[gtCD] Fwd: Software público completa 5 anos com licitação nacional e desdém do setor privado

O governo festejou nesta quinta-feira, 12/4, cinco anos de implantação do Portal do Software Público – página onde podem ser baixados, gratuitamente, aplicativos em plataforma aberta, principalmente relacionados à e-gov – mas não só. O Ginga, único sistema operacional compatível com todos os padrões de TV Digital, também está lá.

Texto aprovado hoje prevê que até 70% dos investimentos sejam em equipamentos de telecomunicações fabricados no Brasil

A exigência de investimentos em conteúdo nacional foi mantida no edital de 450 MHz e 2,5 GHZ aprovado nesta quinta-feira (12) pelo conselho diretor da Anatel, apesar das críticas das operadoras. Assim, entre 2012 e dezembro de 2014, 60% dos investimentos  em bens ou produtos de telecomunicações adquiridos pelas operadoras terão que ter tecnologia ou produção nacional, sendo 50% de produtos de telecomunicações de acordo com o PPB (Processo Produtivo Básico) e 10% em investimentos em produtos com tecnologia desenvolvida no país.

A Conferência Mundial de Radiocomunicação da UIT que aconteceu no início de fevereiro deste ano em Genebra foi marcada pela decisão de se encontrar novas faixas para serem futuramente alocadas para a banda larga móvel. Os países membros da UIT saíram do encontro com a missão de trabalhar para apresentar no encontro de 2015 possíveis faixas que poderão ser atribuídas para a banda larga móvel.

No início de junho, quando a Anatel realizar o leilão da faixa de 450 MHz, o Brasil terá uma indicação de como vai suprir a dívida com a área rural do país no acesso às telecomunicações – e, especialmente, à Internet. Vale lembrar que por "rural" a agência entende as localidades em raio de até 30 km do distrito sede.

O projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet (PL-2126/2011), do Executivo, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores, pode ser votado em junho na comissão especial que analisa a matéria. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentará seu parecer depois da conclusão de um ciclo de seis seminários, nos estados, e duas audiências públicas, em Brasília. A comissão reuniu-se quarta-feira para definir o roteiro de trabalho.