Re: [gtCD] Re: Fwd: O direito autoral frente ao paradigma digital - Nota do Ministério da Cultura

Já ouviu falar de Copyfarleft? Pode ser um bom começo... A ideia é que a diferença deve existir para os diferentes. Ao invés da universalização e centralização, multiplicidade e multidão. 

Uma coisa é que a multidão é produzida ela não é "natural". Apoiar o trabalho cooperativo me parece muito mais importante e um verdadeiro exercício de democracia. 

Criar mais um mecanismo jurídico, na esperança de que uma pessoa que está no MinC irá garantir o seu "bom" funcionamento realmente não me parece um bom caminho. 

Aqui vc encontra a questão do Copyfarleft:

http://telekommunisten.net/the-telekommunist-manifesto/

Seguindo a rima...

Em 10 de fevereiro de 2012 08:39, Aline Carvalho <alinecarvalho.cultura@gmail.com> escreveu:

Bruno,
Muito pertinentes suas colocações, com as quais concordo em grande parte (respondê-las seria um falso exercício de retórica, uma vez que as questões foram colocadas de forma bastante incisiva).

Agora, se me permite, uma pergunta: para além das críticas que vc aponta, qual a sua proposta para o direito autoral na rede, a livre (e justa) circulação de conhecimento e a não precarização do trabalhador cognitivo hoje?

Seria um prazer discutir tais ideias e construir coletivamente conhecimento numa lista de email com opiniões e acúmulos dos mais diversos, onde nem todos tiveram a oportunidade de ler os mesmos artigos.

Le 9 févr. 2012 23:15, "bruno tarin" <brunotarin@gmail.com> a écrit :

Proponho um apt-question, ou seja algumas perguntas "pertinentes" que me parecem que só podem ser respondidas e entendidas conjuntamente:
1 - As mídias digitais e a "livre" de "graça" circulação estão dando vida a mais competição ou a mais cooperação?
2 - Atualmente o "mundo digital" conseguiu realmente melhorar a condição de vida dos pobres ou no horizonte da "liberdade" promovida por governos e empresas tem gerado é mais precariedade?
3 - A informação é "não-rival" e portanto produtora de excesso ou existe uma classe (guerras por minério na África, agronegócio na América Latina, trabalho escravo na Ásia) que sustenta a tão famosa "não-rivalidade" do mundo digital, ou seja existe um conflito gigantesco que é abafado e ignorado no discurso dos digitalistas?
4 - O capitalismo continua o mesmo articulando o lucro através da exploração da força de trabalho industrial ou está tentando se articular e sair da crise através da utilização das redes (leia-se a principal é a internet) através de novos mecanismos de exploração baseados no rentismo (modelo google, facebook etc)?
5 - Qual é o verdadeiro interesse por trás de um ministério (ou de pessoas que trabalham nesse ministério) que até poucos meses era visto como o ministério do ECAD (leia-se Copyright), em fazer um cadastro unificado das obras intelectuais? Essa eu já respondi: impostos sobre trânsito na internet. Esse é um dos piores cenários que já vi. O pessoal do Copyright se juntando com o Digitalistas Utópicos (muitas vezes UltraLiberais) - essa proposta de cadastro + taxação é velha e vêm dos professores reaças de Harvard Business School que aqui no Brasil é representada pela Escola de (novos) Negócios da FGV - para implementar a solução do problema do direito autoral na rede.

Agora a pergunta que não quer calar: Esse cadastro serve para quem? Para os usuários-consumidores-produtores ou para uma classe parasitária que está acostumada a viver do rentismo e que está tentando articular novas formas de rentismo na internet?


Abraços calorosos!
 


 

Em 9 de fevereiro de 2012 14:14, Aline Carvalho <alinecarvalho.cultura@gmail.com> escreveu:

Leo, concordo com a sua leitura.

 

Os poucos que restaram dentro do MinC para tentar fazer este contrapeso da continuidade,  devem estar tendo um trabalho danado de conseguir fazer passar "pequenos avanços" como este.

 

No debate puxado pelo Minc no Festival da Cultura Digital (onde muitos aqui estavam presentes), senti uma tentativa de trabalhar em cima do conceito de open data na sua dimensao cultural e interoperavel com outras iniciativas, presente principalmente nessa fala do José Murilo:

"tudo que a gente falou aqui é influência direta de anos de reflexão coletiva. E não posso deixar de fazer referência aqui a Daniel Pádua, uma das pessoas que teve as primeiras sacadas em relação a criação de um sistema público de interação, disponibilização e apropriação de dados e conteúdos, sob a perspectiva de uma política pública integrada ao ambiente digital."

 

E justamente por isso acredito que a implementaçao de uma politica publica deste tipo depende muito do peso politico dos que se reivindicam movimento da cultura digital, no sentido de disputar açoes e projetos como este, inclusive fazendo este contrapeso critico para que nao se torne uma simples ferramenta de controle (como sabemos que querem tb).

 

 A proposito, com o fuso horario acabei perdendo o twittaço - afinal, rolou? Ta de pé ainda?

 

Bj

 

 

Em 9 de fevereiro de 2012 16:43, Leo germani <leogermani@gmail.com> escreveu:

salve Bruno,

Acho que esse cenário que vc colocou aí é um bem possível, mas não é o único que eu vejo não.

Nesse texto, quando se fala em open data, abre brecha para uma outra interpretação do que seria um registro único. Pode ser um caminho em busca de um padrão (de um protocolo) de registro e não necessariamente um registro centralizado.

Tendo um protocolo podem-se criar mecanismos de licenciamento e de negocios entre as pessoas, que podem acontecer sem intervenção ou controle de governo ou empresas...

O MinC capitanear uma ação nesse sentido seria mesmo incrível, e com certeza há gente lá dentro com essa visão - senão esse texto, do jeito que está, não existiria. 

Acho que ainda há espaço...

Leo,,

2012/2/9 bruno tarin <brunotarin@gmail.com>

Registro unificado é o primeiro passo para o controle e comando absolutos. O próximo passo numa perspectiva fascista é a censura mas acho que isso tá sendo negociado no MinC não para a censura mas como o primeiro passo do que o próprio Guru dos digitalistas, Lessig, já apontou como sendo o futuro da internet, taxação, ou seja impostos sobre trânsito na internet. Isso que se está fazendo no MinC atual é para as megas corporações e para os Estados-Nação, ou seja para o comando capitalista, ótimo, tudo que eles sempre sonharam. Por um lado conteúdos de graça (flexibilização do direito autoral) do outro imposto (cadastro unificado) sobre as relações sociais na internet.O que mais me deixa preocupado é ver essa proposta ser defendida como revolucionária, como algo que se vale a pena lutar, como uma causa e uma pauta do movimento. 

ESSE PROJETO NÃO É UM PROJETO DE CULTURA VIVA LIBRE!

Esse MinC que agora sabe dialogar com o movimento (mais flexivel) me parece bem pior do que o anterior que vivia dando soco em ponta de faca, desorientado e com bases (PI) vazias e esvaziadas. Esse MinC que é mais flexivel é exatamente o novo comando capitalista, é a reestruturação do capital diante da crise da representação e da medida.

 

MEGANÃO A QUALQUER TIPO DE CONTROLE (CADASTRO) SOBRE O TRÂNSITO  NA INTERNET!!! REGISTRO UNIFICADO DE OBRAS INTELECTUAIS SÓ SERVE OU PARA A CENSURA OU PARA A USURA. 

 

   

Em 9 de fevereiro de 2012 08:50, Marcelo D'Elia Branco <marcelo@softwarelivre.org> escreveu:

Saiu no portal Terra:

" Para Marcelo Branco, o 1º coordenador da Campus Party e da área de mídias sociais da campanha de Dilma Rousseff à presidência em 2010, o Brasil não está imune aos movimentos legislativos que preveem a censura na web, altamente em voga em países como os Estados Unidos. "O Pipa e o Sopa brasileiros têm um germe na reforma da Lei do Direito Autoral do MinC", gritou ao microfone para os campuseiros enquanto dançava a música "eu sou a mosca que posou na sua sopa".

veja mais

http://tecnologia.terra.com.br/campus-party/2012/noticias/0,,OI5603034-EI19138,00-Campus+Party+censura+do+Pipa+e+Sopa+tem+germe+no+Brasil.html


#meganao ao "notice and take down" da lei do direito autoral do MinC #reformaLDA

Em Ter, 2012-02-07 às 10:59 -0200, Guilherme Varella escreveu:

O Marcelo está corretíssimo. Talvez seja um dos principais problemas do anteprojeto. 

Essa cláusula do notice and take down foi sumariamente abolida do Marco Civil, depois de pressão da sociedade, e o MinC, atendendo ao lobby da indústria, retomou. 

Quando questionei certa vez quem tinha feito a contribuição para retomar o dispositivo e isso era vontade do MinC, eles não responderam. 

Acho importante batermos com força nisso. 

Abs, 

Guilherme 

Em 7 de fevereiro de 2012 09:21, Marcelo D'Elia Branco <marcelo@softwarelivre.org> escreveu:

Amig@s,

a nova lei do direito autoral do MinC prevê a retirada de conteúdos sem nenhuma ordem judicial.
Basta o suposto prejudicado solicitar ao provedor de internet a retirada para conteúdos, sites etc que estes deverão ser retirados.
Isso viola as conquistas do #marcocivil da internet enviada ao parlamento pelo mesmo governo.

É a SOPA e a PIPA brasileira.

Creio que nesta semana de Campus Party, deveríamos centrar nossa luta contra essa cláusula da reforma da LDA.

Ela viola a liberdade de expressão e de imprensa.
Além disso, delega o poder de polícia Estado aos provedores.

Nesta semana #meganao a refornaLDA. Retirada de conteúdos sem ordem judicial é a SOPA e PIPA brasileira.

Que tal amig@s?

Marcelo



Em Ter, 2012-02-07 às 00:55 -0200, Sttela Cabral escreveu:

Direito autoral frente ao paradigma digital

MinC expõe sua posição para contribuir com os debates da Campus Party 2012


http://www.cultura.gov.br/site/2012/02/06/direito-autoral-frente-ao-paradigma-digital/

Em 6 de fevereiro de 2012 22:41, sergio amadeu <samadeu@gmail.com> escreveu:

Oi Alcione
Onde esta carta da Ana de Holanda esta publicada?
abçs
sergio amadeu


Em 6 de fevereiro de 2012 17:10, Alcione Carolina <alcica@gmail.com> escreveu:

Olá,

Compartilhando.
bjalci

[cid:image001.png@01CCE4C9.11A7A2A0]
Ministério da Cultura

O direito autoral frente ao paradigma digital
Por ocasião da Campus Party 2012, o Ministério da Cultura oferece sua visão para contribuir nos debates do evento:

Neste ano de 2012, estará em curso um debate decisivo para o futuro da cultura brasileira, e também para a configuração do ambiente base para o desenvolvimento da economia criativa digital. Trata-se da apreciação, pelo Congresso Nacional, do projeto de revisão da Lei de Direito Autoral, que busca também contemplar a necessária atualização do marco regulatório frente às demandas do paradigma digital e das redes.

Conduzido até aqui pelo Ministério da Cultura, em debate com outros ministérios e com diversos setores da sociedade, o processo de construção da proposta buscou contemplar o delicado equilíbrio entre os múltiplos interesses envolvidos na economia da cultura. Uma premissa básica desse processo de diálogo com a sociedade brasileira é compatibilizar as conquistas sociais proporcionadas pela facilidade de acesso à informação trazida pela internet com o devido respeito aos direitos autorais na rede.

Nesta última etapa de formulação foi introduzida uma novidade importante, sobre a qual gostaríamos de tecer alguns comentários. Trata-se da proposta do registro unificado de obras intelectuais, cujo objetivo é reunir de forma organizada, em uma única plataforma pública, um conjunto de informações referenciais sobre o conteúdo da produção cultural e artística brasileira.

De acordo com a proposta, as informações de registro autoral serão disponibilizadas de acordo com o modelo 'dados abertos' (open data), consistente na publicação e disseminação das informações do setor público na web, compartilhadas em formato público e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade. Na perspectiva de médio e longo prazo, a base do registro unificado de obras irá operar em sintonia com outras plataformas, aplicações e serviços dedicados à promoção do acesso a conteúdos digitais, e ao gerenciamento de direitos autorais.

Com a introdução da plataforma de registro unificado de obras, surge a oportunidade de se regulamentar um conjunto de licenças públicas, contemplando as especificidades da circulação em meio digital, a ser definida pelo próprio autor ou detentores dos direitos no ato de registro de sua obra. Tais licenças deverão ser concebidas respondendo a demandas específicas dos diversos setores (música, audiovisual, fotografia, literatura etc.), e serão implementadas de forma a permitir que os referidos detentores de direitos sobre a obra definam o grau de proteção e de incentivo à circulação que desejam lhe imprimir.

Uma vez implantada, a plataforma de registro unificado com licença pública poderá prover a necessária segurança jurídica para que a obra seja explorada por diferentes arranjos negociais, e oferecer condições de gerar os indicadores para a avaliação de desempenho destes novos modelos, gerando informações valiosas para futuros investimentos no meio digital. Esta mesma base de dados oferece também uma oportunidade única para acesso e gestão otimizadas das obras caídas em domínio público, o que garante seu verdadeiro propósito que é o de permitir a difusão e o acesso amplo desses bens do espírito para toda a sociedade.

Quanto às obras autorais que ainda não se encontram em domínio público, a idéia da livre circulação apregoada na internet projeta um cenário no qual os serviços relativos aos conteúdos, ao invés da própria informação, se tornam as principais fontes de ganho econômico. O modelo de livre circulação, que na prática significa "conteúdo grátis", pressupõe a publicidade como arranjo negocial fundamental da dimensão aberta da economia da informação. No entanto, a sua legitimidade demanda a liberação prévia desses conteúdos de criação intelectual por seus titulares, segundo as normas de direito autoral internacional e nacional vigentes, que lhe asseguram a sua remuneração.

O modelo de exploração de conteúdos na internet deve acolher, assim, por premissa, o respeito ao direito autoral, visto que os meios tecnológicos e a rede mundial podem assegurar aos titulares desses direitos novas formas de utilização das obras intelectuais, com a sua pronta distribuição e reprodução em grande escala, e a um custo irrisório – uma vez que o meio digital despreza a necessidade de um suporte físico para sua propagação e  proporciona a diversidade de conteúdos protegidos e a ampliação de acesso aos bens culturais. A despeito dessas possibilidades, inauguradas com o meio digital e a internet, que oferecem uma maior autonomia ao criador, artistas e produtores independentes, modelos de negócios estão se revelando concentradores e refratários a novos concorrentes e investidores.

A efetividade do modelo de agenciamento da publicidade nos ambientes onde os conteúdos são referenciados (máquinas de busca e redes sociais) depende de escala. Isso explica o crescimento exponencial de gigantes como o Google e o Facebook. Mas esse modelo enquanto hegemônico torna-se obstáculo à concepção de uma política nacional ampla para o ambiente digital, com vistas à proteção da criação intelectual, à garantia efetiva de independência econômica de criadores e detentores de direitos autorais, à alocação distributiva de novos investimentos e à promoção da diversidade cultural na rede.

Assim, o processo de elaboração do registro unificado com a licença pública das obras audiovisuais, literárias, musicais, visuais e fonogramas, além de considerar a legitimidade de todos os titulares e dos produtores dessas criações intelectuais para delas disporem na forma e extensão que deliberarem para a sua circulação na rede, encampa o fato de que o novo sistema econômico delineado nesse ambiente poderá proporcionar múltiplos modelos alternativos a favor dos autores, investidores e a sociedade.

Diante da demanda dos modelos existentes e o porvir de utilização, exploração e fruição da criação intelectual no ambiente digital, selou-se a importância de reforçar, jurídica e tecnologicamente, no novo sistema de registro e licenciamento público que se propõe, a atribuição de autoria e a expressa determinação dos respectivos titulares quanto aos usos possíveis do objeto fruto de sua criação. A partir deste arranjo jurídico-tecnológico, estabelecido com base no modelo de 'dados abertos', temos expectativa de que novas aplicações e serviços para promoção e monitoramento da circulação dos conteúdos surgirão de acordo com a intenção dos criadores em sua relação com a dinâmica própria da economia criativa.

Ana de Hollanda
Ministra de Estado da Cultura
Sergio Mamberti
Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura

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