Boa Tarde
No guia Prático dis o seguinte na validação do campo 2 do Registro M410 - Código da Natureza das Receitas:
Campo 02 - Preenchimento: informar a natureza da receita sendo detalhada no registro, conforme códigos existentes nas
tabelas abaixo indicadas, obedecendo ao respectivo CST orientador:
· Para o CST 04 - Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero, utilize os códigos constantes nas
tabelas 4.3.10: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas e
4.3.11: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida
de Produto.
· Para o CST 05 (e alíquota zero) - Operação Tributável por Substituição Tributária, utilize os códigos da Tabela
4.3.12: Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social.
· Para o CST 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero, utilize os códigos da Tabela 4.3.13: Produtos Sujeitos à
Alíquota Zero da Contribuição Social.
· Para o CST 07 - Operação Isenta da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.14: Operações com Isenção
da Contribuição Social.
· Para o CST 08 - Operação sem Incidência da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.15: Operações sem
Incidência da Contribuição Social.
· Para o CST 09 - Operação com Suspensão da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.16: Operações com
Suspensão da Contribuição Social.
Porém o PVA não habilita todos os valores das tabelas nos devidos CSTs: POR EXEMPLO:
Quando utilizo o CST_PIS 05, só posso escolher os valores 101, 201, 301, 401, 402. e na tabela 4.3.12 tenho ainda codigos de 403 a 407, se utilizo um destes da erro ao validar.
Outro exemplo na utilização do CST_PIS 04, o PVA habilita para escolher os códigos:
150 - Nafta Petroquímica Destinada às Centrais Petroquímicas
e 151 - Etano, Propano, Butano e Correntes Gasosas de Refinaria - HLR - Hidrocarbonetos Leves de Refino Destinados à Produção de Eteno e Propeno
O que estou implementando no sistema, valida os dados que são habilitados no PVA para escolher neste campo, porém se meu cliente perguntar, porque não posso utilizar o código 403 quando escolho o CST_PIS = 05 já que ele está na tabela que consta o Guia Prático(no caso a 4.3.10)? O que respondo?
Obrigado.
Renato Nunes
Intellicomm Informática - Porto Alegre - RS
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Att.
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Renato Nunes.
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