Re: [SPED] Multa Bloco K

Pessoal,

Recebi as respostas hoje dos Estados de MG e SP, que seguem abaixo para conhecimento:

MINAS GERAIS:

De: centraldeatendimento [mailto:centraldeatendimento@fazenda.mg.gov.br]
Enviada em: sexta-feira, 20 de dezembro de 2013 09:29
Para: NUNES Geraldo (FIAT SERVICES - BR)
Assunto: RES: Bloco K - penalidade

Senhor Geraldo,

Inicialmente, esclarecemos que a obrigatoriedade de apresentação do Bloco K referente ao Registro de Controle de Produção e Estoque terá início em 01/Jan/2015.

Há previsão de penalidade pela omissão de entrega, ou entrega em desacordo com a legislação, de arquivos eletrônicos referentes à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais.

Sobre penalidades consulte a Lei 6763/75 - art. 54, XXXIV -  http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/lei_6763_opcoes.htm

"Qualquer outra informação ou esclarecimento sobre dispositivos da legislação tributária, que não se revista das características e dos requisitos próprios de consulta (RPTA/MG, artigo 37, aprovada pelo Decreto nº. 44.747 de 03 de março de 2008), será prestado verbalmente ao interessado pela Administração Fazendária do município de circunscrição do contribuinte, conforme disposto no art. 48 do diploma legal citado".

*As dúvidas esclarecidas por esta mensagem têm caráter de orientação não gerando o efeito decorrente da consulta formal.

Atenciosamente,

Central de Atendimento da SEF/MG 

Diretoria de Gestão de Atendimento ao Público (DGAP)

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)

Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG)

Tel.: 155 (para todo o Estado de MG) / (31) 3303-7995 (para outros estados e países e de celular)

Fale Conosco - http://www4.fazenda.mg.gov.br/faleconoscoservico/

 

SÃO PAULO:

De: Secretaria da Fazenda - Governo do Estado de Sao Paulo [mailto:sefaz@fazenda.sp.gov.br]
Enviada em: sexta-feira, 20 de dezembro de 2013 09:31
Para: NUNES Geraldo (FIAT SERVICES - BR)
Assunto: Outros Assuntos - 6116528

 

 

 

Resposta da Mensagem 6116528

 

 

Prezado Sr. Geraldo, O Bloco K só será exigido a partir de janeiro de 2015. Não foi nem disponibilizado o leiaute ainda. Atenciosamente, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Mensagem Original: Outros Assuntos Prezados senhores, Qual é a multa pela não entrega do Bloco K no SPED Fiscal? NÃO RESPONDA ESTE E-MAIL   Para fazer uma nova pergunta, clique aqui.

----- Mensagem original -----
De: Geraldo Nunes @geraldonunes <geraldo.nunes@crcmg.org.br>
Para: sped-nfe@googlegroups.com
Enviadas: Thu, 19 Dec 2013 15:09:15 -0200 (BRST)

Assunto: Re: [SPED] Multa Bloco K

Pessoal,

Não existe informações nesse sentido nos portais SPED dos Estados abaixo, por isso questionei aqui no grupo, pois muitos de nós possui informações que não constam lá.
Mas de qualquer forma, obrigado.
Atenciosamente,
Geraldo Nunes
Belo Horizonte/MG

----- Mensagem original -----
De: Renato Carminatti <carminatti68333@gmail.com>
Para: sped-nfe@googlegroups.com
Enviadas: Tue, 17 Dec 2013 14:25:47 -0200 (BRST)
Assunto: Re: [SPED] Multa Bloco K

Entre no site da Receita Estadual do Estado que você quiser e pesquise por Sped Fiscal que lá deve estar a resposta para todas as tuas perguntas. 

Em 17 de dezembro de 2013 14:14, Geraldo Nunes @geraldonunes <geraldo.nunes@crcmg.org.br> escreveu:

Pessoal,

Se estamos falando de Bloco K, logo é EFD ICMS IPI (SPED Fiscal) e não EFD Contribuições.
Alguém sabe a multa aplicável para os Estados de MG e SP?

Grato e abs

Atenciosamente,
Geraldo Nunes
Belo Horizonte/MG

----- Mensagem original -----
De: Walace Serreti <walaceserreti@gmail.com>

Para: sped-nfe@googlegroups.com
Enviadas: Mon, 16 Dec 2013 12:59:47 -0200 (BRST)
Assunto: Re: [SPED] Multa Bloco K

Geraldo, boa tarde!

segue: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/efd-contribuicoes.htm

13.  Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso?

A multa por atraso é de:

a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 5 mil ou R$ 5 milhões;

b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 500 milhões ou R$ 5 bilhões.

Estas multas serão reduzidas à metade, quando a escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício (intimação ou fiscalização).

Fundamento legal: art. 8º da Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012.

Exemplo: empresa do Lucro Presumido entrega as escriturações de janeiro/2013, fevereiro/2013 e março/2013 em 25/05/2013. O valor da multa é:

Período de apuração Vencimento Nº de meses ou fração em atraso Valor

janeiro/2013 14/03/2013 3 1.500,00

fevereiro/2013 12/04/2013 2 1.000,00

março/2013 15/05/2013 1 500,00

Total 3.000,00

Se a empresa recolher antes de ser intimada ou fiscalizada tem um desconto de 50%, devendo recolher R$ 1.500,00.

O PVA não emite o DARF. Para emissão do DARF consulte a página da RFB na internet ou http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/PgtoCidadaoEmpresa.htm

Código de Receita: 2203 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES.

Em 16 de dezembro de 2013 11:58, @geraldonunes <geraldo.nunes@crcmg.org.br> escreveu:

Renato, vc sabe qual eh a legislacao?

Grato

Em segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 09h26min47s UTC-2, Renato escreveu:

Só exite multa se você deixar de entregar o Sped no prazo. E além do mais, você tem tres meses para retificar o Sped 

Em 16 de dezembro de 2013 08:52, Geraldo Nunes @geraldonunes <gerald...@crcmg.org.br> escreveu:

Pessoal,

Vocês sabem qual é a multa pela não entrega do Bloco K?


--
Atenciosamente,

Geraldo Nunes

Belo Horizonte/MG

--

--

===========================================================

Este Grupo é destinado a discutir a implantação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no grupo do Google Groups "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital".



 

Para POSTAR uma mensagem no grupo, envie um email para sped...@googlegroups.com

 

Para SAIR DO GRUPO, envie uma mensagem para sped-nfe+u...@googlegroups.com

---

Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital" dos Grupos do Google.

Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, envie um e-mail para sped-nfe+u...@googlegroups.com.

Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out.

--

--

===========================================================

Este Grupo é destinado a discutir a implantação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no grupo do Google Groups "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital".


 

Para POSTAR uma mensagem no grupo, envie um email para sped-nfe@googlegroups.com

 

Para SAIR DO GRUPO, envie uma mensagem para sped-nfe+unsubscribe@googlegroups.com

---

Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital" dos Grupos do Google.

Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, envie um e-mail para sped-nfe+unsubscribe@googlegroups.com.

Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out.

--

Atenciosamente,,

 

Walace Serreti
(31) 8675-0185

Obrigado por tudo Senhor..

--

--

===========================================================

Este Grupo é destinado a discutir a implantação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no grupo do Google Groups "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital".

 

Para POSTAR uma mensagem no grupo, envie um email para sped-nfe@googlegroups.com

 

Para SAIR DO GRUPO, envie uma mensagem para sped-nfe+unsubscribe@googlegroups.com

---

Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital" dos Grupos do Google.

Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, envie um e-mail para sped-nfe+unsubscribe@googlegroups.com.

Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out.


--
Atenciosamente,

Geraldo Nunes
Belo Horizonte/MG

--

--

===========================================================

Este Grupo é destinado a discutir a implantação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no grupo do Google Groups "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital".


 

Para POSTAR uma mensagem no grupo, envie um email para sped-nfe@googlegroups.com

 

Para SAIR DO GRUPO, envie uma mensagem para sped-nfe+unsubscribe@googlegroups.com

---

Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital" dos Grupos do Google.

Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, envie um e-mail para sped-nfe+unsubscribe@googlegroups.com.

Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out.

--

--

===========================================================

Este Grupo é destinado a discutir a implantação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no grupo do Google Groups "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital".

 

Para POSTAR uma mensagem no grupo, envie um email para sped-nfe@googlegroups.com

 

Para SAIR DO GRUPO, envie uma mensagem para sped-nfe+unsubscribe@googlegroups.com

---

Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital" dos Grupos do Google.

Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, envie um e-mail para sped-nfe+unsubscribe@googlegroups.com.

Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out.


--
Atenciosamente,

Geraldo Nunes
Belo Horizonte/MG

--

--

===========================================================

Este Grupo é destinado a discutir a implantação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no grupo do Google Groups "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital".

 

Para POSTAR uma mensagem no grupo, envie um email para sped-nfe@googlegroups.com

 

Para SAIR DO GRUPO, envie uma mensagem para sped-nfe+unsubscribe@googlegroups.com

---

Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital" dos Grupos do Google.

Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, envie um e-mail para sped-nfe+unsubscribe@googlegroups.com.

Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out.


--
Atenciosamente,

Geraldo Nunes
Belo Horizonte/MG

--
--
===========================================================
Este Grupo é destinado a discutir a implantação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no grupo do Google Groups "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital".
 
Para POSTAR uma mensagem no grupo, envie um email para sped-nfe@googlegroups.com
 
Para SAIR DO GRUPO, envie uma mensagem para sped-nfe+unsubscribe@googlegroups.com
---
Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital" dos Grupos do Google.
Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, envie um e-mail para sped-nfe+unsubscribe@googlegroups.com.
Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out.