PROGRAMA BRASILEIRO DE CULTURA EDUCAÇÃO E CIDADANIA - CULTURA VIVA

Amigos, parceiros e militantes da cultura viva,

Como todos estão acompanhando, está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de Lei Cultura Viva e o projeto de Lei Griô. Uma das últimas fases desse processo têm sido as audiências públicas nos estados, ouvindo os cidadãos e cidadãs, trabalhadores da cultura, autoridades, Pontos de Cultura e instituições da sociedade civil envolvidas com a cultura brasileira. Neste momento o deputado Nazareno Fonteles, relator da Lei Cultura Viva, e o deputado Emiliano José, relator da Lei Griô, devem apresentar seus pareceres sobre as duas leis para votação na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Além disso, os relatores têm interesse em envolver os militantes e representantes culturais em consultas públicas para garantirem a participação, os princípios, conceitos e a identidade do processo de construção das duas leis por parte dos movimentos sociais do Brasil.

Nós, participantes da IV Conferência Estadual de Cultura da Bahia, realizada em Vitória da Conquista, Bahia, entre os dias 1 a 3 de dezembro de 2011, estamos apresentando esta MOÇÃO nos posicionando a respeito de algumas propostas de alterações sugeridas pelos relatores à Lei Cultura Viva e à Lei Griô:

1. Somos da opinião da manutenção dos termos LEI CULTURA VIVA e LEI GRIÔ como sua origem, visto que são termos abrangentes e inspiradores e principalmente pelo fato de preservar a identidade e dar continuidade à história destes movimentos e programas culturais pioneiros criados durante o governo Lula, que tem mobilizado diversos países na América Latina e no Mundo como referência de políticas públicas de cultura, que foram eleitas como prioridade na Conferência Nacional de Cultura e que criou possibilidades de diversos prêmios e reconhecimento nacionais para as organizações, redes e artistas envolvidos.

2. Somos da opinião de manter o conceito de Ponto de Cultura também já reconhecido nacionalmente e internacionalmente, além de manter seu papel de articulador de ações do Programa Cultura Viva, de criação artística e da formulação de novas tecnologias de comunicação de redes e de novas linguagens;

3. Somos da opinião de manter também o conceito de Pontão de Cultura, pois o conceito de redes virtuais confunde a atuação dos Pontões que vão além do universo de ações virtuais, limitando conceitualmente as ações e interações das redes.

4. Somos da opinião de manter todas as linhas de ações do Programa Cultura Viva, juntamente com os seus conceitos e OBJETIVOS originais. Os objetivos relacionados às ações não contemplam seus conceitos. Inclusive da Ação Griô no sentido de garantir a transversalidade entre as ações do Programa Cultura Viva e a Ação Griô, mesmo que esta tenha mobilizado a criação de uma lei própria.

Ação Griô: Apoio e incentivo à transmissão oral em diálogo com a educação formal, através do reconhecimento do lugar social político e econômico dos griôs e mestres de tradição oral para o fortalecimento da identidade e ancestralidade do povo brasileiro.

5. Manter o apoio e incentivo às instituições de ensino e pesquisa na lei;

6. Prever um mecanismo eficaz, transparente e simples de repasse de recursos para os beneficiários da lei, enquanto o Sistema Nacional de Cultura não seja instituído.


Estamos nos manifestando coletivamente e solicitamos que todos leiam o relato das leis e se manifestem em favor das questões e outras contribuições que possam complementar a Lei Cultura Viva (para o deputado Nazareno Fonteles) e a Lei Griô (para o deputado Emiliano José).

Comissão Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia

"Chegou a hora
Chegou, Chegou
Vamo aprovar
Cultura Viva e Lei Griô"