[SPED] Re: [SPED FISCAL]registro C197 - Diferencial de alíquota de ICMS - Estado SC->BA

Quais seriam os Estados com obrigatoriedade do Registre C197?



Em sexta-feira, 28 de agosto de 2009 14:44:48 UTC-3, carlos albeto neto escreveu:
> Prezados,
> Uma compra para Ativo/Uso consumo deverá ser deduzida uma diferença de alíquota de ICMS. A alíquota interna do nosso estado BA é de 17% e a externa de SC é de 7%, portanto, faz necessário pagar ao estado de SC uma diferença de 10%.
>
>
>  
>
> Estamos com dificuldade em validar a diferencial de alíquota para nota fiscal de entrada com a origem de SC para BA.
> O validador do SPED não disponibiliza as opções conforme a tabela de ajustes/Benefícios/icentivos. Consultando o manual, observei no documento do Layout que o tamanho do campo Nº 02 é de 10 caracters, mas EFD disponibiliza 2 caracter. 
>
>
>  
>
> Eu rastreei no PVA_EFD 1.0.5 e encontrei as tabelas, porém as mesmas não são disponibilizadas.
>
> C:\Arquivos de programas\Programas SPED\Fiscal1\recursos\Tabelas\SPEDFISCAL_SC$AJ_BENEF_INCENTIVO$1
>
>
> Se alguém poder me ajudar, ficarei muito grato!
>
>  
>
> Grato pela atenção de todos,
> Carlos Neto

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