Re: [gtCD] [CNPdC] INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DE GT PARA REUNIÃO PRESENCIAL EM BRASÍLIA

Caros, aproveito aqui para informar da situação do MinC se aprovada a PEC241 e como deixamos a SCDC pós golpe, com todos os editais empenhados e carimbados e com pagamentos em andamento desde abril de 2016, dos quais não temos notícia. Abraços, Ivana

O IMPACTO DA #PEC241 NO CAMPO CULTURAL E NO MINC

Poucos se deram conta, mas a #PEC241 é uma catástrofe para a Cultura e a médio prazo leva a real extinção do Ministério da Cultura, por inanição. A PEC, que já é terrível para a Saúde e Educação, é fatal para a Cultura com cortes de até 90% das ações finalísticas, as que chegam na ponta.

O MinC, mesmo com orçamento reduzido no governo Dilma, cumpria o papel indutor de políticas culturais nas secretarias estaduais e municipais repassando recursos para 26 Estados, DF, e mais de mil e 200 municipios. Os cortes proposto pelo governo de Michel Temer produzem um efeito dominó. Esse desinvestimento derruba tudo, derruba o campo todo da cultura. A chamada #Pecdofimdomundo é péssima pra todos sem exceção.

NOTA NA FOLHA DE SP

"Secretário-executivo do Ministério da Cultura na gestão Juca Ferreira (2015-2016), João Brant prevê que a PEC do Teto pode tirar até 90% do orçamento para ações finalísticas da pasta. Esse orçamento inclui editais, obras (como as do PAC Cidades Históricas) e convênios com Estados e municípios. "A queda levaria, na prática, à paralisação do ministério", diz.

FONTE 2

Ainda pelos cálculos de Brant, se a PEC for aprovada, esse estágio seria alcançado em cinco anos. E forçaria, segundo ele, o fechamento e a transferência de instituições e unidades para a iniciativa privada. "O ministério não tem um piso definido e sempre sofre cortes duros em momentos de ajuste fiscal. Em 2015, já houve um grande esforço para reduzir as despesas em 20%."

Fonte: http://bit.ly/2enx5Hf

A PEC 241 E OS PONTOS DE CULTURA

Se essa PEC 241 for aprovada vão acabar com políticas inteiras do MinC. Alguém acha que vão poupar os Pontos de Cultura?

É angustiante ver o campo cultural sem lideranças, esperando o quê? Aguardando "migalhas" do novo MinC? Sequer pagaram os editais para os quais a gestão Juca Ferreira e a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, destituída com o golpe em junho de 2016, deixou todo o recurso empenhado.

Os recursos foram empenhados pela SCDC em 2015 para todos os editais, recurso "carimbado" para ser pago em 2016, assim como todo o orçamento anual planejado e comprometido com os pagamentos. Não tem nem como usarem o recurso para outra coisa. Por que não pagam os Editais?

A SCDC começou em abril de 2016 o pagamento dos Editais de Pontos de Midia Livre, Ciganos, Editais de Redes etc e até agora temos notícia de pouquíssimos pagamentos continuados. Ver anúncio postado em abril de 2016. http://bit.ly/2ekZWKi

Os Pontos de Cultura, redes e coletivos tem se reunido para debater essas e outras inquietações. Esperamos que mais grupos se juntem a esse debate neste momento contra a #PEC241 e o futuro das políticas culturais no Brasil.

P.S. NOTA DE JOÃO BRANT, ex-secretário executivo da gestão Juca Ferreira sobre a reação do MinC de Temer ao estudo de impacto da PEC 241 na Cultura. Vale a leitura.

https://www.facebook.com/joao.brant.7/posts/10154361322286195

O Ministério da Cultura reagiu de forma grosseira ao meu estudo sobre
o impacto da PEC 241 na área. Chamou de irresponsáveis e fantasiosas as afirmações que busquem relacionar a PEC 241 a cortes no orçamento da pasta, a partir da afirmação de que o orçamento irá crescer em 2017. Não sei se eles promovem essa difamação por autoengano ou má fé.

Reafirmo que a PEC 241 terá forte impacto negativo sobre a cultura em
médio prazo. A questão central não é ter o número exato do orçamento
em 2017 (que só teremos depois da aprovação da LOA), mas o que vai
acontecer a partir dali. Todos os economistas, de esquerda e de
direita, mostram que a PEC vai achatar o espaço das despesas
discricionárias do orçamento, o 'bolo' de onde saem as despesas do
MinC.

O Ministério usa como referência otimista para 2017 o valor de R$ 733
milhões. Eu usei R$ 717 milhões. Pois bem, se eu aplicar o valor
deles, mesmo assim chego a 2021 com o orçamento finalístico cortado em mais de 86%.

Isto é, a base do problema continua. Eles tiveram acesso ao estudo
completo, poderiam questionar outros aspectos, dizer que vai haver
centenas de reformas que vão mudar tudo e tornar a vida fácil para a
cultura, mas preferem nublar o debate com propaganda enganosa.
Diferentemente do que anunciam, não estão interessados em defender a cultura, e sim o governo Temer.

Eu mantenho minhas afirmações e topo debater publicamente o impacto negativo da PEC 241 sobre a cultura com qualquer pessoa que afirme o contrário.

P.S. Nem comento a afirmação do MinC, na coluna da Monica Bergamo, de que o governo Temer elevou os recursos para a cultura em 41%, tratando o descontingenciamento como aumento do orçamento, depois de aprovar um déficit de R$ 170 bilhões