As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006, localizadas no RN, optantes pelo Simples Nacional, por força da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº. 3, de 1ª de Abril de 2011, estão dispensadas da utilização da EFD.
Ats,
M
Em 27 de outubro de 2011 09:00, Camille Nogueira <camille@infototal.com.br> escreveu:
Senhores,
Em relação a geração do SPED, se a empresa é Simples Nacional ou tem um faturamento menor do que o estabelecido, tem algum ramo de atividade que obriga ele a gerar o SPED? Exemplo: Posto de Combustível sendo Super Simples deve gerar o SPED?
Caso sim, quais seriam esses ramos de atividades?
Fico no aguardo e desde já agradeço.
Atenciosamente,
Camille Nogueira
Gerente de Teste e Qualidade de Software
Total Informática - www.infototal.com.br
Fone: (75) 3301-4444 - Feira de Santana - BA
E-mail - camille@infototal.com.br
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