REPASSANDO
Câmara e Senado promulgam emenda que cria Sistema Nacional de Cultura
O sistema só define princípios e, agora, precisa ser regulamentado por lei federal.
A Câmara e o Senado promulgaram nesta quinta-feira (29) a Emenda Constitucional 71/12, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), com princípios para o desenvolvimento do setor. A emenda estabelece a ampliação progressiva dos recursos públicos para a cultura, além de estimular a cooperação entre todos os órgãos federais, estaduais e municipais e a integração entre os planos e sistemas ligados à área.
Aprovado por meio da Proposta de Emenda à Constituição 416/05, o texto ficou conhecido como "PEC da Cultura". Entre os princípios da proposta estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão. [...]
Leia matéria completa: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/431357-CAMARA-E-SENADO-PROMULGAM-EMENDA-QUE-CRIA-SISTEMA-NACIONAL-DE-CULTURA.html
A Câmara e o Senado promulgaram nesta quinta-feira (29) a Emenda Constitucional 71/12, que institui o Sistema Nacional de Cultura (SNC), com princípios para o desenvolvimento do setor. A emenda estabelece a ampliação progressiva dos recursos públicos para a cultura, além de estimular a cooperação entre todos os órgãos federais, estaduais e municipais e a integração entre os planos e sistemas ligados à área.
Aprovado por meio da Proposta de Emenda à Constituição 416/05, o texto ficou conhecido como "PEC da Cultura". Entre os princípios da proposta estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão. [...]
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