Re: [SPED] Re: Dúvida! URGENTEEE!

Boa tarde,

Se for uma empresa comercial ou industrial, não vejo o porque que deveria
ser utilizado a data de saída para efetuar o lançamento, pois o fato gerador
é a emissão do documento fiscal, vejam o que diz o regulamento do estado de
São Paulo:


Artigo 215 - O livro Registro de Saídas, modelo 2 ou 2-A, destina-se à
escrituração da saída de mercadoria, a qualquer título, ou da prestação de
serviço (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio 15-12-70 - SINIEF, art. 71,
com alteração do Ajuste SINIEF-6/95, cláusula primeira, II).
NOTA - V. PORTARIA CAT-08/90, de 08-01-1990 (DOE 09-01-1990). Dispõe sobre a
escrituração dos livros fiscais Registro de Entradas, Registro de Saídas e
Registro de Apuração do ICM.
§ 1º - Será também escriturado o documento fiscal relativo à transmissão de
propriedade de mercadoria que não transitar pelo estabelecimento.
§ 2º - Os registros serão feitos em ordem cronológica, segundo as datas de
emissão dos documentos fiscais, pelos totais diários, com desdobramento em
tantas linhas quantas forem as alíquotas aplicadas às operações ou
prestações de mesma natureza, de acordo com o Código Fiscal de Operações e
Prestações, sendo permitido o registro conjunto dos documentos de numeração
seguida da mesma série e subsérie.
......











Atenciosamente,




Gilberto A. Silva
Analista Fiscal | Tel. 55 (17) 3215-9199 / Ramal 257|
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-----Mensagem Original-----
From: Henrique Gregório
Sent: Wednesday, July 11, 2012 3:32 PM
To: sped-nfe@googlegroups.com
Cc: mfreddo@targetsis.com.br ; sgimenez@targetsis.com.br
Subject: [SPED] Re: Dúvida! URGENTEEE!

Na empresa aonde trabalho criamos um apção aonde o usuário que escolhe se
vai utilizar a data de entrada ou a data de emissão assim como se irá
utilizar a data de saida ou emissão para filtrar os registros, acho que é a
melhor solução pois passa para o usuário a responsabilidade de definir qual
a data utilizar.
Quanto a documentação não lembro de ter visto algo que define qual data
utilizar.

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