[SPED] Desoneração da Folha - Devolução de Vendas

Pessoal, alguém sabe responder:

Devoluções de vendas podem ser descontadas da base de cálculo (receita
bruta) para as empresas dos Art. 7º e 8º da Lei 12546/2011
(desoneração da folha)?

A referida lei apenas menciona as seguintes exclusões:

- vendas canceladas;

- descontos incondicionais concedidos;

- receita bruta de exportações.

Acredito que não se pode considerar as devoluções de vendas como
vendas canceladas. O Guia Prático da EFD PIS/COFINS faz claramente a
distinção.

Neste sentido, se as devoluções de vendas não puderem ser descontadas
da base de cálculo, as mercadorias devolvidas quando novamente
faturadas serão tributadas pelas alíquotas da desoneração mais de uma
vez.

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