[SPED] Re: Desoneração da Folha - Devolução de Vendas

Olá, Jurânio.

Meu questionamento não foi em relação ao Pis e Cofins, mas sim em
relação à desoneração da folha (Lei 12546/2011).
Lei que elimina, para determinados ramos e fabricantes, a contribuição
previdenciária sobre a folha e obriga a uma nova contribuição
previdenciária sobre a receita bruta.

On 16 abr, 12:51, Jurânio Monteiro <jura...@gmail.com> wrote:
> Franklin,
>
> Temos na tabela de Operações Geradoras de Crédito os seguintes CFOP para
> Devolução de Venda:
>
>   Devolução de Vendas Sujeitas à Incidência Não-Cumulativa - *Código 12
> (Tabela 4.3.7)*:  1201 Devolução de venda de produção do estabelecimento
> 1202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
> 1203 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona
> Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio  1204 Devolução de venda de
> mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de
> Manaus ou Áreas de Livre Comércio  1410 Devolução de venda de produção do
> estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição
> tributária  1411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de
> terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição
> tributária (do ICMS)  1660 Devolução de venda de combustível ou
> lubrificante destinado à industrialização subseqüente  1661 Devolução de
> venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização  1662
> Devolução
> de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário
> final  2201 Devolução de venda de produção do estabelecimento  2202 Devolução
> de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros  2410 Devolução
> de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao
> regime de substituição tributária  2411 Devolução de venda de mercadoria
> adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao
> regime de substituição tributária (do ICMS)  2660 Devolução de venda de
> combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente
> 2661 Devolução
> de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
> 2662 Devolução
> de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário
> final
>
> Em resumo: as devoluções de venda são - para o PIS/COFINS - operações
> geradoras de crédito.
>
> abs
>
> Jurânio Monteiro
> juranio at gmail.com
> <http://goog_785824142>Twitter: @juranio
> Site: juraniomonteiro.com
>
> "A única coisa pior do que começar alguma coisa e falhar é não começar
> alguma coisa." Seth Godin
>
> Antes de imprimir este, pense na sua responsabilidade ambiental.
>
> 2012/4/16 Franklin Carlos Zummach <franklin...@hotmail.com>
>
>
>
>
>
>
>
> > Pessoal, alguém sabe responder:
>
> > Devoluções de vendas podem ser descontadas da base de cálculo (receita
> > bruta) para as empresas dos Art. 7º e 8º da Lei 12546/2011
> > (desoneração da folha)?
>
> > A referida lei apenas menciona as seguintes exclusões:
>
> > - vendas canceladas;
>
> > - descontos incondicionais concedidos;
>
> > - receita bruta de exportações.
>
> > Acredito que não se pode considerar as devoluções de vendas como
> > vendas canceladas. O Guia Prático da EFD PIS/COFINS faz claramente a
> > distinção.
>
> > Neste sentido, se as devoluções de vendas não puderem ser descontadas
> > da base de cálculo, as mercadorias devolvidas quando novamente
> > faturadas serão tributadas pelas alíquotas da desoneração mais de uma
> > vez.
>
> > --
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> > Este Grupo é destinado a discutir a implantação do SPED - Sistema Público
> > de Escrituração Digital. Você recebeu esta mensagem porque está inscrito no
> > grupo do Google Groups "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital".
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> > Atenciosamente,
> > Geraldo Nunes
> > Belo Horizonte/MG
> > Moderador do Grupo

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Geraldo Nunes
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