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PERDA OU EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS – PR

Ocorrendo o extravio de Notas Fiscais, livros, documentos fiscais e demais impressos, assim como a sua perda, furto, roubo ou por qualquer forma for danificado ou destruído, o contribuinte do ICMS deverá escriturar e documentar a ocorrência no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, modelo 6.

Deverá ainda, comunicar o fato por escrito à repartição fiscal a que estiver vinculado, juntando laudo pericial ou certidão da autoridade competente, discriminando:

a) as espécies e números de ordem dos livros ou documentos fiscais;

b) se os documentos estavam em branco, total ou parcialmente utilizados;

c) os períodos a que se referiam, bem como o montante, mesmo aproximado, das operações ou prestações, cujo imposto ainda não tenha sido pago, se for o caso.

Providenciar a reconstituição da escrita fiscal, quando possível, em novos livros regularmente autenticados, bem como a impressão de novos documentos fiscais, se for o caso, obedecida sempre a seqüência da numeração, como se utilizados fossem os livros e documentos fiscais perdidos.

Outra recomendação importante é fazer a comunicação de extravio ou perda de seus documentos fiscais à praça, através de publicação em jornal de grande circulação em sua região, a fim de informar o ocorrido a quem possa interessar, evitando, assim, possíveis acusações, como a conivência na utilização indevida desses documentos.

Se for contribuinte do IPI deverá também comunicar o extravio, a deterioração ou destruição "não intencional" de livros e demais impressos e documentos fiscais, por escrito e detalhadamente, à unidade da Secretaria da Receita Federal que tiver jurisdição sobre o estabelecimento, dentro de quarenta e oito horas subseqüentes à ocorrência.

Ref.: Artigo 586, § 5º, do Título IV, do RICMS/PR.