Re: [gtCD] Re: [sociedade-civil] Sacem (Ecad francês) e Creative Commons assinam um acordo para difusão de obras

ois,

as licenças gratuitas não são licenças abertas: enquanto as primeiras
dão primazia ao direito do autor em permitir o uso "gratuito" de suas
obras, elas não permitem a recombinação (da cultura), servindo para
restringir a determinados usos, associando a autoria ao modo de
existência da obra (a velha inspiração da luta contra o trabalho
alienado inverte-se na proposição "só pode usar se for assim"...). Há,
na verdade, uma enorme confusão sobre essa ideia de "circulação"
gratuita: primeiro porque há quem acredite em algo como "administrar"
a circulação de propriedades intelectuais imateriais tendo como
referência um modelo de circulação de bens materiais. Se por algum
tempo a reivindicação de criadores perpassou a numeração de cds para
que não fossem enganados pelo órgão arrecadador, o mesmo não se pode
fazer com arquivos de música compartilhados entre redes p2p e seus
protocolos de anonimato... pois é disso que se trata o atual cerco da
internet: a tentativa de encaixar o século xxi no xix.

Já as licenças abertas, essas se voltam para a construção do
(verdadeiro) commons, diferentemente das licenças anti-commons, pois
permitem a derivação e a remuneração sobre a obra recombinada, dando
ênfase ao modo de existência compartilhado, cuja premissa não é a
escassez de autores ou de obras, tampouco a possibilidade destes
"artistas" ficarem sem fãs... utilizando o sistema de proteção da
autoria contra ele mesmo, essas licenças asseguram a liberdade "viral"
dando nova forma para autoria, bem como para a noção de troca de
informação: o conhecimento aberto representa uma ruptura na maneira
como fomos ensinados a conceber o que é próprio conhecimento...

Por fim, a "alternativa" que o CC apresenta (às relações capitalistas)
na rede nada mais é que uma complexificação do direito de autor,
amparada por advogados especialistas na matéria. Na realidade,
qualquer pessoa pode inventar sua própria licença de uso, tendo como
base, novamente, a naturalização do copyright, que assegura a quem
cria esse direito... a diferença é que, uma vez desrespeitada, essa
licença pode não contar com os tais advogados especialistas para
defender os seus direitos, mas de forma alguma o licenciamento de uma
produção tem como função exclusiva atribuir responsabilidade a uma
entidade arrecadadora... ela tem função de comunicar os usos que o
autor permite (para aqueles que acreditam que autores detêm
propriedade exclusiva sobre o que produzem).

abs,

9s

On 24 fev, 22:45, Felipe Fonseca <felipefons...@gmail.com> wrote:
> Digo...
>
> http://freedomdefined.org/Licenses/NChttp://www.appropedia.org/Non-commercial_licenses_vs_open_licenses
>
> efe
>
> 2012/2/24 Felipe Fonseca <felipefons...@gmail.com>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> > Ouro de tolo. Creative commons non-commercial _não é_ uma licença "livre".
> > Difícil definir o que seja "uso comercial"...
> > Em 21/02/2012 14:06, "Claudio Prado" <claudio.pr...@gmail.com> escreveu:
>
> > Eu participei em 2006, acho, de uma reunião de dirigentes do MinC e do
> >> ECAD. Umas 30 pessoas dos 2 lados.
>
> >> Lá pelas tantas resolvi perguntar se eles topariam administrar obras
> >> licenciadas em CC  liberando a livre circulação e cobrando somente os
> >> direitos de licenças que previssem pagamento por uso comercial... houve um
> >> silêncio... e uma desconversa... embora tenha havido algumas insinuações de
> >> que isso poderia acontecer....
> >> tímidas
>
> >> 2012/2/21 Aline Carvalho <alinecarvalho.cult...@gmail.com>
>
> >>> Obrigada, Savazoni.
> >>> Tentando entender melhor a questão, acho que o "avanço" desta medida é o
> >>> reconhecimento por parte da entidade de gestão a existência de outras
> >>> formas de licenciamento que permitem o compartilhamento (não comercial) de
> >>> arquivos na rede, de forma legal.
>
> >>> Levanto esse ponto ao examinar esse guia da Association Musique Libre<http://doc.dogmazic.net/doku.php/association_musique_libre>,
> >>> para artistas que desejam colocar suas obras no repositório de músicas
> >>> livres Dogmazic.net, que só aceita músicas publicadas em licenças
> >>> abertas (CC, LAL, etc):
> >>> *"Atualmente (isso foi antes do tal acordo), as regras da Sacem são
> >>> incompatíveis com a gestão individual e as licenças abertas.* Isso
> >>> porque os sócios da Sacem devem ceder* *todas as suas obras* au
> >>> catálogo da Sacem. Dito de outra forma, *nenhuma outra forma de gestão
> >>> de direitos é tolerada*. *(Ao menos para as obras declaradas)*
> >>> (Fonte:
> >>>http://doc.dogmazic.net/doku.php/guide_musiciens#comment_faire_si_je_...
> >>> )
>
> >>> * A expressão original é "faire apport", que quer dizer algo como
> >>> "contribuir". Aqui, eu interpretei como "ceder" para gestão dos usos e
> >>> cópias, e não o direito autoral da criação, este "alienável", segundo o
> >>> código de propriedade intelectual francês.
>
> >>> Seguindo esse raciocínio: se na hora de declarar uma obra a tal entidade
> >>> esta não me permite especificar a licença sob a qual desejo que a obra seja
> >>> explorada, a obra cai no "copyright by default", ou seja, "todos os
> >>> direitos reservados", né?
> >>> Mesmo que em outros meios (blogs, repositórios, gravação independente)
> >>> eu coloque a logo do CC lá, ela já está declarada na Sacem (ou no Ecad)
> >>> como copyright, e aí todos os usos não comerciais que autorizei nos outros
> >>> suportes voltam a ser ilegais....
>
> >>> No caso brasileiro complica mais ainda pq a declaração de obras é feita
> >>> em uma das nove associações que compõe o Ecad, e nenhuma delas possibilita,
> >>> no formulário, a especificação de uma licença.
> >>> Inclusive no site do Ecad, por exemplo, consta na FAQ:
> >>>  "É preciso pagar direitos autorais em eventos sem fins lucrativos?
> >>>  * *
> >>> Sim. O ECAD não tem poder para isentar o pagamento por parte do uso de
> >>> obras de terceiros, salvo quando expressamente autorizado pelos titulares. "
> >>> (Fonte:
> >>>http://www.ecad.org.br/viewcontroller/publico/conteudo.aspx?codigo=36)
>
> >>> Pelo que entendi no site da Sacem, eles incluíram a opção "Creative
> >>> Commons"<http://www.sacem.fr/cms/home/createurs-editeurs/creative-commons/expe...>na hora do registro das obras, e no caso, esse é o "avanço", ou seja, a
> >>> possibilidade de um licenciamento outro que o copyright padrão.
>
> >>> É isso?
>
> >>> Bjs
>
> >>> Em 21 de fevereiro de 2012 15:22, Rodrigo Savazoni <
> >>> rodrigosavaz...@gmail.com> escreveu:
>
> >>>> Na verdade Aline, isso poderia ocorrer em qualquer lugar. Quando alguém
> >>>> licencia uma obra em creative commons sem fins comerciais, por exemplo, o
> >>>> ECAD daqui poderia recolher os direitos em todos os casos em que houvesse
> >>>> uma execução comercial, numa rádio comercial, na TV, numa festa com
> >>>> bilheteria. A grande questão é que isso jamais foi tentado ou testado. O
> >>>> Cláudio Prado chegou a defender isso em alguns debates.
>
> >>>> Não há contradição nisso. O que há é uma adaptação...que é um
> >>>> deslocamento já dessa entidade francesa no sentido de trabalhar com um
> >>>> público de criadores que gostaria de ver os seus direitos autorais
> >>>> recolhidos entre aqueles que exploram comercialmente sua obra, mas que não
> >>>> quer ninguém batendo na porta da quermesse, da biblioteca, do aluno que usa
> >>>> em trabalho escolar e coisa e tal.
>
> >>>> Bacio,
>
> >>>> Em 21 de fevereiro de 2012 12:09, Aline Carvalho <
> >>>> alinecarvalho.cult...@gmail.com> escreveu:
>
> >>>>> Interessante... Ao que me parece, os sócios do Ecad não podem ter
> >>>>> obras sobre outras licenças que não o "todos direitos reservados", certo?
>
> >>>>> Fonte:http://creativecommons.fr/549/
>
> >>>>> Sacem e Creative Commons assinam um acordo para difusão de obras
>
> >>>>> A Sacem (Sociedade de Autores, Compositores e Editores de Música) e o
> >>>>> Creative Commons anunciam a assinatura de um primeiro acordo com uma
> >>>>> sociedade de autores na França para a difusão de obras não comerciais.
>
> >>>>> O acordo, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2012, permite aos
> >>>>> membros da Sacem promover suas obras para um uso não comercial. Ele alia de
> >>>>> maneira inovadora a utilização de Licenças Não Comerciais propostas pelo
> >>>>> Creative Commons, e o modelo de acompanhamento e repartição da Sacem.
> >>>>> Trata-se de uma experiência piloto de 18 meses, ao fim da qual um balanço
> >>>>> será feito entre as duas partes.
>
> >>>>> Os autores, compositores e editores de música membros da Sacem possuem
> >>>>> hoje a possibilidade de escolher, no site desta, uma das três licenças
> >>>>> Creative Commons que possibilitam um uso não comercial para suas obras:
>
> >>>>> Atribuição - Uso Não-Comercial (CC BY-NC).
>
> >>>>> Atribuição - Uso Não-Comercial - Compartilhamento pela mesma Licença (
> >>>>> CC BY-NC-SA).
>
> >>>>> Atribuição - Uso Não-Comercial - Vedada a criação de obras derivadas (
> >>>>> CC BY-NC-ND).
>
> >>>>>  *Citações*
>
> >>>>> Bernard Miyet, presidente da diretoria da Sacem :
> >>>>> *« Este acordo demonstra a vontade da Sacem de se adaptar às praticas
> >>>>> de uma parte de seus membros, especialmente no que diz respeito os usos
> >>>>> digitais. É um 'plus' para os autores, compositores e editores que, se
> >>>>> desejarem, podem assim assegurar a promoção não comercial de suas obras num
> >>>>> quadro jurídico definido, conservando a possibilidade de beneficiar de ma
> >>>>> remuneração justa e efetiva para a exploração de suas criações. Estou
> >>>>> orgulhoso de termos chegado a este acordo equilibrado, que corresponde às
> >>>>> expectativas de diversos criadores. »*
>
> >>>>> Paul Keller, Creative Commons Collective Societies Liaison :
> >>>>> *« É uma grande alegria para toda a equipe do Creative Commons ver a
> >>>>> Sacem autorizar o uso de licenças Creative Commons. Estas licenças são
> >>>>> usadas por milhares de criadores no mundo e a partir de hoje os membros da
> >>>>> Sacem podem também utilizá-las a fim de autorizar o compartilhamento não
> >>>>> comercial e a reutilização de suas obras".
> >>>>> *
>
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