[gtCD] CGI - colégio eleitoral - terceiro setor

Opa. Repasso mensagem do Carlos Afonso sobre o colégio eleitoral pro CGI


Caras e Caros,

Escrevo para um alerta. Desde setembro de 2003, o Comitê Gestor da
Internet no Brasil (CGI.br) mantém uma estrutura de representação
pluralista, em que a maioria dos membros do conselho é escolhida por
seus próprios setores.

As entidades civis sem finalidade lucrativa e sem fins comerciais têm
direito a eleger quatro representantes titulares e seus respectivos
suplentes, entre os 12 representantes não governamentais no conselho. As
entidades inscritas no colégio eleitoral podem indicar seus candidatos,
e o voto agora é único - um voto para um candidato apenas. Antes era
possivel votar em chapas de até quatro candidatos, o que na opinião da
comissão eleitoral facilitava aparelhamento ou captura.

A importância do CGI.br, e da entidade civil sem fins de lucro de
direito privado que realiza todas as iniciativas da comissão, o NIC.br,
é reconhecida mundialmente, tanto pelas iniciativas como pelas suas
atribuições e sua estrutura de representação multissetorial. Recomendo
enfaticamente que visitem as páginas do CGI.br e do NIC.br para ter uma
melhor ideia da diversidade e qualidade dos trabalhos em prol do
desenvolvimento da Internet no Brasil.

No entanto, desde 2003, quando a escolha de membros não governamentais
passou a ser feita por um processo eleitoral, a representação da
sociedade civil organizada no colégio eleitoral tem sido muito pequena.
E agora, faltando menos de um mês para o encerramento das inscrições,
temos o menor colégio eleitoral do "terceiro setor" desde 2003: pouco
mais de 30 entidades.

Ou seja, se vemos críticas à legitimidade das pessoas eleitas para o
CGI.br por conta da representatividade do colégio eleitoral, devo dizer
que o próprio setor é culpado disso por não participar do processo. E
com tão poucas entidades inscritas, a possibilidade de captura é muito
maior.

De acordo com a comissão eleitoral, podem ser qualificadas para o
colégio eleitoral as seguintes entidades, desde que registradas há pelo
menos dois anos e com os estatutos em dia:- sociedades civis sem fins de
lucro e sem fins comerciais: sim

- associações de profissionais liberais individuais;

- sindicatos de indivíduos (trabalhadores, funcionários, outros);

- associações de entidades sem fins de lucro e sem fins comerciais;

Portanto, OAB, sindicatos profissionais de indivíduos, Clube de
Engenharia, CREAs, CORECONs, ABONG, sindicatos de médicos etc etc podem
entrar como "terceiro setor" — sempre com um único voto, podendo votar
em um único candidato.

Cabe às entidades do colégio eleitoral de cada setor indicar seus
candidatos, o que pode ser feito logo após o encerramento das inscrições
para o colégio eleitoral.

O prazo de inscrições no colégio eleitoral encerra em 30 de agosto. A
inscrição está muito facilitada, não sendo necessários documentos
autenticados (apenas cópias simples).

Peço que por favor divulguem esta mensagem às entidades com as quais tem
contato, e inscreva sua entidade no colégio eleitoral, nesta página:

http://elections.registro.br/eleicoes-cgi/cadastro

Para ver a lista das entidades de todos os setores já cadastradas:

http://elections.registro.br/eleicoes-cgi/entidades

[]s fraternos

Carlos Afonso

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