[SEFAZ/SP] “A Nota Fiscal Conjugada só é conjugada se contiver na Nota Fiscal a parte referente ao ICMS.
Só depende da Prefeitura a utilização da NF-e para a emissão da NF-e como NF-e conjugada.
Vide Comunicado CAT – 56, de 6-11-2008
(DOE 07-11-2008)
que esclarece sobre a possibilidade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas hipóteses em que a atividade exercida pelo contribuinte do ICMS também esteja sujeita à incidência do ISS
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 183, § 1º, 1, e 212-O, § 3º, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando a existência de diversas dúvidas procedentes de contribuintes credenciados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, esclarece que:
O contribuinte do ICMS devidamente credenciado a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, poderá indicar nesse documento informações relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, desde que:
1 – observe a legislação municipal aplicável;
2 – disponibilize à Administração Tributária do Município, quando solicitado, o arquivo digital da NF-e emitida ou o respectivo DANFE.
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo”
De: sped-nfe@googlegroups.com [mailto:sped-nfe@googlegroups.com] Em nome de LAISA_HS
Enviada em: quarta-feira, 29 de junho de 2011 11:11
Para: sped-nfe@googlegroups.com
Assunto: RES: [SPED] nf-e com serviços
Já procurei em SP e tb não achei.
Laisa
De: sped-nfe@googlegroups.com [mailto:sped-nfe@googlegroups.com] Em nome de Gilberto Silva
Enviada em: quarta-feira, 29 de junho de 2011 09:45
Para: sped-nfe@googlegroups.com
Assunto: Re: [SPED] nf-e com serviços
Bom dia,
eu antei fazendo umas pesquisas e não encontrei nenhuma prefeitura do estado de São Paulo que tenha o Convenio, caso alguém tenha alguma posição diferente por favor nos informar, obrigado
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Sent: Wednesday, June 29, 2011 8:10 AM
Subject: RES: [SPED] nf-e com serviços
Observe se existe convenio entre Estado de SP e Município Bauru para emissão NFSE, se houver, envie copia do convenio ao interessado isso já basta.
Isso você pode pesquisar na internet ou ir em qualquer Exatoria da Fazenda de SP e solicitar a copia.
De: sped-nfe@googlegroups.com [mailto:sped-nfe@googlegroups.com] Em nome de Phulano (G)
Enviada em: quarta-feira, 29 de junho de 2011 07:45
Para: sped-nfe@googlegroups.com
Assunto: [SPED] nf-e com serviços
a todos bom dia..
um cliente emite nf-e com serviços e produtos.. ateh aqui sem prob...
o prob eh q um cliente dele, estah exigindo dele uma carta da prefetirua (Bauru) q lhe dah essa autorizacao
para emitir nf-e com serviços
a minha duvida eh a seguinte... ele eh obrigado a ter essa autorizacao ? jah q o contador disse q a prefeitura aceita
serviços na nf-e , embora nao aceite cupom fiscal (ecf) com serviços..
o cliente nao paga as notas , enqto ele nao apresentar essa autorizacao.
se alguem puder me ajudar, fico imensamente agradecido..
Ebert
Bauru-SP
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Posso não lembrar, mas esquecer.......Jamais
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