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From: CBCine Presidente
Prezadíssim@s,
Segue abaixo o relato da reunião:
Uma comitiva suprapartidária, composta por 10 deputados e 3 senadores
que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no
Congresso Nacional, iniciou diálogo direto e formal com o Ministério
da Cultura (MinC) na última quarta-feira (24/08). O objetivo foi
estabelecer uma pauta comum de trabalho entre os poderes Legislativo e
Executivo, que daqui por diante pretendem manter uma agenda de
reuniões regulares para tratar de temas diversos, como a integração
entre a educação e a cultura, o fim dos cortes e a ampliação de
recursos orçamentários para a pasta e aprovação de projetos
prioritários para cultura brasileira.
Recursos. Em reunião com a ministra Ana de Hollanda e o
secretário-executivo do MinC, Vítor Ortiz, os parlamentares
manifestaram particular preocupação com a situação do orçamento da
pasta, sacrificado pelos sucessivos contingenciamentos promovidos nos
últimos anos pelo governo. As deputadas Jandira Feghali (PCdoB/RJ),
presidente da Frente Parlamentar da Cultura, e Fátima Bezerra (PT/RN),
presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados,
prometeram lutar conjuntamente para tentar impedir os
contingenciamentos de recursos e reforçar a dotação orçamentária do
Minc por meio da aprovação de emendas de autoria da Comissão de
Educação e dos parlamentares comprometidos com o desenvolvimento da
cultura no país.
A proposta das deputadas também foi endossada pela senadora Lídice da
Mata (PSB/BA), que demonstrou indignação com o tratamento dispensado
pelos governos aos projetos do setor. "Não é possível que continuemos
a aceitar esse descaso. Um orçamento baixíssimo como o do MinC não
pode sofrer cortes lineares e idênticos às demais áreas de governo",
protestou.
Jandira Feghali lembrou da necessidade do Congresso agilizar a votação
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 150, que garante a
vinculação constitucional de 2% do Orçamento Geral da União para a
Cultura.
Música nas Escolas. Ana de Hollanda disse que o MinC vem realizando
reuniões regulares com o Ministério da Educação (Mec) para avaliar a
proposta de regulamentação do ensino de música nas escolas. Segundo
ela, a capacitação e credenciamento de professores têm sido as
principais dificuldades para o MinC concluir uma proposta de texto. Os
parlamentares solicitaram à ministra a possibilidade de terem acesso à
matéria antes da publicação no Diário Oficial da União. E lembraram
que a Comissão de Educação já aprovou requerimento da deputada Alice
Portugal (PCdoB/BA) para debater o assunto em audiência pública a ser
realizada na Câmara ainda esse semestre.
Direitos Autorais. O colegiado cobrou da ministra Ana de Hollanda o
envio da proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais para o
Congresso Nacional. Os parlamentares foram informados por ela que o
texto foi encaminhado no último dia 15 de julho para o Grupo
Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), onde aguarda ser
analisado antes de seguir para o Legislativo.
Os integrantes da Frente Parlamentar da Cultura receberam mal a
notícia de que a criação de uma estatal de fiscalização dos órgãos de
gestão coletiva restou excluída da proposta. "Nós vamos continuar
trabalhando para garantir que esse órgão de fiscalização do Escritório
Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ou outros órgãos de
arrecadação exista na lei", antecipou Jandira.
O Minc argumentou a inconstitucionalidade da medida e disse que propôs
a criação de um órgão de registro e o fortalecimento do papel
fiscalizador do próprio MinC. Jandira Feghali informou que esteve
reunida com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli
Salvatti (Relações Institucionais) para pedir celeridade e alterações
de conteúdo, como a inclusão do órgão estatal de fiscalização. "Isso
facilitará a aprovação do conteúdo da proposta no Legislativo",
justificou.
Pontos de Cultura. Os parlamentares indagaram à ministra Ana de
Hollanda sobre a situação dos convênios, dívidas e perspectivas de
compromissos orçamentários do MinC com os pontos de cultura. A Frente
sugeriu que os esclarecimentos fossem prestados por escrito,
preferencialmente, como forma de nivelar as informações entre
integrantes do colegiado e a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura,
que reclamam da burocracia excessiva e morosidade quanto à análise dos
documentos por parte dos técnicos do MinC.
Vítor Ortiz esclareceu que a pasta dispõe de recursos suficientes para
quitar todos os compromissos, mas que a demora resulta da pendência
documental dos pontos. A Frente insistiu para que o problema fosse
solucionado, já que o programa envolve 8 milhões de pessoas no Brasil.
"É um programa que aposta na diversidade e na integração dos saberes e
fazeres da cultura de todo o Brasil", ressaltou Jandira.
Outros projetos. A Frente pediu o apoio do MinC para acelerar as
votações de matérias que estão prontas para ser apreciadas no plenário
da Câmara, outras que estão em fase de discussão, como o Procultura,
e a realização de debate sobre a relação dos eventos
esportivos-culturais no país. .
PNE/PNC. Ao término da reunião, Jandira Feghali comunicou aos
presentes que havia solicitado ao ministro Fernando Haddad (Educação)
uma agenda de compromisso com a Frente para tratar da política de
integração entre o Plano Nacional de Educação e o Plano Nacional de
Cultura.
Representatividade. Participaram da audiência os deputados Raul Henry
(PMDB/PE), Paes Landim (PTB/PI), Paulo Rubem Santiago (PT/PE),
Tiririca (PR/SP), Luciana Santos (PCdoB/PE), Fátima Bezerra (PT/RN),
Professora Dorinha (DEM/TO), Carmem Zanotto (PPS/SC), Marina Santana
(PT/GO), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), além dos senadores Cristovam
Buarque (PT/DF), Ana Rita (PT/ES) e Lídice da Mata (PSB/BA).
Ontem mesmo a Deputada Jandira Feghali enviou a carta abaixo à
ministra Ana de Hollanda, para que ela respondesse por escrito,
conforme solicitado na reunião, todos os questionamentos em relação ao
Programa Cultura Viva:
Prezada Ana de Hollanda,
Ministra de Estado da Cultura,
Reafirmando a importância da audiência de ontem entre a Frente
Parlamentar e este Ministério, gostaria de solicitar por escrito
algumas respostas às inquietações expressas ontem e cujas respostas
ainda deixaram inseguros muitos de nós. Ao término da reunião vários
parlamentares ficaram sem saber responder às demandas que surgiram em
seus Estados relacionadas aos pontos de cultura. Reitero, portanto, o
que colocamos em pauta na reunião e que naquele momento foram
respondidas pelo Secretário Vitor Ortiz. A pauta foi extensa e
certamente dificultou o detalhamento desta questão.
Aguardo as respostas para que as informações sejam uniformizadas na
Frente Parlamentar e consequentemente na sociedade.
Considerando a importância e prioridade que o programa Cultura Viva
sempre teve neste Ministério, perguntamos como estará no PPA 2012/2015
e com que valor ?
Considerando as diversas demandas que tem chegado de pontos de cultura
de todo o Brasil com prazos já ultrapassados e outros por vencer em
breve, perguntamos que dívidas o MINC reconhece, em que prazo serão
pagas e que obstáculos precisam ser superados para que isto ocorra?
Quanto aos convênios de Pontos e Pontões, perguntamos quais serão
mantidos e qual a perspectiva futura dos editais?
4- Quanto aos 21 prêmios ASAS que não foram quitados e cujos
prazos de pagamento estão por se extinguir, como pensam saldar
os compromissos?
Nós consideramos que o programa Cultura Viva deva continuar entre as
prioridades deste Ministério, pois valoriza e integra os saberes e
saberes da cultura popular brasileira. Deve ser fomentado e ampliado.
Solicitamos soluções para que o programa floresça.
Cordial abraço,
Jandira Feghali
Dep. Federal e presidente da frente Parlamentar de cultura.
A resposta ainda não veio.
Qualquer novidade os manteremos informados
Fico à disposição
Saudações
Luisa Barbosa
Assessoria da Deputada Federal Jandira Feghali
21 2507-3323
Antes de imprimir pense na responsabilidade com o meio ambiente
--
João Baptista Pimentel Neto
Presidente do CBC Congresso Brasileiro de Cinema
E-mail: cbc.presidente@cbcinema.org.br
Celular: 11.84927373
--
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