[gtCD] Pró Cultura na Comissão de Finanças e Tributação

 

 

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

 

 

08/11/2011 20:33

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205139-RELATOR-VAI-PROPOR-20-DA-RENUNCIA-FISCAL-PARA-O-FUNDO-NACIONAL-DA-CULTURA.html

 

O relator, na Comissão de Finanças e Tributação, da proposta do Executivo que estabelece novas regras para o financiamento da cultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, Procultura - PL6722/10), deputado Pedro Eugênio (PT-PE), irá propor, em seu relatório, a destinação obrigatória de pelo menos 20% dos recursos de renúncia fiscal ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

 

Os recursos de renúncia fiscal do governo são aplicados por empresas em propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura. Já o FNC inclui dotações orçamentárias diretas, além de outras fontes. A maior diferença é que boa parte do dinheiro do fundo é aplicado em projetos escolhidos por meio de editais acessíveis ao público, enquanto que as verbas da renúncia fiscal são investidas em iniciativas escolhidas pela iniciativa privada, normalmente com base em interesses publicitários. Em 2010, as verbas de renúncia fiscal alcançaram R$ 1,3 bilhão, já os recursos do Fundo Nacional de Cultura somaram apenas R$ 300 milhões.

 

A diferença de valores, segundo Pedro Eugênio, provoca distorções na aplicação dessas verbas - tanto entre os segmentos das artes quanto entre os estados que sediam os grupos culturais. No ano passado, por exemplo, os estados da Região Sudeste receberam 81% das verbas de renúncia fiscal. Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte ficaram com, respectivamente, 8%, 6%, 4% e 1%.

 

Democratizar recursos

 

O relator ressaltou que o objetivo da proposta "é democratizar os recursos da cultura, já que as verbas do fundo chegam a grupos que normalmente não conseguem ser beneficiados pelas verbas da renúncia fiscal. São, em geral, manifestações culturais mais populares que não têm acesso às empresas e buscam a execução de projetos de pequena monta".

A declaração foi feita em seminário promovido nesta terça-feira pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). No encontro, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Vitor Paulo Ortiz, afirmou que concorda com a proposta do relator. "Isso atende ao desejo de que as leis de incentivo não beneficiem somente os interesses de mercado, mas garantam a consecução dos interesses da sociedade", avaliou.

 

No entanto, segundo o representante de grupos de cultura popular no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC, órgão ligado ao Ministério da Cultura), Isaac William Loureiro, a medida não deverá contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas permanentes em favor do setor. "Da forma como o deputado propõe, reafirma-se a renúncia fiscal como principal instrumento de financiamento da cultura, quando este deveria ser o fundo nacional. Deve-se pensar em estratégias de ampliação do fundo para que, aí sim, tenhamos políticas que atendam à diversidade brasileira". Para Isaac Loureiro, a melhor alternativa seria a determinação, em lei, de que as verbas da renúncia fiscal devem, no máximo, equivaler àquelas do Fundo Nacional de Cultura.

 

Pedro Eugênio não determinou data, mas afirmou que deverá apresentar seu relatório nas próximas semanas, para que ele seja votado ainda este ano pela CFT. O projeto do Procultura já foi aprovado, na forma de um substitutivo, pela Comissão de Educação e Cultura. Após a análise pela Comissão de Finanças, ele será examinado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita de forma conclusiva, caso aprovada a proposta seguirá então para o Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário

 

 

08/11/2011 20:39

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205140-DEPUTADO-QUER-MANTER-FINANCIAMENTO-TOTAL-DE-PROJETO-CULTURAL-POR-RENUNCIA-FISCAL.html

 

O relator do projeto do Procultura (PL 6722/10), deputado Pedro Eugênio (PT-PE), também deverá propor a manutenção de uma regra já prevista em lei hoje (Lei Rouanet, 8313/91) e que o projeto do Executivo pretende alterar - a possibilidade de financiamento de 100% de um projeto cultural por meio de recursos da renúncia fiscal.

 

Esse modelo faz com que, na prática, as empresas não invistam nenhum dinheiro próprio nos projetos escolhidos - ou seja, todos os valores necessários provêm de tributos que deveriam ser pagos ao governo. O PL 6722/10 acaba com a possibilidade de isenção total do valor investido em projetos culturais, o que força o uso direto de recursos privados na área.

O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento Júnior, defendeu a manutenção da regra atual. "Sem essa possibilidade, boa parte dos museus que estão sendo construídos hoje e das exposições que estão sendo promovidas, por exemplo, não poderiam continuar", alertou.

 

Restauração de obras

Essa também é a opinião da chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciane Gorgulho, que se referiu aos projetos de manutenção do patrimônio histórico. "Os valores necessários para fazer restauros são altíssimos. Se não houver esse incentivo, esses projetos podem ser bastante prejudicados, tendo em vista que ainda existem cerca de 60 mil monumentos que aguardam restauração no País", disse.

 

Já o representante do segmento teatral no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC, órgão ligado ao Ministério da Cultura), Leonardo Lessa, discordou da medida. "Repudiamos qualquer alternativa de liberdade de escolha da iniciativa privada sem contrapartidas das empresas, ou seja, sem investimento direto de recursos das empresas nos projetos financiados", afirmou.

 

Pedro Eugênio explicou que, em seu relatório, deverá propor a fixação de critérios de interesse social e de relevância territorial para o acesso ao benefício do financiamento de 100% por meio da renúncia fiscal.

 

Outras mudanças

 

No seminário da Comissão de Finanças e Tributação desta terça-feira, o relator também listou outras mudanças que deverá propor ao projeto do Procultura: garantia de que as dotações orçamentárias do FNC não possam ser diminuídas; distribuição obrigatória de pelo menos 2% do FNC para cada estado e para o Distrito Federal; estabelecimento de prazo máximo de 180 dias para transferência dos recursos do fundo destinados pelos estados aos municípios; e criação de um prêmio para fomentar núcleos culturais localizados em áreas distantes. "Quem conhece manifestações típicas, como o boi-bumbá e o reisado, sabe que seus representantes não têm como entrar na internet, juntar a documentação necessária e cumprir todas as regras para participação dos editais. Esse é mais um mecanismo democratizante da cultura", argumentou o deputado.

 

 

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

 

 

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - 54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 8/11/2011 às 14h

SEMINÁRIO

http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=27509

 

 

08/11/2011 08:46

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/204994-SEMINARIO-DISCUTE-MUDANCAS-NO-FINANCIAMENTO-DA-CULTURA.html

 

 

08/11/2011 14:38

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205074-COMECA-SEMINARIO-SOBRE-MUDANCAS-NO-FINANCIAMENTO-DA-CULTURA.html

 

 

08/11/2011 15:31

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205082-RELATOR-PREVE-AO-MENOS-20-DOS-RECURSOS-DE-RENUNCIA-FISCAL-PARA-CULTURA.html

 

 

08/11/2011 16:13

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205095-SECRETARIO-DEFENDE-FORTALECIMENTO-DO-FUNDO-NACIONAL-DE-CULTURA.html

 

 

08/11/2011 17:23

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205107-IBRAM-DEFENDE-FINANCIAMENTO-TOTAL-DE-PROJETO-CULTURAL-POR-RENUNCIA-FISCAL.html

 

 

08/11/2011 19:45

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205125-DEBATEDOR-CRITICA-PROPOSTA-DE-RELATOR-PARA-FINANCIAMENTO-DA-CULTURA.html

 

 

08/11/2011 20:33

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205139-RELATOR-VAI-PROPOR-20-DA-RENUNCIA-FISCAL-PARA-O-FUNDO-NACIONAL-DA-CULTURA.html

 

 

08/11/2011 20:39

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/205140-DEPUTADO-QUER-MANTER-FINANCIAMENTO-TOTAL-DE-PROJETO-CULTURAL-POR-RENUNCIA-FISCAL.html