[SPED] MVA para Santa Catarina

Bom dia,

Um cliente do Paraná me comunicou que para vendas destinadas ao estado de Santa Catariana,
o MVA varia de acordo com o Regime de Tributação do destinatário. Se o destinatário for optante pelo Simples Nacional o produto tem um MVA, senão for optante pelo Simples Nacional, ou seja, se o destinatário for Débito e Crédito, possui outro o MVA.

Procurei e não encontrei informações a esse respeito.
Alguém poderia me esclarecer se isso procede e poderia por favor, passar a legislação que trata isso?

A empresa trabalha com industrialização de Colchões, Espuma, Almofadas, e assemelhados...

Agradeço desde já.

Abraço a todos.

Marcos

--
--------------
Este Grupo se destina a discutir a implantação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Você recebeu esta mensagem por ter se inscrito no grupo do Google Groups "SPED - Sistema Público de Escrituração Digital".
 
Para postar uma mensagem no grupo, envir um email para sped-nfe@googlegroups.com
 
Para sair do grupo, envie uma mensagem para
sped-nfe+unsubscribe@googlegroups.com