“Boa tarde Gilmar, obrigado pela contribuição. Saberia nos informar como ficaria se nesse cupom consta-se produtos de origem importada?
Como sabe-se a nova lei que passou a vigorar a partir do dia 1º de Janeiro diz que se o produto for de origem importada, aplica-se a aliquota de 4% na operacao interestadual. No meu caso PR X SC onde o cliente solicitou a nota referente a USO E CONSUMO PROPRIO. “
Resp .: Acredito, que no caso do cupom fiscal não se aplica a resolução do Senado Federal alíquota de 4% já que o cupom fiscal não serve para vendas interestaduais, esta venda seria interna aplicando-se a alíquota interna do ICMS da UF onde o fornecedor esta estabelecido.
REGULAMENTAÇÃO - Resolução Senado Federal nº 13/2012 - Alíquota interestadual 4%
Cláusula segunda A alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) aplica-se nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro:
I - não tenham sido submetidos a processo de industrialização;
II - ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).
Cláusula terceira Não se aplica a alíquota do ICMS de 4% (quatro por cento) nas operações interestaduais com:
I - bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional, definidos em lista editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX - para os fins da Resolução do Senado Federal nº 13/2012;
II - bens e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e 11.484, de 31 de maio de 2007;
III - gás natural importado do exterior.
......
......
.......
Gilmar dos Santos Silva | Analista de desenvolvimento - Escrita Fiscal | Tel. 55 (17) 3215-9199 - Ramal 253 | gilmar.silva@riosoft.com.br 
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Sent: quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 15:49
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Subject: Re: [SPED] Alíquota de 4% na operação interestadual (consumidor final)
Boa tarde Gilmar, obrigado pela contribuição. Saberia nos informar como ficaria se nesse cupom consta-se produtos de origem importada?
Como sabe-se a nova lei que passou a vigorar a partir do dia 1º de Janeiro diz que se o produto for de origem importada, aplica-se a aliquota de 4% na operacao interestadual. No meu caso PR X SC onde o cliente solicitou a nota referente a USO E CONSUMO PROPRIO.
Em 31 de janeiro de 2013 14:41, Gilmar Silva <gilmar.silva@riosoft.com.br> escreveu:
6.4. Se o comprador, pessoa física ou jurídica não-contribuinte, exigir Nota Fiscal, pode-se deixar de emitir o Cupom Fiscal?
Não. Estando o contribuinte obrigado ao uso do ECF, os dois documentos deverão ser emitidos: Cupom Fiscal e Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A ou NF-e.
A Nota Fiscal, com destaque de ICMS, se a operação for tributada, será entregue ao adquirente da mercadoria e o Cupom Fiscal ficará anexo à via fixa (grampeado).
Essa Nota Fiscal emitida deve conter o CFOP 5.929, caso o adquirente seja de SP, ou 6.929, caso o adquirente seja de outro Estado. Ela deve ser toda preenchida, sendo a sua escrituração feita com valores zerados, já que o débito será feito pelo cupom, Assim, no livro Registro de Saídas deve ser registrado para esta nota apenas a coluna "Observações", onde serão indicados o seu número e a sua série.
Fundamento: artigo 135, § 2º, do RICMS/2000 e Comunicado CAT 52/2001.
Gilmar dos Santos Silva | Analista de desenvolvimento - Escrita Fiscal | Tel. 55 (17) 3215-9199 - Ramal 253 | gilmar.silva@riosoft.com.br
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From: sped-nfe@googlegroups.com [mailto:sped-nfe@googlegroups.com] On Behalf Of Jurânio Monteiro
Sent: quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 14:45
To: sped-nfe
Subject: Re: [SPED] Alíquota de 4% na operação interestadual (consumidor final)
Márcio,
Entendo que a origem do problema se dá em função da operação ser interestadual e, como você disse anteriormente, foi uma venda balcão.
Se alterar para 5.929, muito provavelmente o erro não ocorrerá. E, de fato, não foi uma operação interestadual, na sua essência. Mas este é o meu entendimento.
Jurânio Monteiro
juranio at gmail.com
Site: juraniomonteiro.com
"Experiência não é o que acontece com um homem; é o que um homem faz com o que lhe acontece." (Aldous Huxley)
Antes de imprimir este, pense na sua responsabilidade ambiental.
2013/1/31 Marcio Cuba Soares <marciocubasoares@gmail.com>
Boa tarde amigos..
Jurânio o CFOP utilizado foi 6929 - VENDA MERC OU SERV ECF F.EST, os produtos em questao são:
BATATA CRISPS CHURRASCO 160 G 18% (Aliquota interna)
BATATA CRISPS ORIGINAL 160 G 18% (Aliquota interna)
BISCOITO DUX SALTED ORIGINAL PCT 320 G 18% (Aliquota interna)
Marcio
Em 31 de janeiro de 2013 14:20, Jurânio Monteiro <juranio@gmail.com> escreveu:
Márcio,
Qual o CFOP desta operação?
Jurânio Monteiro
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2013/1/31 raphael lopes <raphaelldsantos@gmail.com>
No seu caso, pelo cliente, eu haveria cancelado o cupom fiscal, e retirado uma NF-e detalhada.
Em 31 de janeiro de 2013 09:35, raphael lopes <raphaelldsantos@gmail.com> escreveu:
Mas aí que está... Ele retirou no balcão. Não houve transporte de mercadoria e muito menos envio. Isso é operação interna. Para onde ele irá levar a mercadoria não nos interessa... O importante é como será o recebimento dessa mercadoria, se é retirado no próprio balcão, em cupom fiscal, daria a entender um resultado de uma operação de natureza não-contribuinte. Consumidor Final. Abraços.
Em 31 de janeiro de 2013 01:22, Marcio Cuba Soares <marciocubasoares@gmail.com> escreveu:
Olá Edgar, exato o cliente retirou a mercadoria no balcao e pediu nota, o mesmo vai levar a mercadoria para uso-consumo para outro estado (PR X SC) onde ele mora.
Marcio
Em 30 de janeiro de 2013 23:20, Edgar Pavão <edgarpavao@gmail.com> escreveu:
Marcio,
por ser cupom, e a retirada for balcão (correto?), caracteriza-se operação inter-estadual?
Em 30 de janeiro de 2013 15:03, Marcio Cuba Soares <marciocubasoares@gmail.com> escreveu:
Caros colegas, gostaria de saber se alguem do grupo ja passou pela seguinte situação:
Foi emitido um cupom fiscal para o cliente na ECF. O mesmo possui CNPJ e solicitou a nota fiscal de venda referente aos itens deste cupom (para fins de uso e consumo). Os produtos sairam com a aliquota interna (18% regime 1).
O problema é que entre os itens do cupom haviam produtos de origem importada e o cliente é de outro estado (SC), então ficou caracterizada a operação interestadual (PR X SC) onde deve-se aplicar a aliquota de 4% para os produtos de importação.
Mensagem de retorno da Sefaz/PR: " Rejeitada Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados (nItem:21)"
Alguem saberia informar aonde esta o erro no caso descrito acima?
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