[gtCD] Re: Lei para Democratizar a Mídia

Cara, eu estava em um dos encontros de finaleira desse texto... Foi muito complicado tratar dessas questões. Por isso enviei uma mensagem para algumas listas para aumentar o "quórum" dos digitais nos dias anteriores, mas não rolou.

Resumindo de um modo bem tosco: Os presentes quiseram focar na "comunicação de massa" mesmo, usando o princípio da unilateralidade como fator principal quando o assunto chegava na internet.

De qualquer forma, o debate ainda está em aberto, já que o caminho é longo e tortuoso. Vale escrever e conversar nas redes sobre isso.
O maior desafio, além do político, é traduzir  e promover o diálogo entre questões técnicas e ideológicas.

@skarnio


Em terça-feira, 2 de julho de 2013 12h06min09s UTC-3, novaes escreveu:

Olás,

Hoje baixei aqui a proposta de lei "para democratizar a mídia" no Brasil, e qual não foi minha surpresa ao deparar-me, já no 2 Artigo, com o seguinte texto:

"Comunicação social eletrônica: as atividades de telecomunicações ou de
radiodifusão que possibilitam a entrega de programação audiovisual ou de rádio
em qualquer plataforma, com as seguintes características:
a) fluxo de sinais predominantemente no sentido da emissora, prestadora ou
operadora para o usuário;
b) conteúdo da programação não gerado pelo usuário; e
c) escolha do conteúdo das transmissões realizada pela prestadora do serviço,
seja como grade de programação, seja como catálogo limitado de oferta de
programação".

http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11

Estamos em plena migração para o digital, apontando para convergência, transmissões de dados, e a "nova" lei prevê que o conteúdo das mídias digitais seja como no analógico, transmissão de áudio ou vídeo. Mais que isso, a "nova" lei prevê que o fluxo de dados seja da emissora para as pontas, sem conteúdo gerado pelo usuário, e com "grade de programação" do séc passado...

Em suma, a proposta de lei "popular" visa afastar sistematicamente o povo da possibilidade de se comunicar!!!

A proposta trabalha ainda com a ideia de concessão de outorgas... e foca-se na busca de sustentabilidade com a alocação de recursos públicos.

Recentemente, o Equador dividiu o espectro em três, reservando uma parte considerável para as emissoras comunitárias. O mesmo foi feito na Argentina. Porém, em ambos os casos, predomina ainda a ideia de concessão, como se a sociedade não fosse capaz de gerir por si mesma seu recurso comum, público. Ocorre, porém, que o digital impõe um novo arranjo, onde as transmissões ocupam muito menos espaço no espectro, multiplicando os atores possíveis, e com equipamentos que mapeiam as faixas livres no espectro, evitando interferência. Estou falando basicamente do rádio cognitivo e do rádio definido por software. Enfim, a "nova lei de mídia" nada tem de nova e configura-se numa evidente ameaça à liberdade de expressão das pessoas que continuariam reféns de "autorizações" do estado para se comunicarem.

Temos atividades agendadas no FISL para tratar de rádio digital e ESPECTRO LIVRE, esperando debater a construção de uma verdadeira campanha pela democratização da mídia, levando em consideração as possibilidades de desenvolvimento colaborativo e descentralizado que o Software Livre proporciona, atentos à nova gestão do espectro que o digital facilita. Ao dividir o espectro em 3, precisamos de apenas uma parte para nos comunicarmos e provermos nossos serviços... e este eh o chamado!

ESPECTRO LIVRE!!

http://openspectrum.info/
http://www.radiolivre.org/node/3878
http://pt.wikipedia.org/wiki/Espectro_livre

abzz,