Discurso contra atentado à liberdade de expressão à ONG Thydêwá
Sessão: 190.1.54.O Data: 03/08/2011
O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em todo o País explodem reações contestatórias ao Projeto de Lei nº 84/99, do Deputado e ex-Governador Eduardo Azeredo, que criminaliza diversas condutas relacionadas à utilização da Internet no Brasil, hoje apropriadamente mais conhecido como AI-5 Digital.
Além de todas as legítimas razões já levantadas por esse verdadeiro movimento de resistência pacífica ao projeto, esta semana tomei conhecimento de mais um atentado à livre expressão de idéias e opiniões no ciberespaço.
Trata-se de uma ação indenizatória movida por fazendeiros de Itabuna, no sul da Bahia, contra a ONG Thydêwá, em razão de terem sido postados em seu site www.indiosonline.org.br diversos vídeos documentando a retomada de terras dos Tupinambás de Olivença, na vizinha cidade de Ilhéus.
Em 2004, esta organização articulou a formação de uma rede de comunicação indígena, na qual os interessados pudessem publicar matérias sobre suas culturas, denúncias, dentre outros temas nesta seara, praticando assim uma interessante e inovadora experiência de étnico-jornalismo.
Desde então, mais 1 mil índios, de 25 etnias diferentes, de 9 Estados da Federação, possuem cadastro e senha próprios, não havendo qualquer restrição às postagens, inclusive por uma questão de concepção do veículo, que tem como princípio a valorização da liberdade de expressão dos indígenas.
Deve-se destacar que a Thydêwá recebeu inúmeras premiações pela sua atuação em defesa da comunicação indígena, destacando-se o Prêmio Direitos Humanos 2007, categoria promoção da igualdade racial, outorgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o Prêmio Mídia Livre 2009 e 2010 do Ministério da Cultura e o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, em 2004 e 2009, concedido pelo IPHAN em razão da divulgação do patrimônio brasileiro.
Ora, parece-nos cristalino que ao divulgar o vídeo ora em debate, o site www.indiosonline.org.br funcionou como verdadeira agência de notícias, atraindo a proteção do dispositivo constitucional que garante a liberdade de imprensa.
Assim, qualquer restrição à divulgação de um fato de interesse público, como a retomada de uma área originalmente indígena, constitui grande violação ao direito da sociedade de manter-se informada.
Nesse processo, cabe ainda destacar que a Thydêwá foi vítima de censura judicial perpetrada a pedido dos fazendeiros, uma vez que a juíza de Direito de Itabuna, Dra. Marielza Maués Pinheiro Lima, determinou a retirada de todos os vídeos do site da entidade, bem como de outras home pages, sob pena de multa diária de R$ 400,00.
Temos afirmado, e nunca é demais repetir, que a Internet deve ser um território absolutamente livre. É preciso garantir a liberdade de expressão, bem como assegurar uma banda larga universal para toda a população. Os crimes que eventualmente possam acontecer já se encontram devidamente tipificados na legislação penal. Nosso esforço deve ser o de ampliar liberdades e jamais o de estimular restrições, atentar contra os direitos dos cidadãos e cidadãs.
Nesse sentido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compartilhamos com V.Exas. a solidariedade de nosso mandato com os companheiros da Thydêwá, em especial os combativos Sebastián Gerlic e Potyra Tê Tupinambá. Continuaremos a nossa luta pela demarcação dos territórios indígenas, pela valorização de suas tantas e tão ricas culturas, bem como pela derrubada de qualquer resquício de censura no ambiente virtual. Liberdade já e para sempre, como sonhavam os inconfidentes.
Muito obrigado.
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