Conforme RICMS/MG - Empresario e Empresa Contabilidade / Contribuinte
são solidáriamente responsável.
Recomendo, que o arquivo de texto seja importado pelo Contabilista
Habilitado - deixando um erro no Grupo M para ele manualmente corrigir
e assumir responsabilidade. Emfim, quando se abre uma empresa da SEF
consta a responsabilidade Técnica do Contabilistas, além das
responsabilidades instituídos pelo Código Civil.
RICMS/MG - SUBSEÇÃO II
Do Responsável
Art. 56-A - São pessoalmente responsáveis:
I - pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias
resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de
lei, contrato social ou estatuto:
a - o mandatário, o preposto e o empregado;
b - o diretor, o administrador, o sócio-gerente, o gerente, o
representante ou o gestor de negócios, pelo imposto devido pela
sociedade que dirige ou dirigiu, que gere ou geriu, ou de que faz ou
fez parte;
II - pelo imposto devido e não recolhido em função de ato por ele
praticado com dolo ou má-fé, o contabilista ou o responsável pela
empresa prestadora de serviço de contabilidade.
On Nov 9, 4:27 pm, "Jucilane" <jucil...@cipla.com.br> wrote:
> Todas as multas virão em nome da empresa, é bom conversar com seu contador para saber se o ERP do escritório está apto para gerar estes arquivos ( deve estar, tudo esta convergindo para o digital), mas para isso sua empresa também deve obedecer os prazos de envio de documentos, informações, etc.
>
> O SPED é uma obrigação acessória, deve estar previsto no contrato firmado entre as partes.
>
>
>
>
>
>
>
> ----- Original Message -----
> From: André Gustavo Coimbra
> To: sped-nfe@googlegroups.com
> Sent: Wednesday, November 09, 2011 4:07 PM
> Subject: Re: [SPED] Geração do Arquivo de Sped Fiscal (Responsabilidade de quem)?
>
> Para mim vale o que está escrito... se a empresa contratar um cotador e no contrato constar o serviço a responsabilidade é do contador, mas no entanto as sansões legais ainda incidem sobre a empresa. Mesmo que esta possa de alguma forma responsabilizar o contador, ainda assim as penalidades serão aplicadas a princípio a empresa.
> Então a empresa deve providenciar as informações no formato e quantidade solicitada e mesmo que delegue este poder ao contador ainda assim é bom estar atento a quando, como e quanto estas informações são passadas.
> Agora se a empresa não tem um contrato com um contabilista para este fim, não tem nem o que reclamar,
>
> André Coimbra
>
> Em 9 de novembro de 2011 15:22, Carlos Magno Alvarenga Lopes <carlosmagnolo...@gmail.com> escreveu:
>
> A responsabilidade é toda da empresa. A receita não irá cobrar nada do contador e sim da empresa.
> Quanto a responsabilidade do contador ela está limitada pelo contrato de prestação de serviços firmado com a empresa. Apenas se este contrato prever alguma compensação por prejuízos causados pela não entrega de alguma obrigação acessória é que a empresa poderá cobrar do contador.
>
> Se a empresa não possui ERP instalado e toda a escrituração é feita pelo contador ela para se resguardar deveria fazer um contrato com estes termos.
> Se o contador não aceitar estes termos a empresa precisará ter um sistema ERP e ela mesma lançar todas as informações para as obrigações acessórias.
>
> []'s
> Kiko ¹³ - Carlos Magno de Alvarenga Lopes
> "33% Índio, 33% Negro, 33% Branco, 1% Outros - 100% Brasileiro"
>
> Em 9 de novembro de 2011 15:07, Jansen Nunes <jansen.nu...@gmail.com> escreveu:
>
> Então no entender dos senhores quem tem de gerar e o arquivo txt do
> Sped é da empresa? seria isso?
>
> Em 9 de novembro de 2011 14:33, Jurânio Monteiro <jura...@gmail.com> escreveu:
>
> > Pessoal,
> > Na minha visão a responsabilidade de enviar as informações necessárias para
> > a apuração e entrega das obrigações acessórias é do cliente.
> > O contador deste é o responsável por verificar a idoneidade dessas
> > informações, processá-las, apurar e entregar as obrigações acessórias,
> > independente do formato: digital ou livro papel.
> > Uma coisa é certa: sem as informações adequadas, nem o cliente, nem o
> > contador, nem ninguém conseguirá atender ao Fisco.
> > Entendo perfeitamente a situação, pois conheço o cenário de alguns
> > escritórios contábeis e sei da dificuldade de receber a documentação.
> > Mas uma coisa é certa: há que se criar uma sinergia entre ambos para partir
> > pro gol, citado pelo João Ortiz!
> > Abraços!
> > Jurânio Monteiro
> > juranio at gmail.com
> > Twitter: @juranio
> > Site: juraniomonteiro.com
>
> > "A única coisa pior do que começar alguma coisa e falhar é não começar
> > alguma coisa." Seth Godin
>
> > Antes de imprimir este, pense na sua responsabilidade ambiental.
>
> > 2011/11/9 João Ortiz <ortiz...@gmail.com>
>
> >> Entendo que essa informação é de corresponsabilidade,
> >> A empresa gera o grosso das informações o contador audita e passa para o
> >> governo e golllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll.
> >> rsrs
>
> >> João Ortiz
> >> ortiz...@gmail.com
> >> 47 - 88348781
>
> >> -----Mensagem original-----
> >> De: sped-nfe@googlegroups.com [mailto:sped-nfe@googlegroups.com] Em nome
> >> de
> >> Jansen Nunes
> >> Enviada em: quarta-feira, 9 de novembro de 2011 13:52
> >> Para: sped-nfe@googlegroups.com
> >> Assunto: Re: [SPED] Geração do Arquivo de Sped Fiscal (Responsabilidade de
> >> quem)?
>
> >> Mas se a empresa tem uma empresa de contabilidade de quem é a
> >> responsabilidade?
>
> >> Em 9 de novembro de 2011 12:41, Jorge Miranda <jo...@infototal.com.br>
> >> escreveu:
> >> > É de total responsabilidade do contribuinte (empresa). A utilização do
> >> > contador seria apenas para terceirizar o serviço e tornar mais fácil o
> >> > agrupamento dessas informações para o Fisco.
> >> > Enfim, a obrigação é do contribuinte.
>
> >> > Atenciosamente,
>
> >> > Jorge Miranda
> >> > Analista de Teste e Qualidade de Software Total Informática -
> >> >www.infototal.com.br
> >> > Fone: (75) 3301 - 4444 - Feira de Santana - BA E-mail -
> >> > jo...@infototal.com.br
>
> >> > "... Qualidade significa fazer certo quando não existe ninguém
> >> > olhando..."
> >> > Henry Ford
>
> >> > -----Mensagem original-----
> >> > De: sped-nfe@googlegroups.com [mailto:sped-nfe@googlegroups.com] Em
> >> > nome de JB Enviada em: quarta-feira, 9 de novembro de 2011 13:36
> >> > Para: SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
> >> > Assunto: [SPED] Geração do Arquivo de Sped Fiscal (Responsabilidade de
> >> > quem)?
>
> >> > Olá pessoal
>
> >> > Gostaria de saber de vocês de quem é a responsabilidade de gerar o
> >> > arquivo de Sped.
> >> > Se é da empresa ou é do contador?
>
> >> > abs
>
> >> > Jansen
>
> >> > --
> >> > --------------
> >> > Este Grupo se destina a discutir a implantação do SPED - Sistema
> >> > Público de Escrituração Digital. Você recebeu esta mensagem por ter
> >> > se inscrito no grupo do Google Groups "SPED - Sistema Público de
> >> Escrituração Digital".
>
> >> > Para postar uma mensagem no grupo, envir um email para
> >> > sped-nfe@googlegroups.com
>
> >> > Para sair do grupo, envie uma mensagem para
> >> > sped-nfe+unsubscribe@googlegroups.com
>
> >> > --
> >> > --------------
> >> > Este Grupo se destina a discutir a implantação do SPED - Sistema Público
> >> de Escrituração Digital. Você recebeu esta mensagem por ter se inscrito
> >> no
> >> grupo do Google Groups "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital".
>
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> >> Jansen
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> >> --------------
> >> Este Grupo se destina a discutir a implantação do SPED - Sistema Público
> >> de
> >> Escrituração Digital. Você recebeu esta mensagem por ter se inscrito no
> >> grupo do Google Groups "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital".
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> >> de Escrituração Digital. Você recebeu esta mensagem por ter se inscrito no
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> > Escrituração Digital. Você recebeu esta mensagem por ter se inscrito no
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> André Gustavo Coimbra
> Desenvolvedor
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> "Favor levar em conta o meio-ambiente antes de imprimir este e-mail. "
> "Por favor tenga en cuenta el medioambiente antes de imprimir este e-mail. "
>
> ...
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