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Re: [gtCD] Fwd: O direito autoral frente ao paradigma digital - Nota do Ministério da Cultura

Em Ter, 2012-02-07 às 11:13 -0200, Alcione Carolina escreveu:

Olá Marcelo e todxs,

> Nesta semana #meganao a refornaLDA. Retirada de conteúdos sem ordem judicial é a SOPA e PIPA brasileira.
 

Um #meganão à reforma da lei do direito autoral me parece um retrocesso. Avanços importantes foram alcançados nesse mesmo texto, na direção da flexibilização dos direitos de acesso e dos direitos do autor, tais como a possibilidade de haver cópias para uso privado, cópia para que a  obra  seja preservada e para finalidades de  educação.

O mecanismo do notice and takedown não é bom.

O pior de tudo é que o MinC rompeu qualquer diálogo com a sociedade civil e com os ativistas da cultura digital.
O MinC só escuta o ECAD, MPAA e RIAA e seus sócios no Brasil.

Esta postura é um desrespeito e uma ruptura com a sociedade civil que construiu junto com o governo Lula as políticas públicas exitosas daquele período.

Nova LDA com notice and takedown é um retrocesso.

marcelo


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