Re: [SPED] substituição tributaria, opinem por favor

A quem interessar, ja que ninguem opinou, havia enviado esta duvida a receita tb e recebi um email que o PVA esta sendo corrigido.

Em 19 de julho de 2011 15:27, pena <pena.drescher@gmail.com> escreveu:

Boa tarde, estava tentando validar o sped com produtos com CST 05, que
no caso são os cigarros, só que eu não consigo validar, da o seguinte
erro, a empresa é não-cumulativa

Para operações com CST=05, devem ser informadas alíquotas constantes
na Tabela 4.3.12 - Produtos Sujeitos a Substituição Tributária da
Contribuição Social
ou alíquota igual a zero, no caso de revenda de produtos sujeitos à
substituição tributária.

td bem, até aqui o que nós todos sabemos é que o produto é aliquota
zero, só que não valida de maneira alguma, e na Tabela 4.3.12 ela fala
em aliquotas para cumulativa, ae fiz o teste informando
as aliquotas do não-cumulativo e ae passou, mas dae esses produtos
ficariam como tributados, mandei um email pra receita, na sexta-feira,
so que eles vao levar um tempao pra responder, pq pode ser um bug no
validador, hj pela manha me responderam um email de 15/05, entao nao
poderei esperar tanto assim. Eu coloquei esta duvida pra um amigo e
ele me respondeu da seguinte maneira, porem, nao achei documentacao
sobre isso


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Na Substituição Tributária de cigarros, apesar das alíquotas serem
menores (0,65% e 3%) a base é altíssima,
preço fixado para a venda do cigarro no varejo, multiplicado por 1,98
e 1,69 , respectivamente
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIPJ/2004/PergResp2004/pr363a430.htm

IV - Inaplicabilidade do regime da não cumulatividade
As receitas auferidas nas operações com cigarros e cigarrilhas estão
excluídas do regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS, mesmo que a
pessoa jurídica seja optante pelo Lucro Real.
Como conseqüência, fica vedado o desconto de créditos em relação a
essas operações.
A substituição tributária para cigarrilhas será aplicada a partir de
1º de setembro de 2011 (art. 6º da Lei nº 12.402 de 2011). Dessa
forma, até 31 de agosto de 2011 as receitas com venda de cigarrilhas
deverão ser tributadas pelo regime não-cumulativo, caso a empresa seja
optante pelo lucro real.
Fundamentação: art. 8º, VII, "b" da Lei nº 10.637/2002; art. 10, VII,
"b" da Lei nº 10.833/2003.

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