Foi exatamente o que comentei aqui na empresa
Leonardo A. Lemos
Software Developer
From: sped-nfe@googlegroups.com [mailto:sped-nfe@googlegroups.com] On Behalf Of Luiz Viana
Sent: quarta-feira, 5 de outubro de 2011 12:59
To: sped-nfe@googlegroups.com
Subject: [SPED] Re: NF-e - Ajuste Sinief 8 - data de saída - Obrigatoriedade
Pessoal,
Após estudarem esse ajuste, deixo a minha pergunta à vocês:
- Será possível e vale a pena colocar data de saída diferente da data de emissão da nf-e ?
No aguardo e obrigado,
Luiz Viana
Em 5 de outubro de 2011 10:01, Luiz Viana <vianalc@gmail.com> escreveu:
Publicado o Ajuste Sinief que estabelece a obrigatoriedade da data de saída no .xml no via registro de saída que será enviado via webservice, a partir de janeiro de 2012.
Logicamente, esta obrigatoriedade suscitará muitos questionamentos, porquanto a legislação atual estabelece datas limites para a circulação da mercadoria a partir da data de saída.
AJUSTE SINIEF 8, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento
Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretario da Receita Federal do Brasil, na 143ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Manaus, AM,
no dia 30 de setembro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
AJUSTE
Cláusula primeira Ficam acrescidos os seguintes dispositivos ao Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, com a seguinte redação:
I - o § 11 na cláusula nona:
"§ 11 Os campos do DANFE deverão conter a informação das respectivas marcas XML do arquivo da NF-e, quando conhecidos no momento da solicitação de autorização de uso, não podendo ser impressas nem apostas por qualquer outro meio informações que não constem do arquivo da NF-e, ou de seu respectivo protocolo de autorização, ou do registro de saída.";
II - a cláusula décima terceira "A":
"Cláusula décima terceira-A As informações relativas à data, hora de saída e ao transporte, caso não constem do arquivo XML da NF-e transmitido nos termos da cláusula quinta e seu respectivo DANFE, deverão ser comunicadas através de Registro de Saída.
§ 1º O Registro de Saída deverá atender ao leiaute estabelecido no "Manual de Integração - Contribuinte".
§ 2º A transmissão do Registro de Saída será efetivada via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia.
§ 3º O Registro de Saída deverá ser assinado pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.
§ 4º A transmissão poderá ser realizada por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária.
§ 5º O Registro de Saída só será válido após a cientificação de seu resultado mediante o protocolo de que trata o § 2º, disponibilizado ao emitente, via Internet, contendo a chave de acesso da NF-e, a data e a hora do recebimento da solicitação pela administração tributária e o número do protocolo, podendo ser autenticado mediante assinatura digital gerada com certificação digital da administração tributária ou outro mecanismo de confirmação de recebimento.
§ 6º A administração tributária autorizadora deverá transmitir o Registro de Saída para as administrações tributárias e entidades previstas na cláusula oitava.
§ 7º Caso as informações relativas à data e hora de saída não constem do arquivo XML da NF-e nem seja transmitido o Registro de Saída no prazo estabelecido no "Manual de Integração - Contribuinte" será considerada a data de emissão da NF-e como data de saída.".
Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Presidente do CONFAZ - Nelson Henrique Barbosa Filho p/Guido Mantega, Secretário da Receita Federal do Brasil - Marcelo de Albuquerque Lins p/ Carlos Alberto de Freitas Barreto, Acre - Mâncio Lima Cordeiro, Alagoas - Maurício Acioli Toledo, Amapá - Jucinete Carvalho de Alencar, Amazonas - Isper Abrahim Lima, Bahia - Carlos Martins Marques de Santana, Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho, Distrito Federal - Valdir Moysés Simão, Espírito Santo - Maurício Cézar Duque, Goiás - Simão Cirineu Dias, Maranhão - Claudio José Trinchão Santos, Mato Grosso - Marcel Souza de Cursi
p/ Edmilson José dos Santos, Mato Grosso do Sul - Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, Minas Gerais - Leonardo Maurício Colombini Lima, Pará - José Barroso Tostes Neto, Paraíba - Rubens Aquino
Lins, Paraná - Luiz Carlos Hauly, Pernambuco - Paulo Henrique Saraiva Câmara, Piauí - Jaqueline Rodrigues de Oliveira p/ Antônio Silvano Alencar de Almeida, Rio de Janeiro - Alberto da Silva Lopes p/ Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Rio Grande do Norte - José Airton da Silva, Rio Grande do Sul - André Luiz Barreto de Paiva Filho p/ Odir Alberto Pinheiro Tonollier, Rondônia - Benedito Antônio Alves, Roraima - Luiz Renato Maciel de Melo, Santa Catarina - Almir José Gorges p/ Ubiratan Simões Rezende, São Paulo - Andrea Sandro Calabi, Sergipe - João Andrade Vieira da Silva, Tocantins - José Jamil Fernandes Martins.
Em 5 de outubro de 2011 09:16, Luiz Viana <vianalc@gmail.com> escreveu:
fyi.....
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: SPED Brasil <mail@spedbrasil.net>
Data: 5 de outubro de 2011 08:44
Assunto: NF-e - Ajuste Sinief 8 - data de saída - Obrigatoriedade
Para: "vianalc@gmail.com" <vianalc@gmail.com>
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Uma mensagem a todos os membros de SPED Brasil
Pessoal,
Foi publicado o Ajuste sinief 8/2011, que estabelece a obrigatoriedade da data de saída no arquivo .xml ou no registro de saída.
veja no link http://www.spedbrasil.net/forum/topics/nf-e-ajuste-sinief-8-2011-data-de-saida-obrigatoriedade-jan-2012
abraços
Jorge Campos
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Força sem justiça é tirania."
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espírito que nem gozam muito e nem sofrem muito, porque vivem nessa
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