[gtCD] Liberdade na Internet ameaçada

Parceiras e parceiros,

o Idec inicia hoje uma campanha contra o PL 84/99, proposto pelo deputado Eduardo Azeredo. O PL Azeredo tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado logo após o recesso parlamentar. 

Pelo texto em votação, há uma séria ameaça à privacidade dos consumidores na Internet, especialmente pela competência atribuída aos provedores de guarda dos dados pessoais, sem qualquer regulação anterior. Além disso, com o pretexto de combater os cibercrimes, o PL criminaliza uma série de condutas corriqueiras dos consumidores na rede, interferindo diretamente na sua liberdade de navegação e de fruição dos serviços na internet.

A campanha "Consumidores contra o PL Azeredo" se junta ao Movimento Mega Não com uma petição específica, a ser enviada à Câmara, requerendo que o projeto seja discutido aberta e profundamente na Comissão de Defesa do Consumidor, para debatermos seus principais impactos antes de uma votação equivocada.  

A petição dos consumidores contra o PL Azeredo pode ser assinada em www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo .

Abaixo, o email que enviamos para a nossa lista. Peço a gentileza de encaminharem para seus contatos e publicarem nos seus blogs e sites. 

Esperamos poder contar com o apoio de todos, fazendo parte dessa ação e divulgando-a em suas redes. 

Pelo direito à internet livre, temos que barrar o PL Azeredo! 

Muito obrigado. 

Amigos e associados do Idec, A nossa liberdade na Internet está correndo um sério risco. Atividades cotidianas como ter um blog, digitalizar músicas e filmes e desbloquear dispositivos como celulares, poderão se tornar crime. Tudo isso devido ao Projeto de Lei 84/99, proposto pelo deputado Eduardo Azeredo, que usa o combate aos cibercrimes como pretexto para violar nossos direitos e privacidade. Todos nós, consumidores, queremos segurança e liberdade na Internet. Porém, o Projeto de Lei Azeredo não garante nem uma coisa nem outra. Em vez de conter os verdadeiros criminosos, ele acaba punindo todos os consumidores. Nós precisamos barrar o PL Azeredo antes que seja tarde. O Idec está pleiteando que o PL seja enviado imediatamente à Comissão de Defesa do Consumidor, para ser melhor discutido, impedindo uma votação precipitada. Assine agora a petição que será levada nas próximas semanas para a Câmara dos Deputados: www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo Para os consumidores, a questão é muito séria. Se esse projeto de lei for aprovado, nossa liberdade de compartilhamento, de expressão, de criação e de acesso será fortemente limitada, assim como a nossa privacidade. E o que é pior: provedores de Internet que retêm informações completas sobre o nosso histórico na rede se tornarão "policiais virtuais", fiscalizando os usuários a todo momento. É preciso regulamentar a Internet sim, mas o PL Azeredo não é a solução. O correto é aprovarmos antes os princípios, direitos e responsabilidades na rede, através do Marco Civil da Internet e da lei de proteção de dados pessoais, ambos debatidos abertamente com a sociedade. O PL Azeredo tramita em cárater de urgência e poderá ser votado a qualquer momento. O Idec pleiteia o seu ingresso imediato na Comissão de Defesa do Consumidor para que não haja uma votação prematura. A petição será entregue ao Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e o Deputado Roberto Santiago, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Assine agora a petição: www.idec.org.br/campanhas/pl_azeredo Ainda temos tempo de impedir que este perigoso projeto de lei seja aprovado, mas para isso precisamos divulgar esta campanha e informar o maior número possível de pessoas, fazer repercutir este assunto na imprensa e pressionar nossos deputados. Pela garantia dos direitos dos consumidores, vamos barrar o PL Azeredo! Lisa Gunn e toda a equipe do Idec

Saiba mais: Página do PL no site da Câmara: http://goo.gl/aYSAV Campanha Meganao: http://goo.gl/GYIG4 Abaixo-assinado contra PL que tipifica cibercrime reúne 160 mil assinaturas: http://goo.gl/F0DRZ Lei que tipifica crimes na Internet é discutido na Câmara: http://goo.gl/JEVqh Análise do Projeto de Lei pela FGV: http://goo.gl/hKFyE

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