Re: [SPED] Xml - Como conseguir um xml de 2010?

Cláusula décima O emitente e o destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado.

Redação anterior dada à cláusula décima pelo Ajuste SINIEF 04/06, efeitos de 12.07.06 a 31.07.10.

Cláusula décima O emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-es pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado.

§ 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e.

§ 2º Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, alternativamente ao disposto no caput, o destinatário deverá manter em arquivo o DANFE relativo a NF-e da operação, devendo ser apresentado à administração tributária, quando solicitado.

Nova redação dada ao § 3º da cláusula décima pelo Ajuste SINIEF 19/10, efeitos a partir de 16.12.10.

§ 3º O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso.

Acrescido o § 3º à cláusula décima pelo Ajuste SINIEF 12/09, efeitos de 01.10.09 a 15.12.10.

§ 3º O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não recebida pelo destinatário e que contenha o motivo da recusa em seu verso.

Redação original, efeitos até 11.07.06.

Cláusula décima O remetente e o destinatário das mercadorias deverão manter em arquivo as NF-es pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado.

Parágrafo único. Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, deverá conservar o DANFE e o número da Autorização de Uso da NF-e em substituição à manutenção do arquivo de que trata o caput.

Nova redação dada ao caput da cláusula décima primeira pelo Ajuste SINIEF 08/10, efeitos a partir de 01.08.10.

Atenciosamente Gilberto A. Silva Analista Fiscal | Tel. 55 (17) 3215-9199 / Ramal 257| gilberto.silva@riosoft.com.br Respeite o meio-ambiente, não desperdice papel, imprima somente o necessário. Esta mensagem, incluindo os seus anexos, contém informações confidenciais destinadas a indivíduo e propósito específicos e é protegida por lei. Caso você não seja o destinatário desta mensagem, deve apagá-la. É proibida a utilização, acesso, cópia ou divulgação não autorizada das informações presentes neste e-mail. As informações contidas nesta mensagem e em seus anexos são de responsabilidade de seu autor, não representando idéias, opiniões, pensamentos da Riosoft.