[gtCD] Re: Audiência Pública sobre Rádio Digital em Florianópolis

Que ótimo ver alguma mobilização para se debater publicamente algo tão relevante como a escolha do sistema de rádio digital de um país...

Alguns comentários básicos sobre o texto:

"a portaria 290, que institui o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), dando disposições sobre os pré-requisitos que o sistema deveria atender."

Mais abaixo segue a íntegra da portaria. Gostaria de enfatizar apenas que, a exemplo da tv digital, consta entre os pré-requisitos do sistema brasileiro de rádio digital o "VIII - proporcionar a utilização eficiente do espectro de radiofreqüências;" Na prática, esse pré-requisito excluiria o sistema norte-americano, que não otimiza o uso do espectro. Porém, vale lembrar, embora esta seja uma possibilidade inerente à digitalização, tampouco a tv digital otimizou o espectro, pois não há maior oferta de canais, as tv comunitárias continuam no cabo e o modelo adotado prima pela substituição do parque de receptores, exigindo novas tvs com capacidade de mais pixels e linhas, sem interatividade alguma ou novos serviços. Tal desenho deve ser responsável pela adoção pífia da tv digital no país, e a proposta nova é a "ajuda" do governo à migração. É curioso mesmo como o capitalismo vale pra tudo, menos para a maior concorrência no mercado monopolista da radiodifusão. E ainda se fala em governo popular...

"Em julho do ano passado o Ministério das Comunicações realizou uma serie de testes utilizando os padrões DRM (europeu) e HD Radio (norte-americano), mas como a área de cobertura do sinal não foi considerada plenamente satisfatória, novos testes devem ser feitos."

Primeiro, o DRM não é europeu, mas um sistema pensado para ser mundial e sustentado desde o início por emissoras públicas e educativas de vários continentes. Hoje, o DRM é o padrão escolhido pela Rússia, Índia e Arábia Saudita, enquanto os países europeus convivem com o DRM e o DAB... Segundo: a mentira do governo de que os testes foram ruins só sobrevive porque ninguém se dá ao trabalho de olhar os documentos disponíveis no próprio site do MiniCom, onde as avaliações são tidas como "muito boas" para o DRM! Os teste foram muito ruins para o padrão norte-americano, que não funciona em Ondas Curtas, e muito mal na faixa AM (e por isso querem acabar com o AM, migrando as emissoras pros canais 5 e 6 do VHF). E sobre o alcance, acompanhei de perto os testes do DRM na rádio comunitária Líder, e com 4w o alcance foi de 1,5km, com sinal perfeito, inclusive do serviço digital de informações journaline... conforme documentado abaixo:

http://www.drm-brasil.org/content/testes-com-drm-em-r%C3%A1dio-comunit%C3%A1ria-do-distrito-federal

Venho aqui mais uma vez alertar para a estratégia do monopólio na escolha do padrão, que o adiamento da decisão é mais uma tentativa de o lobby ganhar tempo (e apoio) para tentar passar o pior padrão existente no mundo. E nem precisam acreditar no que digo: basta procurar um pouquinho de informação que rápido fica claro o que está em jogo...

abzzz,


Portaria 290:

PORTARIA No- 290, DE 30 DE MARÇO DE 2010
Institui o Sistema Brasileiro de Rádio Digital - SBRD e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso
IV, da Constituição, e considerando o disposto no art. 27, inciso IV, alínea "b", da Lei no 10.683, de 27 de maio de
2003, resolve:
Art. 1o Fica instituído, por esta Portaria, o Sistema Brasileiro de Rádio Digital - SBRD.
Art. 2o Para o serviço de radiodifusão sonora em Onda Média (OM) e em Frequência Modulada (FM) deve ser adotado
padrão que, além de contemplar os objetivos de que trata o art. 3o, possibilite a operação eficiente em ambas as
modalidades do serviço.
Art. 3o O SBRD tem por finalidade alcançar, entre outros, alcançar os seguintes objetivos:
I - promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital,
visando à democratização da informação;
II - propiciar a expansão do setor, possibilitando o desenvolvimento de serviços decorrentes da tecnologia digital como
forma de estimular a evolução das atuais exploradoras do serviço;
III - possibilitar o desenvolvimento de novos modelos de negócio adequados à realidade do País;
IV - propiciar a transferência de tecnologia para a indústria brasileira de transmissores e receptores, garantida, onde
couber, a isenção de royalties;
V - possibilitar a participação de instituições brasileiras de ensino e pesquisa no ajuste e melhoria do sistema de acordo
com a necessidade do País;
VI - incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais;
VII - propiciar a criação de rede de educação à distância;
VIII - proporcionar a utilização eficiente do espectro de radiofreqüências;
IX - possibilitar a emissão de simulcasting, com boa qualidade de áudio e com mínimas interferências em outras
estações;
X - possibilitar a cobertura do sinal digital em áreas igual ou maior do que as atuais, com menor potência de
transmissão;
XI - propiciar vários modos de configuração considerando as particularidades de propagação do sinal em cada região
brasileira;
XII - permitir a transmissão de dados auxiliares;
XIII - viabilizar soluções para transmissões em baixa potência, com custos reduzidos; e
XIV - propiciar a arquitetura de sistema de forma a possibilitar, ao mercado brasileiro, as evoluções necessárias.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO COSTA



Em quarta-feira, 24 de abril de 2013 11h43min37s UTC-3, Thiago Skárnio escreveu:

Debate importante. Divulgue em suas redes.

--
Thiago Skárnio - http://skarnio.tv

Audiência Pública sobre Rádio Digital na AL

Na próxima segunda-feira (29 de abril), acontece na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, uma audiência pública sobre a implantação e os novos padrões do sistema de rádio digital em Santa Catarina e no Brasil. O tema foi proposto pelo deputado Padre Pedro Baldissera, a partir de solicitação do movimento de rádios comunitárias do Estado e da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), e aprovado pela Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Angela Albino.

Angela, que apoia um modelo que possa favorecer as emissoras que prestam serviços comunitários, chama atenção para a importância do debate. Segundo a deputada, Santa Catarina não pode ficar à parte das discussões justamente num momento em que o Brasil está prestes a definir sua legislação sobre o sistema que irá adotar. "Precisamos avançar muito nas discussões e por isso o debate público é essencial", afirmou.

Para contextualizar

No Brasil, as discussões e testes com o rádio digital começaram a acontecer em meados da década 2000. Em 2010, o então Ministro das Comunicações, Hélio Costa, publicou a portaria 290, que institui o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), dando disposições sobre os pré-requisitos que o sistema deveria atender.

Em julho do ano passado o Ministério das Comunicações realizou uma serie de testes utilizando os padrões DRM (europeu) e HD Radio (norte-americano), mas como a área de cobertura do sinal não foi considerada plenamente satisfatória, novos testes devem ser feitos.

Os testes promovidos são acompanhados pelo Conselho Consultivo da Rádio Digital, formado por representantes da sociedade civil, do governo federal, do setor de  radiodifusão (comercial, educativa, comunitária e pública), da indústria (recepção, transmissão e audiovisual), das instituições acadêmicas e dos anunciantes.

SERVIÇO

O quê? Audiência Pública sobre a Rádio Digital.

Quando? 29 de abril, segunda-feira, a partir das 14h00

Onde? Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de SC

Fonte: http://www.ganesha.org.br/index.php?mod=pagina&id=14671