[gtCD] PROPOSTA: Edital ESCOLA VIVA (Célio Turino)

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Célio Turino <celioturino65@gmail.com>
Data: 26 de julho de 2011 11:16
Assunto: Re: PARA MARTA PORTO / TT CATALAO / CELIO TURINO
Para: Marcos Manhães Marins <marcos@cinemabrasil.org.br>
Cc: ttcatalao@gmail.com, mporto@xbrasil.net

Marcos,

Antes de mais nada, desculpe a demora em responder, é que estava em viagem pela Itália e só retornei na semana passada, quando tive que me concentrar em colocar alguns assuntos em ordem.

 

Entendo sua aflição e apelo e conte com minha solidariedade. Cabe, antes de tudo, elogiar sua atitude, pois este é o melhor modo de colocar as questões conforme acontecem na vida real (e não em gabinetes distanciados da realidade), para, quem sabe com o tempo e insistência, ir mudando aquilo que Max Weber definia como "burocracia sem alma" (aqui me refiro a configurações de longo prazo na relação entre Sociedade e Estado, e não especificamente sobre a condução de um ou outro gestor).

 

Infelizmente, no momento, não tenho meios para resolver o problema, pois já faz um ano e meio que estou fora do governo. Mas gostaria de identificar qual foi minha participação neste edital específico: a conceituação, reserva orçamentária e lançamento do edital assegurando prazos para que tudo acontecesse a contento; os demais procedimentos ficaram a cargo de meus sucessores. Antes vou tentar localizar o "porque" da relevância estratégica para o bom prosseguimento dos editais e em seguida apresentar sugestões, de modo a contribuir para uma boa solução do problema. Vamos lá.

1 - O pior que pode ocorrer para o programa Cultura Viva é reduzi-lo a um simples repasse de recursos a entidades culturais. O Cultura Viva é muito mais amplo, compreendendo teoria e conceitos de politica publica. Por isso a relevância das Ações, como Escola Viva e outras, que cumprem o papel de ativar a rede, seguindo os princípios da Gestão Compartilhada (autonomia, protagonismo e empoderamento); daí a necessidade de encontrar uma boa solução para o problema, pois do contrário todo o programa fica ameaçado. Com esta desestabilização e insegurança percebo que pode ocorrer uma uma mudança de 180 graus no programa, provocando a seguinte modificação: o foco deixa de ser a Potência (a capacidade de agir e de transformar a realidade por ações dos próprios agentes) retrocendo às velhas políticas públicas em que o foco é a Carência (quando o Estado se apresenta como provedor e qualificador e os agentes perdem força enquanto sujeitos de sua prórpria transformação) e reduzindo uma política pública de carater transformador e emancipacionista para uma política pública assistencialista.

2 - Independente da apuração de responsabilidades no processo (que devem ser identificadas, não para crucifixar ninguém, mas para aprimorar procedimentos) o importante agora é encontrar uma solução para o problema. E ela existe, ela não, elas, pois há várias soluções que podem ser encontradas. Aqui farei um ensaio (de possíveis soluções), mas podem ser encontradas outras:

 

a) Preparar uma competente Nota Técnica (este é um procedimento normatizado nos processos de gestão do governo federal) identificando a relevância da Ação Escola Viva, benefícios a serem alcançados, prejuízos a serem sofridos em caso de não cumprimento do edital (e nisso seu relato pode contribuir como base, assim como de outros Pontos que também poderiam escrever) e histórico dos procedimentos no edital, identificando motivos para o atraso (lembrando, principalmente, da decisão da direção do Minc - ao meu ver totalmente equivocada - em encaminhar preventivamente o resultado avaliativo à Controladoria da União, atrasando todo processo), bem como apontando que o prazo para validade de um edital conta a partir da publicação dos resultados e não do lançamento do edital (e, no caso, a contagem de tempo da publicação deveria ser considerada apenas após o retorno da controladoria da união - que, diga-se, não apontou nenhuma irregularidade no processo - ou seja, o edital está no prazo). Mesmo que não estivesse no prazo, há vários precedentes em que a administração pública pode rever seus atos e corrigi-los a tempo, não cabendo essa argumentação de tecnicismo excessivo.

 

b) Caso, por decisão política, a atual gestão decida não mexer neste procedimento, mantendo a sustentação do erro técnico (a não publicação da prorrogação do edital no tempo supostamente certo - acho que seria novembro do ano passado, como não estava mais lá não sei a data exata), também pode-se encontrar alternativas. Há mais de uma, inclusive. Por exemplo, acertar convênio com Universidade Federal (ou Oscip) para implantação do Escola Viva em carater experimental e incluir nesta ação piloto os Pontos que foram selecionados no edital invalidado. Você mesmo pode pesquisar e verificar  diversos exemplos de ações deste dipo em vários ministérios; a própria implantação dos Agentes de Leitura é um exemplo disto. Outra alternativa seria aditar o convênio com as entidades contempladas no edital (como vc mesmo sugere) em valor completo para que cada uma arcasse com as bolsas e as despesas. Convenhamos, o valor é bem razoável, e até pequeno, não havendo dificuldades para tanto. Uma terceira alternativa seria acertar com o MEC, via FNDE (Fundo para desenvolvimento da Educação) a transferência do recurso via programa "Dinheiro direto na Escola".

 

c) Enfim, soluções técnicas há, pra além destas que sugeri, inclusive. Cabe a decisão política de encontra-las ou não.

 

É o que tenho a contribuir como cidadão e caso queria repassar esta mensagem aos outros contemplados, fique à vontade.

 

Célio Turino

 

 

 

 

 

 

 

Em 16/07/2011 14:55, "Marcos Manhães Marins" <marcos@cinemabrasil.org.br> escreveu:

>
>
> Cara Marta, Secretária da Cidadania Cultural; TT e Célio, ex-Secretários:
>
> O ASSUNTO É SÉRIO. Precisava ter certeza de que lerão o que se segue.
>
> O Cinemabrasil em 2010 iniciou um trabalho de fazer valer a lei que recomenda
> a inclusão da cultura negra nas escolas. O projeto Olhar e Ação atendeu a 2
> mil alunos de escola pública, num esforço continuado por meses, de exibição
> de filmes sobre a cultura negra, debates de professores e monitores com o
> público formado por alunos da região da Leopoldina no Rio de Janeiro, das
> comunidades próximas, muitas delas ainda consideradas área de risco.
>
> Desculpe insistir pessoalmente nisso, mas não sei se os demais pontos de
> cultura vencedores do edital Agente Escola Viva investiram meses de trabalho
> e despesas na confiança em promessas do Ministério da Cultura. NÓS aqui
> do Ponto de Cultura Cinema Brasil, em Bonsucesso, investimos. Há de haver
> uma solução para compensar, agora que se confirma o "Cancelamento do Edital
> por decurso de prazo", sem que isto tenha sido nossa culpa. Nossa premiação
> foi publicada no Diário Oficial e cumprimos todas as exigência feitas pelo
> Ministério da Cultura, sempre, tudo no prazo, desde 2009. Há de haver uma
> forma legal de contornar erros sem que ninguém saia definitivamente assim
> prejudicado. O projeto Olhar e Ação foi vencedor do edital Escola Viva.
>
> Cometemos o erro de acreditar em documentos federais, diários oficiais,
> ofícios de secretários de estado, promessas de ministro? E o maior: nos
> antecipamos, na boa fé, um trabalho que envolveu alunos, alunos-monitores,
> professores e a direção do colégio público Gomes Freire. Em confiança no
> Governo em que acreditamos e apoiamos, mesmo na fase de não cumprimento
> das promessas, porque entendemos que dentro da máquina do Estado há forças
> antigas que jogam contra o bom andamento dos melhores planos de governo,
> das melhores intenções que um ministro ou um secretário de estado possam ter.
>
> IMPORTANTE:
> Temos como comprovar nosso esforço e estes compromissos em que acreditamos e
> que repassamos. A própria Valquíria da representação Minc/RJ esteve no ponto
> de cultura e assistiu a uma sessão de debates e exibições com os alunos,
> os monitores e o professor do Colégio Gomes Freire. Está filmada a visita.
>
> Não temos nem como negar, pois os milhares de alunos que participaram do
> projeto são testemunhas, e estão na fita. Se quiser ver, enviaremos em DVD.
>
> Minha pergunta é: NESTE CASO (ou nestes casos, se houver mais de um assim),
> é possível que você, Marta, agora à frente da SCC/SCDC crie uma forma de
> honrarmos aqui a palavra repassada? Pois a SCC/SCDC nos fez promover
> assembléias de estudantes, de professores, e com sua firmeza, nos induziu
> a acreditar no que era afirmado em comunicados oficiais, de que prêmio e
> bolsas do Escola Viva iriam começar a ser pagos no primeiro semestre de 2010.
>
> Não fomos os culpados pelo não conveniamento do ponto ou pelo cancelamento
> por decurso de prazo; a própria circular reconhece isso para todos os
> diversos pontos de cultura envolvidos. MAS PARA O CASO em que o Ponto de
> Cultura *tenha como provar com vídeos e fotos* as atividades no auditório,
> nas sessões de exibição de filmes, e debates *durante diversos dias/meses*,
> (Livro de Presença inclusive) com as diversas turmas de alunos e professores
> responsáveis por vários meses, peço-lhe que examine uma forma de compensar
> os erros, esquecimentos, credulidades, e não nos deixe (ao CinemaBrasil e
> eventualmente a outros pontos na mesma situação) nesta *pressão que estamos
> sofrendo da comunidade de onde tiramos estes jovens para trabalhar* sob a
> promessa de lhes pagar bolsa mensal, com base na palavra dada pelo Governo.
>
> Pedimos sua ajuda ao Ponto de Cultura Cinema Brasil. Podemos contar contigo?
>
> Crie uma forma legal (justa é) de pagar as bolsas dos alunos que trabalharam
> como agentes escola-viva, do professor, e a verba prometida à escola para
> que pudesse adquirir equipamento para os estudantes produzirem/editarem
> vídeos sobre a cultura negra, única parte do projeto que ficou faltando
> fechar. OU, alternativamente, que de outra forma, num repasse direto, nos
> compensem deste prejuízo, e nos livrem das ameaças veladas que estamos
> sofrendo, cobranças, que não serão amenizadas por uma CARTA CIRCULAR do
> Ministério da Cultura informando o cancelamento do edital, depois de tantos
> trâmites e formalizações em assembléias e no caso, de tanto trabalho. Conto
> com sua ajuda. Chamaremos os pais dos alunos, pagaremos a eles diretamente.
>
> Acredito que resolver este(s) caso(s) será de grande valia para ajudar a
> manter a boa reputação do Governo do Brasil, que apoiamos nos últimos mais
> de 8 anos. E será uma prova de que a SCC/SCDC está antenada com os riscos e
> necessidades e direitos dos cidadãos atendidos pelo programa Cultura Viva,
> que tantos elogios tem recebido pelo mundo.
>
> Deixo-lhes um grande abraço, com muito carinho e esperança.
>
> Marcos Manhães Marins
> coordenador-geral do PONTO DE CULTURA CINEMA BRASIL. (21) 8711-6722
> http://www.iccb.org.br
>