Re: [gtCD] Breve resumo de gtculturadigital@googlegroups.com - 2 mensagens em 1 tópico

Ois,

eu até comecei um post sobre, mais abaixo. de fato, não existe espectro livre aprovado em parte alguma... o que existe é uma interpretação constitucional em ambos os países, Argentina e Equador, entendendo que para existir "complemetariedade" dos serviços de radiodifusão, precisa dividir o espectro. Mas não se fala em espectro livre, porque tampouco esses países estão discutindo digitalização... ainda se baseiam na escassez e não nos rádios inteligentes... Se o Brasil entender a complemetariedade dos serviços da mesma forma, e havendo a escolha de um padrão de rádio digital decente, podemos lutar por isso: 1/3 do espectro para o público-não-estatal!

abz!

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Em 10 de outubro de 2009, a presidenta Cristina Fernández de Kirchner substituiu a Ley de Radiodifusión 22.285, promulgada em 1980, durante a ditadura militar, apresentando um novo marco legal para a comunicação social da Argentina, a Ley 26.522. A nova regulação vem seguida de duas tentativas fracassadas de governos passados, mas promove a limitação de propriedade sobre canais de comunicação, enfrentando os interesses estabelecidos historicamente, como os do grupo Clarín, e possui muitos outros pontos específicos, mas todos voltados para a desconcentração dos meios, acesso à pluralidade de informação e pleno exercício da liberdade de expressão.

No Equador, o presidente Rafael Corrêa reafirmou em entrevista a Julian Assange sua luta contra os banqueiros de seu país, donos das empresas que exploram os serviços de telecomunicações.  Assim como em outros territórios, a legislação que vigorava no Equador até 2008, ano de aprovação da nova Constituição, tinha suas origens atreladas à ditadura militar, e basicamente funcionou para concentrar os meios de comunicação entre poucos grupos, atribuindo uma vocação comercial para a programação. O novo projeto de acesso ao espectro de radiofrequências equatoriano inclui uma redistribuição de frequências de rádio e televisão (33% para o setor público, 33% para o setor privado e 34% para o sector comunitário). O Jornal Brasil de Fato publicou em abril um texto em que elogia a proposta de lei do Equador, que poderia ser considerada "a mais avançada do continente". No subtítulo arriscam: "Este projeto abre o caminho para uma mudança estrutural chave, uma virtual "reforma agrária do ar"". Tamanha esperança se ampara em dispositivos constitucionais recém aprovados, que instituíram Auditoria sobre o uso do espectro eletromagnético, sendo prevista a reversão da concessão dada e nova atribuição para os casos onde o interesse coletivo não esteja representado; no fomento das emissoras locais com recursos de propaganda publicitária do Estado, entre outros. Uma carta assinada por intelectuais afirma que a proposta "populariza o espectro radioelétrico equatoriano mediante uma redistribuição equitativa das frequências de rádio e televisão (…), elimina os monopólios, fomenta a produção nacional, promove a comunicação intercultural e plurinacional e garante a plena liberdade de expressão e informação", e "será uma contribuição valiosa para a democratização das comunicações na Nossa América".