E o relator da Subcomissão da Câmara dos Deputados para a escolha do padrão de rádio digital do Brasil será, novamente, o deputado Sandro Alex.

Mesmo após ter seu primeiro relatório amplamente rejeitado, onde o deputado defendia a adoção do HD Radio, e propunha que o Brasil considerasse o funcionamento no país de mais de um padrão tecnológico de rádio digital – um para o FM e outro para Ondas Médias – o que encareceria e complexificaria a fabricação dos receptores – e sugerindo algo em total desacordo com a Portaria 290, de 2010, uma nova ameaça aos direitos culturais, à diversidade cultural e à livre expressão paira a escolha histórica do modelo de rádio que vigorará no Brasil nos próximos anos.

Considerando que o HD Radio não funciona de maneira a "possibilitar a operação eficiente em ambas as modalidades do serviço" (Art. 2o) de Ondas Médias e Frequência Modulada, (pois o HD Radio não funciona no AM, nem em Ondas Curtas, faixa de nossa Rádio Nacional da Amazônia, por exemplo), nem está apto a "promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação" (Art. 3o, I) como seu concorrente, o Rádio Digital Mundial, que é de baixo custo, otimiza o uso do espectro e democratiza o acesso aos meios de comunicação; o HD Radio também não pode "propiciar a transferência de tecnologia para a indústria brasileira de transmissores e receptores, garantida, onde couber, a isenção de royalties" (Art 3o, IV) , pois é propriedade de uma única empresa, a Ibiquity, norte-americana, baseando seu negócio na cobrança de royalties, dificultando, e não possibilitando "a participação de instituições brasileiras de ensino e pesquisa no ajuste e melhoria do sistema de acordo com a necessidade do País" (Art 3o, V).

O HD Radio não está voltado para "incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais" (Art 3o, VI), pelas razões já apresentadas, nem tampouco pode, com sua atual capacidade técnica, "proporcionar a utilização eficiente do espectro de radiofreqüência" (Art 3o, VIII), não sendo mesmo capaz de "possibilitar a cobertura do sinal digital em áreas igual ou maior do que as atuais, com menor potência de transmissão" (Art 3o, X) como já demonstrado pelo Rádio Digital Mundial, em testes realizados em uma Rádio Comunitária, no DF.

Além de todas essas ponderações, é ainda o Rádio Digital Mundial que pode "viabilizar soluções para transmissões em baixa potência, com custos reduzidos" (Art 3o, XIII), pois é considerado um padrão verde, economizando até 80% de energia e alcançando um maior raio atuação, muito melhor que o HD Radio, que não funciona em baixas-potências, como já alertaram pesquisadores brasileiros sobre a digitalização do rádio. E, finalmente, é o RDM o mais apto a "propiciar a arquitetura de sistema de forma a possibilitar, ao mercado brasileiro, as evoluções necessárias" (Art 3o, XIV), pois opera em software livre, um tipo de software que tem como princípio uma evolução técnica permanente, como prevê a portaria ministerial 290, que instituiu o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (Art 1o), de 2010.

Em mensagem em seu tweeter, Sandro Alex se mostra comprometido com a inoportuna migração das rádios AM para o FM, já que tal medida ignora que a digitalização das emissoras AM revitaliza essa faixa de frequência. Ademais, soa-nos extremamente estranho que tal migração tenha partindo de um Decreto Presidencial, o 8.139, de 7 de nov de 2013, que visa extinguir a faixa de AM das emissoras locais (Art 1o), quando o padrão RDM atende a todas as faixas, inclusive a que se quer extinguir. Ainda mais supreendente é o fato de que as Rádios Comunitárias vêm reivindicando mais espaço no dial FM desde 1998, tendo-lhes sido atribuída uma única frequência, sob o argumento de que não havia espaço para mais emissoras: subitamente, quase 2 mil rádios AM possuem espaço para migrar para o FM. Isso sem falar no duplo custo envolvido nessa migração: a proposta é que as emissoras AM comprem transmissores FM, de média e alta potência, para depois comprarem seus transmissores digitais. Quanto desperdício de recursos e de tempo!!

Thiago Novaes

Pesquisador em Telecomunicações, Bacharel em Ciência Política (UNICAMP), Doutorando em Antropologia Social (UnB).