RE: [gtCD] Re: ((Nesta Terça em Curitiba)) Debate regulação não é censura - Políticas de comunicação na América Latina

Oi João, lista

 

vou responder para tentar contribuir em poucas linhas com o que de mais fundamental envolve o debate atual sobre a digitalização (especialmente sobre o uso do espectro).

Em quarta-feira, 30 de abril de 2014 12h52min39s UTC-3, João Paulo Mehl escreveu:

 

 

O acúmulo necessário depende do interesse de cada um: se os meios de comunicação não informam sobre os padrões disponíveis para cumprirem sua função social de promover o debate público sobre questões de interesse público, eu, como cidadão, esperava que ao menos os grupos de comunicação estivessem interessados. Há documentação de sobra na internet... E é justamente a ignorância sobre o tema da digitalização que torna o tema do rádio digital "mais uma pauta": historicamente o problema da democratização é a falta de espaço no espectro. Historicamente, a escassez do espectro justifica sua gestão pelo Estado. Pois bem, com o DIGITAL vigora um NOVO PARADIGMA DE GESTÃO DO ESPECTRO, que abre espaço para mais emissores e torna o Estado obsoleto na alocação de janelas de transmissão.

 

Vamos à matemática:

 

TV analógica = 6MHZ / TV Digital = 1,5MHZ (o HD ocupa os mesmos 6MHZ, mas a qualidade de DVD ocupa 1/4 disso)

Rádio analógico = 200KHz / Rádio Digital (DRM) = 100KHz

 

Este fenômeno maravilhoso se chama OTIMIZAÇÃO DO USO DO ESPECTRO e está previsto tanto no Decreto presidencial da tv digital de 6 anos atrás quanto na portarial do rádio digital (mas na realidade não acontece, vendendo-se o digital como a evolução do colorido para o super-colorido, HD).

 

Com o digital, o canais vizinhos aos transmitidos podem também ser utilizados, quando no analógico eles eram bandas de segurança para evitar interferências. Assim, a ocupação do espectro de um canal de tv era de 18MHZ e a do rádio de 600KHZ.

 

Com o digital, é possível a cada emissora transmitir MULTIPROGRAMAÇÃO (4 programas simultâneos).

 

Ou seja: em 18 MHZ é possível termos 3 x 4 x 4 programas de televisão com qualidade de DVD = 48

 

Em 600khz poderemos ter 6 emissoras x 4 programas cada = 24

 

Se as Rádios Comunitárias são as que têm mais dificuldade em adquirir novos equipamentos, talvez seja-lhes oportuno compartilhar um mesmo equipamento, ficando cada uma com sua programação e o receptor escolhe qual quer acessar.

 

Esses números se fundamentam em um uso parecido com o atual, onde cada emissora ocupa um canal, mas pode multiplicar seus programas por 4. No entanto, como já disse, com o digital estamos diante de um novo paradigma, onde o espectro não é utilizado de forma exclusiva, mas sim compartilhada.

 

Levando-se em conta o Rádio Definido por Software (SDR), que cumpre cada vez mais as funções do hardware, uma emissora pode diminuir a qualidade de sua transmissão para permitir a transmissão de outros programas. Some-se a isso a possibilidade que o Rádio Cognitivo tem de verificar os espaços disponíveis no espectro para realizar sua transmissão (e não mais Brasília dizendo onde pode ou não pode transmitir).

 

Por fim, cabe ressaltar que as plataformas digitais de comunicação, como rádio e tv, não se limitam a transmitir áudio e audiovisual, respectivamente, mas podem transmitir dados, criptografados ou não, onde a toda a infra-estrutura é acessível, o que se distingue enormemente da comunicação pela internet, com suas fibras óticas e sujeitando a todos a uma constante vigilância.

 

Assim, o esforço do FNDC em coletar assinaturas para uma lei analógica de mídia é, conforme acima exposto, defasado e reflete o imenso atraso em que esses grupos se encontram, incapazes até o momento de apresentarem uma alternativa real para democratizar as comunicações no país. A falta de acúmulo pode ser uma razão, ainda que injustificada após tantos anos. A proposta de "operador de rede", gerando uma nova figura de administração de conteúdos aponta, no entanto, para outro problema, de ordem política: aqueles que se auto-proclamam em defesa da democratização das comunicações querem mesmo permitir o acesso da população aos meios, ou seu objetivo é criar novos cargos e liderar o processo "contra-hegemônico"??

 

Por fim, pra quem chegou até aqui: precisamos regulamentar o art 223 da constituição que trata da complementaridade dos serviços público, estatal e comercial de comunicação social. O Equador, Argentina, Venezuela e Uruguai simplesmente dividiram em 3 o espectro. Os grupos de comunicação do Brasil estão finalmente se mobilizando para defenderem a sua parcela, que consideram ser o público. No entanto, esses grupos não são mais que a "representação" do público, quando, no digital, a possibilidade é de acesso direto de qualquer pessoa, sem prévia autorização, ao espectro, conforme o art XIX dos Direitos Humanos, o Art XIII do Pacto de San Jose da Costa Rica e do Art 5o da Constituição Brasileira. Por isso, estamos defendendo a reserva de espaços livres no espectro, em todas as faixas de frequência, e chamamos a esse movimento de descolonização das lutas pela democratização dos meios de Espectro LIVRE.

 

Sigo à disposição para conversas, deixando claro que várias outras pessoas podem acrescentar muito a esse tema, e deixo o texto acima para que circule e sensibilize para a urgência e alcance que a "pauta" do rádio digital suscita.

 

há braços,

 

9s