[SPED] Alterações NFE

Senhores , o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT disponibilizou a Nota Técnica 2011/004, divulgando atualização de Schemas XML da NF-e e novas regras de validação para recepção de NF-e.

Destacam-se as seguintes alterações

Ampliação do prazo para emissão da CC-e para 5 anos a partir da emissão da NF-e;

Inclui novos códigos fiscais de operação (CFOP);

Estabelece validação do dígito verificador do GTIN;

Estabelece teto, por SEFAZ, para valor máximo da NF-e, visando diminuir as ocorrências de NF-e com valores absurdos;

Altera e exclui algumas regras de validações da NF-e para não rejeitar operações válidas;

Define procedimentos para preenchimento de informações de NF-e destinadas à Zona Franca de Manaus;

Define a obrigatoriedade de informação do IPI e II nas NF-e de importação.

As alterações entram em vigência a partir de 01/10/2011 no Ambiente de Homologação e a partir de 01/11/2011 no Ambiente de Produção.

Boa sorte a todos.

Wesllen