[gtCD] Telecentros.br em Xeque

ARede nº 81 - junho de 2012

ANUNCIADO COMO o grande programa nacional de inclusão digital do governo federal, no final de 2009, o Telecentros.BR vem enfrentando, desde o início, vários desafios: as dimensões geográficas, as dificuldades de logística, a burocracia estatal e também as restrições orçamentárias. A soma dessas dificuldades gerou atrasos que provocaram, e continuam a provocar, um enorme desgaste do programa junto às instituições contempladas e que até hoje não têm um telecentro funcionando. "Nossos parceiros estão esperando há mais de um ano", reclama Murilo Mendonça de Aguiar, coordenador executivo do Programa Sócio Digital da Bahia, diariamente pressionado pelas instituições selecionadas em seu estado. 
A mais recente crise que envolve o programa é a possibilidade, em estudo no Ministério das Comunicações (Minicom), de excluir da Rede de Formação as quatro organizações sociais que a integram. A Rede, responsável pela formação dos monitores dos telecentros, é integrada por três universidades – Federal do Pará (Polo Norte), Estadual da Bahia (Polo Nordeste) e Federal de Minas Gerais (Polo Sudeste) – e mais quatro ONGs com anos de trabalho na área de inclusão digital – Instituto Idear (Polo Nordeste Setentrional), Coletivo Digital (polo Sudeste Meridional), Província Marista do Rio Grande do Sul (Polo Sul) e Programando o Futuro (Polo Centro-Oeste). 

Principal ação estruturante do Telecentros.BR, a Rede de Formação foi a primeira atividade a entrar em operação, já formou ou está em processo de formação de 4.127 monitores, bolsistas (aqueles ligados às beneficiárias) e não bolsistas (vinculados a outros programas, como o Telecentros Comunitários, também do Minicom). Se não avançou mais e não cumpriu as metas estabelecidas foi porque houve atraso na entrega dos equipamentos, do mobiliário e na entrada em funcionamento dos telecentros. De acordo a Secretaria de Inclusão Digital (SID), há 1.193 unidades do Telecentros.BR em funcionamento e outras 2.800 com entregas já realizadas, cujas instalações estão sendo programadas a partir da avaliação, pela equipe da SID, das condições do espaço físico preparado para receber o telecentro. No total, já foram alocados R$ 36 milhões para o programa, sem considerar o custo das conexões via satélite do programa Gesac.

Se houve grandes avanços em relação à realidade do final de novembro de 2011, quando 1.795 locais tinham recebido os kits com dez terminais e um servidor, e só 1.051 estavam efetivamente em funcionamento, a realidade ainda está distante da meta: instalar 5.797 telecentros novos, readequar 1.822 em funcionamento e dar conexão a outros 853, no total de 8.472 unidades a serem atendidas, em três anos. 
A razão da nova polêmica que ronda o Telecentros.BR está justamente no descompasso entre a formação programada de monitores, com base no cronograma inicial de implantação e recondicionamento das unidades, e o número de unidades efetivamente entregues. Sem telecentros ativados, a formação de monitores foi prejudicada e as instituições responsáveis pelos polos regionais da Rede de Formação não puderam cumprir as metas físicas com as quais se comprometeram.

Diante disso, e para evitar problemas com os órgãos de fiscalização, a Secretaria de Inclusão Digital passou a avaliar a hipótese de alterar a composição da Rede de Formação. Algumas ONGs que integram o projeto chegaram a ser informadas, por assessores da Secretaria, de que os convênios estariam suspensos a partir do final de maio. Oficialmente, a informação é de que o que está em estudo, no momento, "é um desenho que ofereça uma estrutura condizente com a realidade concreta de implementação dos espaços, dentro do compromisso da Secretaria com a continuidade de implantação do Programa Telecentros.BR e da qualificação de telecentros em todo o território nacional". Os polos vão continuar em operação até o fim da vigência do convênio, mas devem cumprir algumas condições – que incluem, por exemplo, alteração nos planos de trabalho, contabilizando como metas apenas os cursistas atendidos até o momento. Devem apresentar ainda uma estimativa do valor de repasse necessário para manutenção do polo até dezembro. Uma proposta de continuação da formação será apresentada para o prosseguimento de atividades a partir de janeiro de 2013.

A questão que se coloca é: por que excluir as ONGs da Rede de Formação, se tanto essas instituições quanto as universidades descumpriram as metas numéricas de monitores formados em razão dos atrasos – justificáveis em função das dificuldades de logística? Por que não buscar outra saída, como o encerramento dos convênios atuais e uma repactuação para assinatura de novos convênios? Por que afastar as organizações da sociedade civil, que são as maiores especialistas do país em formação de recursos humanos para a inclusão digital e o desenvolvimento da consciência cidadã, que conhecem as comunidades da periferia e do interior do país, que são especialistas em articulação de lideranças comunitárias e mobilização de grupos sociais, que há mais de dez anos desenvolvem trabalho nessa direção? Por que abrir mão dessa experiência acumulada na construção de políticas públicas de inclusão digital?

FORÇA TAREFA
Uma das propostas levantadas por integrantes da Rede de Formação para acelerar a instalação dos telecentros, superando as dificuldades de logística, é a entrega centralizada dos kits em um ponto do estado, nos estados que tenham capacidade de distribuir os equipamentos para as instituições qualificadas no programa. Essa e outras sugestão compõem um conjunto de sugestões práticas que a Rede encaminhou à Secretaria de Inclusão Digital.

As dificuldades, como mostra a assessoria da Secretaria, começam no próprio cadastro das instituições beneficiadas. Muitos endereços estão desatualizados, causando problemas na entrega dos kits, que vão e voltam. Depois, o fornecedor de equipamento não é o mesmo do mobiliário. Um entrega e outro não. Quando chega a infraestrutura, falta a empresa de montagem dos equipamentos – nesse ponto, instituições com equipes técnicas próprias, caso de algumas secretarias estaduais, de prefeituras e mesmo de ONGs da Rede, gostariam que o Minicom alterasse as regras e permitisse que elas próprias fizessem a instalação das máquinas, o que aceleraria o processo. Hoje, isso não acontece porque, pelo contrato com o fornecedor, a caixa dos equipamentos não pode ser aberta por terceiros sob risco de perder a garantia. 
Por fim, quando as máquinas estão instaladas e funcionando, falta a conexão, como acontece na comunidade de Vila Nova, em Iguape. Com 150 habitantes, Vila Nova ganhou o seu telecentro, gerido pela Associação dos Jovens da Jureia. De acordo com Paulo Franco, professor da rede pública e educador popular, o objetivo, ao pleitear o telecentro, foi usá-lo como espaço privilegiado para levar à frente um projeto de resgaste e valorização da cultura caiçara. Só que, para isso, os integrantes da associação precisam do acesso à internet, precisam apresentar seus trabalhos em rede e precisam pesquisar bases de dados. Como os computadores estão "mudos", o telecentro, local que foi preparado com muito esforço para receber os computadores, está praticamente sem uso.

Quem pode, não espera pelas conexões do Minicom. Segundo a assessoria da SID, o novo contrato do programa Gesac, de conexões de banda larga via satélite, ainda vai ser negociado. "Estamos levantando as necessidades", diz o informe da Secretaria. Assim, no momento, as conexões disponíveis são as liberadas das escolas públicas que passam a ser atendidas pelas concessionárias de telefonia dentro de outro programa, o Banda Larga nas escolas. 

Como essa liberação está aquém do ritmo demandado pelo Telecentros.BR, estados como Bahia e municípios como Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, cuidam do próprio provimento de conexão, onde há oferta comercial. "Não ficamos esperando. Estamos contratando no mercado a conexão", diz Murilo Aguiar, coordenador executivo do programa baiano. Mas há as unidades em regiões não atendidas pelas operadoras. Aí, a saída é aguardar a antena do Gesac. Que demora.