[gtCD] Qual a cidade que queremos? Frente Parlamentar: ASSINE A CARTA COMPROMISSO COM A CULTURA - ELEIÇÕES 2012

Segue abaixo para  conhecimento, divulgação e apoio a *Carta Compromisso com a Cultura* divulgada
pela  Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cutura, do Congresso Nacional.

A carta está composta por um conjunto de temas transversais que situam a cultura enquanto elemento estratégico para um desenvolvimento local justo, humano, sustentável e solidário.
candidats a prefeitos e vereadores de seus municípios também serem  signatários desta* Carta Compromisso:

Compromisso com a Cultura

Eu _________________________________, candidato (a) a prefeito (a) do município  _________________________________ ou a vaga de vereador(a) na Assembleia Legislativa de ________________________________, assino esta carta compromisso ao pleito eleitoral de 2012.

Considerando:

 1. A Convenção da UNESCO sobre a proteção e a promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2003;

2. A Agenda 21 da Cultura (Barcelona 2004), que diz "As cidades e os espaços locais são ambientes privilegiados da elaboração cultural em constante evolução e constituem os âmbitos da diversidade criativa, onde a perspectiva do encontro de tudo aquilo que é diferente e distinto (procedências, visões, idades, gêneros, etnias e classes sociais) torna possível o desenvolvimento humano integral";

4. As resoluções aprovadas na II Conferência Nacional de Cultura, sistematizadas no Plano Nacional de Cultura,  sancionado em dezembro de 2010;

5. As propostas elaboradas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional;

Assumo o compromisso público, em sendo eleito:

A Cultura deve ser tratada como prioridade estratégica, através de mecanismos permanentes que visem sua consolidação como política de Estado e compreendida como dimensão fundamental para o desenvolvimento humano e econômico, social e ambiental;

A Cultura deve ser valorizada em seus múltiplos aspectos, considerando a diversidade cultural do nosso povo. Desta forma, integrar e fomentar tanto as culturas tradicionais como as indústrias criativas e todas as cadeias produtivas do setor, sem hierarquizar estas dimensões complementares.

As políticas públicas de cultura devem ser pensadas como elementos de aproximação entre o Estado e a sociedade. Neste sentido, as administrações municipais devem compreender a cultura como elemento de democratização desta relação. Políticas culturais emancipatórias contribuem para a criação de uma nova cultura política.

A política cultural deve facilitar e permitir o acesso ao território e ao espaço público, garantindo o direito à cidade, ressignificando e reapropriando estes espaços.

Cultura, Educação e Comunicação Democrática ou democráticas? são elementos indissociáveis e indispensáveis em uma administração municipal e para formação cidadã.

As crianças, adolescentes e jovens devem ser considerados prioritariamente na elaboração, formulação e implementação das políticas culturais. Dar ênfase à primeira infância.






Cujas metas são:

ESTRUTURA E GESTÃO:

Criar e/ou fortalecer a Secretaria Municipal de Cultura (em cidades acima de 50.000 hab.) e/ou administração específica para gestão da cultura (em cidades com menos de 50.000 hab.);

Implementar o Sistema Nacional de Cultura, na sua esfera municipal - conselho, plano e fundo municipal de cultura;

Democratizar a gestão cultural e a destinação de seus recursos criando instrumentos de participação direta da sociedade nas definições de políticas, fiscalização, controle e execução das mesmas;

Implementar a cartografia sociocultural urbana: conhecer a cidade e sua gente, sua cultura, sua religiosidade, suas cadeias produtivas artesanais e industriais na cultura;

Valorizar o trabalhador da cultura, estimulando a formalização e regularização previdenciária do mesmo.


FINANCIAMENTO:

Apoio à imediata aprovação da PEC 150/2003, que estabelece que 1% dos recursos do orçamento do município deva ser aplicado na Cultura;

Independentemente desta aprovação, que seja garantido no mínimo este percentual para os recursos destinados à Cultura, nas leis municipais do Plano Plurianual, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias, já a partir do orçamento municipal elaborado para o ano de 2014;

Criar editais de fomento direto para todas as linguagens e expressões artísticas fortalecendo a produção independente;

Incentivar o mecenato a partir da criação de leis de incentivo via ICMS, ISS E IPTU;

Estimular a criação de parcerias públicas e privadas;

Desburocratizar os contratos de repasse de recursos, sem comprometer os mecanismos de fiscalização e controle.


COMUNICAÇÃO E CULTURA DIGITAL:

Criar TV pública municipal, fortalecer e reconhecer as rádios comunitárias;

Criar gabinete digital junto ao Prefeito;

Documentação e modernização tecnológica para o acesso do povo ao conhecimento;

Implantar e/ou manter, através de apoio financeiro da administração municipal, as rádios e as TVs Comunitárias, geridas por associações de entidades usuárias;

Implantar programas de acesso gratuito à internet – Banda larga Para Todos;

Desenvolver uma política pública de fomento às liberdades na rede, baseada nas competências do gestor municipal, com o desenvolvimento de licenças livres de obras culturais e educacionais custeadas ou realizadas pela prefeitura, bem como de todos os documentos públicos.

EDUCAÇÃO E CULTURA:

Criar um Segundo Turno Cultural nas escolas em tempo integral através de ações voltadas para a cultura e o esporte;

Incentivar a educação ambiental e patrimonial na rede municipal de ensino;

Fiscalizar a implementação do ensino de música na rede municipal de ensino, conforme determinado pela legislação vigente;

Fazer valer a lei Federal que garante o ensino da cultura afro brasileira nas escolas, ampliando-a para as culturas indígenas, conforme determinado pela legislação vigente;

Criar escola municipal de artes/cursos formação nas artes e produção cultural;

Formação de gestores culturais;

Construir ampla campanha nacional e local de erradicação do analfabetismo;

Incentivar o cineclubismo e a exibição de filmes nacionais nas escolas.

Apoiar à imediata aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei 7.507/10 (PLS 185/2008) que torna obrigatório a exibição de produções audiovisuais brasileiras na rede municipal de educação, e compromisso com a sua posterior implantação;


PROTAGONISMO SOCIAL:

Apoiar a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 757/2011 que cria a Política Nacional Cultura Viva (Pontos de Cultura) e compromisso com a sua implantação na esfera da administração municipal;

Fortalecer a Rede dos Pontos de Cultura – Criando um ponto para cada 15mil habitantes;

Incentivar o fomento à manifestação e criação de protagonismo local;


CULTURA E CIDADE

Cultura no planejamento urbano - desenvolvimento com preservação, design público, memória;

Implantar e/ou manter e fortalecer as políticas públicas de preservação de patrimônios históricos materiais e imateriais, bem como de patrimônios naturais e ambientais;

Valorizar espaços de ensaios, de criação, produção e apresentação;

Criar e manter: cinemas, bibliotecas públicas e teatros;

Implantar e/ou manter e fortalecer de Bibliotecas Públicas Municipais (inclusive através da ampliação e atualização de acervos) e Tele Centros;

Apoiar e fortalecer o programa de ação "Cine+Cultura", através da implantação de cineclubes e especialmente nas localidades com menos de 100mil habitantes nas quais não existam salas comerciais de exibição;

Implantar salas de cinemas utilizando a lei 12.599/2012, que cria o programa "Cinema Perto de Você";

Promover a ocupação dos espaços públicos e a valorização do artista da Rua;

Estimular a Economia Criativa Local: design, artesanato, moda;

Criar polos de cadeia produtiva: "COISAS DO LUGAR";

Estimular a criatividade, conhecimento local que fazem a diferença;

Eliminar a dicotomia entre industrialização e artesanato;

Recenhecer os saberes e fazeres tradicionais: incorporar nas diversas ações de saúde, meio ambiente e ensino regular;

Apoiar a aprovação do Projeto de Lei 1786/2011 que institui a Política Nacional de proteção e fomento à transmissão da Tradição Oral - Lei Griô;

Estimular a integração para experimentações: linhas de pesquisa, universidades, movimentos culturais;

Incentivar prêmios municipais;

Gerar acessibilidade física à leitura e outras formas de comunicação;

Primar pela sustentabilidade socioambiental na utilização, distribuição e comercialização de matérias primas e produtos relacionados às atividades artísticas e culturais.