[gtCD] CARTA DE OLINDA EM DEFESA DO MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL

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Felipe Cabral - Coletivo Digital
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Rodolfo Avelino - Coletivo Digital


Em 05/07/12, PONTOS SP - Robson Sampaio<reductio.ad.ethos@gmail.com> escreveu:
> CARTA DE OLINDA EM DEFESA DO MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL5 de Julho
> de 2012, por Fr3d vázquez <http://blogoosfero.cc/graffos> - Sem comentários
> ainda<http://blogoosfero.cc/graffos/blog/carta-de-olinda-em-defesa-do-marco-civil-da-internet-no-brasil#comments_list>
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>
> Militantes pela Democratização da Comunicação e pela Internet Livre,
> reunidos em Olinda para o II Fórum da Internet, após debate com o Dep.
> Molon, relator do Marco Civil da Internet, elaboram esta carta para sen
> entregue ao mesmo, ainda no dia 5 de julho de 2012, pedindo celeridade para
> a votação do Marco Civil e garantior assim a internet livre para o
> exercício da democracia e do desenvolvimento brasileiros.
>
> Ver relatório em anexo -
> Relatorio_Marco_Civil_Internet_-_Deputado_Alessandr(...).pdf<http://blogoosfero.cc/graffos/repo/relatorio-marco-civil-internet-deputado-alessandro-molon.pdf>
>
> =============================================================
> CARTA DE OLINDA EM DEFESA DO MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL
>
> Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade civil
> e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda,
> consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no
> Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e
> dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede.
>
> A liberdade na Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes
> corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as
> possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o
> compartilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos,
> plataformas e tecnologias.
>
> Neste sentido, defendemos que o Marco Civil assegure o princípio de
> neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infraestrutura
> física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência
> política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por
> origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.
>
> Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais
> para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial
> efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder
> judiciário privado por eventuais acordos privados que tratem de medidas de
> remoção de conteúdo e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido
> processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa.
> Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.
>
> Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos
> direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização desta
> legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas
> sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos
> contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em
> detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação
> e distribuição de informação.
>
>
>
> Olinda, 4 de julho de 2012.
>
> Assinam:
>
> Federico Vázquez - Tuxáua Cultura Viva 2010 - DF
>
> Se concorda coloque nos comentários estes dados:
>
> NOME -- INSTITUIÇÃO -- ESTADO
>
> Agradeçemos se puderem enviar o seu apoio ou de sua entidade e divulgarem a
> iniciativa para quem possa interesssar. A Cristiana Gonzalez do GPoPAI (
> crizalez@gmail.com) está lá e receberá as adesões até amanhã de manhã. O
> deputado Molon, relator do Marco Civil, vai estar lá à tarde (esperamos!)
> e carta vai ser entregue a ele.
>
>
> Fonte:
> http://blogoosfero.cc/graffos/blog/carta-de-olinda-em-defesa-do-marco-civil-da-internet-no-brasil
>
>
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> Robson B Sampaio***
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> original." Albert Einstein
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