[gtCD] Biografias na Pauta - Cam.Deputados Federais

O projeto que entra em questão foi debatido numa comissão especial.
É de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP) e modifica o Código Civil (Lei 10.406/02)
para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização prévia,
como estava sendo a regra no País.
O Plenário da Câmara dos Deputados votará em regime de urgência, na semana que vem, o Projeto de Lei 393/11,
que autoriza a publicação de biografias de personalidades públicas sem autorização do biografado ou seus herdeiros.
Mas o pedido do exame do texto em plenário abre espaço para uma reação dos deputados contrários ao projeto,
que já tinha sido examinado nas comissões da Câmara em caráter conclusivo
– ou seja, já estava pronto para ser enviado diretamente ao Senado.