[gtCD] Fwd: [Informes AVEC-PR] CUSTO DE ANALISE DE PROJETOS (EDITAIS)

Se por um lado a Economia Criativa segue na contramão,
a Sefic parece estar fazendo um bom trabalho...

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Date: 2011/10/5

CUSTO DE ANALISE DE PROJETOS (EDITAIS)

- No jornal VALOR ECONOMICO

Dia 26/08/2011

POR João Bernardo Caldeira

Enorme equívoco

Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic)
do Ministério da Cultura, tem se empenhado em conversas com empresas
privadas e estatais para modificar alguns procedimentos adotados no
uso da Lei Rouanet. O secretário quer acabar, por exemplo, com a
exigência, presente em diversos editais, de prévia inscrição dos
projetos na lei. "Trata-se de um enorme equívoco que prejudica o
proponente e o poder público", avalia. Isso porque o valor médio gasto
pela pasta para avaliar cada projeto é de R$ 2.500. "Um edital que
oferece R$ 10 milhões pode gerar 5 mil inscrições ao custo de R$ 12,5
milhões para o ministério", diz.

Dia 23/09

Interferência, não

O Ministério da Cultura (MinC) não aceita mais alterações em projetos
aprovados pela Lei Rouanet a pedido dos patrocinadores. "Mudanças de
elenco ou de cidades, feitas para dar mais visibilidade à iniciativa,
não estão sendo permitidas", afirma Henilton Menezes, secretário de
Fomento e Incentivo à Cultura. No corpo a corpo que realiza com
empresas, Menezes deixa claro: "Não é prerrogativa do patrocinador
solicitar alterações em projetos que serão realizados com dinheiro
público".

Contra a lei

O MinC também informa ao empresariado que certas contrapartidas
exigidas dos produtores culturais vão contra a lei: "Por falta de
conhecimento, há patrocinadores que solicitam mais de 10% da cota de
ingressos da iniciativa", afirma Menezes. "Não podemos concordar com
um número acima do limite estabelecido pela legislação."

[...]

Enviado por Mario do Rosário

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