[gtCD] Re: Carta, agenda e GTs do III Fórum de Mídia Livre

10:40 |

Está no Ganesha e em vários sites, mas acho ótimo publicar no blog!

On Feb 2, 4:05 pm, Felipe Cabral <fel...@teia.org.br> wrote:
> Maravilha. Tá publicado em algum lugar? Senão dá pra por no blog.
>
> *
> Felipe Cabral*
> ________________________________
> *| Teia Casa de Criação <http://teia.org.br/> | ** Nós
> Digitais<http://nosdigitais.teia.org.br/>|
> *
> *| Coletivo Digital <http://www.coletivodigital.org.br> | Conexão
> Brasil<http://www.conexaobrasil.org/>
> |*
> --------------------------------------------------------
>
> Em 1 de fevereiro de 2012 16:57, Thiago Skárnio <thi...@skarnio.tv>escreveu:
>
>
>
>
>
>
>
> > Caros, segue o resultado (até agora) do III Fórum de Mídia Livre, que
> > aconteceu entre os dias 27 e 28 de janeiro em Porto Alegre.
>
> > --
>
> > Thiago Skárnio - Twitter/Jabber/Skype/Doode/Gtalk/Hotmail.BR: skarnio
>
> > Coordenador:http://ganesha.org.br| Site pessoal:http://skarnio.tv
>
> > <http://bit.ly/ApoieCulturaDigitalSC>
>
> > Carta do III Fórum de Mídia Livre
> > Fórum Social Temático - Porto Alegre - 27 e 28/01/2012
>
> > Nós, participantes do III Fórum de Mídia Livre, realizado no âmbito do
> > Fórum Social Temático, em Porto Alegre entre os dias 27 e 28 de janeiro de
> > 2012, vimos reafirmar o reconhecimento da comunicação como um direito
> > humano e social e um bem comum, cuja defesa deve ser objeto da luta das
> > mídias livres, do conjunto dos movimentos sociais e alcançar a sociedade
> > como um todo.
>
> > Num momento em que a comunicação assume papel central nas lutas ao redor
> > do mundo, como se tem visto na Primavera Árabe, no movimento dos indignados
> > e de ocupações públicas e que, ao mesmo tempo, surgem ameaças de
> > cerceamento à liberdade de expressão com medidas de controle da internet, a
> > exemplo dos projetos SOPA e PIPA em discussão nos Estados Unidos, e da Lei
> > Azeredo, o "AI-5 Digital" no Brasil; violações de direitos na mídia e
> > criminalização das rádios comunitárias e dos movimentos sociais, como no
> > caso da desocupação violenta da área do Pinheirinho, na cidade de São José
> > dos Campos; conclamamos todos a se unirem em torno da luta pela
> > democratização da comunicação.
>
> > Nessa ação estratégica e unitária, ainda que levada a efeito dentro da
> > diversidade de cada organização e iniciativa, através de suas redes de
> > diálogos, é preciso reconhecer a comunicação não como mera ferramenta, mas
> > compreender a sua potência mobilizadora, essencial à organização política.
> > Objetivo central desse esforço é estabelecer de fato um contraponto à mídia
> > comercial e hegemônica, não só no que diz respeito ao que é veiculado, mas
> > sobretudo quanto à apropriação pela sociedade dos meios de acesso,
> > produção, difusão e distribuição de informação e cultura.
>
> > Isso inclui estabelecer no Brasil um novo marco regulatório das
> > comunicações que faça cumprir os preceitos da Constituição Federal
> > relativos ao setor; o fortalecimento das mídias livres (comunitárias,
> > alternativas e populares); a universalização do acesso à internet de
> > qualidade; a neutralidade da rede e o respeito à privacidade dos usuários
> > como direitos garantidos por um marco civil da internet e a reforma da Lei
> > de Direitos Autorais; e fomentar o desenvolvimento, a formação e o uso de
> > tecnologias que tenham como base o princípio da colaboração,
> > compartilhamento e hackeamento.
>
> > Para que tal meta se cumpra, é preciso que haja efetiva participação
> > social na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas,
> > fortalecendo espaços de discussão como as conferências de comunicação,
> > fóruns e observatórios das entidades do setor.
>
> > É ainda imperativo intensificar a mobilização social, que deve extrapolar
> > os espaços de debate tradicionais e ganhar as ruas, para que nossas
> > reivindicações repercutam no conjunto da sociedade. Comprometemo-nos assim
> > com ações de massa, articuladas ao ativismo nas redes sociais.
>
> > Nesse sentido, nos somaremos às organizações que estarão na Cúpula dos
> > Povos em junho próximo, no Rio de Janeiro, para as ações de comunicação que
> > farão parte dessa luta global por um mundo em que os direitos humanos,
> > sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais sejam assegurados a
> > todos os cidadãos e cidadãs do Planeta. No bojo dessa mobilização e
> > conjuntamente, será realizado o II Fórum Mundial de Mídia Livre, para o
> > qual fazemos um apelo de participação a todas as organizações e ativistas
> > comprometidos com essa agenda transformadora.
>
> > Assim, em 2012, defendemos a tomada de ações que contemplem os
> > encaminhamentos debatidos e acordados durante o III FML, visando
> > concretizar os objetivos acima, entre as quais destacam-se:
>
> > Articulação global com os movimentos midialivristas;
> > Construção de um anteprojeto do Marco Regulatório para as Comunicações no
> > Brasil;
> > Criar pontos de acesso, de formação e mobilização midialivrista;
> > Utilizar linguagem que não reproduza a mídia comercial hegemônica;
> > Criação e fomento de redes sociais livres, federadas e autônomas para
> > compartilhamento da produção de conteúdo;
> > Investir na formação na produção de conteúdo, como oficinas,
> > observatórios, formações livres e colaborativas;
> > Aproximar as iniciativas de mídia livre dos movimentos sociais e da
> > população em geral;
> > Mapear o espaço que as mulheres ocupam na mídia alternativa para um debate
> > mais amplo;
> > Ampliar o uso da webTV e outras ferramentas de audiovisual na internet
> > como ferramenta estratégica para o debate da mídia livre, priorizando o uso
> > de ferramentas livres;
> > Construir um programa que discuta o tema da mídia livre na PosTV com as
> > diversas organizações que atuam nesta pauta;
> > Difundir o uso de ferramentas de proteção de dados e Ips;
> > Potencializar as rádios comunitárias, de forma que a informação tenha mais
> > alcance;
> > Trabalhar pela construção de um grande encontro da sociedade civil, em
> > torno da comunicação, que reúna os diferentes setores que atuam nesta
> > pauta, para o fortalecimento de agendas comuns;
> > Valorizar o papel e a participação das mídias não digitais, alternativas e
> > populares, como as rádios livres e comunitárias, nos processos de
> > construção das agendas das mídias livres;
> > Defender a adoção de tecnologias livres pelo Estado brasileiro;
> > Criação de GT para dar continuidade ao diálogo dos protocolos livres,
> > entendendo esses como a pactuação política e tecnológica de ações, métodos,
> > semântica e tecnologia entre os movimentos da sociedade civil. A
> > organização do GT será feita a partir de agora no pad
> >http://pontaopad.me/protocoloslivres;
> > Garantir a universalidade da banda larga, com políticas públicas de acesso
> > livre e pontos populares de formação, além de provedores comunitários;
> > Combate ao AI-5 digital e a todas as iniciativas de cerceamento da
> > liberdade na internet;
> > Cobrar do governo que retome os Pontos de Mídia Livre, ampliando essa
> > política pública para estados e prefeituras;
> > Lutar por uma política pública de distribuição da verba governamental de
> > publicidade, que promova a diversidade e a pluralidade e garanta o
> > exercício da comunicação por todos e todas. Esta política deve considerar
> > sobretudo as especificidades das mídias livres em termos de
> > sustentabilidade econômica;
> > Mapear iniciativas de políticas públicas de comunicação nos estados;
> > Incidir sobre outras políticas que dialogam com a questão do marco
> > regulatório e estão sendo aprovadas de forma independente, como a
> > regulamentação da lei 12.485 e continuidade da classificação indicativa, em
> > debate no Supremo Tribunal Federal;
> > Reivindicar faixa de espectro para o rádio e a TV digital e políticas
> > públicas de financiamento de transmissores de rádio e TV digital para
> > pontos de mídia livre;
> > Compartilhamento de informações e orientações de apoio jurídico para as
> > mídias livres;
> > Articular internacionalmente as lutas por políticas públicas e regulação
> > que garantam liberdade e o combate a leis e políticas que restrinjam a
> > liberdade;
> > Lutar por políticas de abertura de espectro livre e white spaces para
> > apropriação pelas mídias livres;
> > Debater e tomar posição sobre o padrão de rádio digital a ser implementado
> > pelo Brasil;
> > Articular os espaços de mobilização on e offline, nas redes e nas ruas
> > Denunciar e combater a apropriação privada de dados pessoais por terceiros
> > Promover/participar do II FMML no Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 18 de
> > junho, concretizando o chamado da Carta de Dakar;
> > Integrar o II FMML, evento inserido no processo dos Fóruns Sociais
> > Mundiais, com o processo da Cúpula dos Povos da Rio+20, respeitando seus
> > princípios e atuando desde já em seus grupos de diálogo e de trabalho,
> > para construção da agenda da comunicação;
> > Mapear as atuais experiências de desenvolvimento e uso de redes de
> > compartilhamento de recursos pelos ativismos globais para contribuir no
> > diálogo dos protocolos livres propostos para o II FFML;
> > Promover uma ação de comunicação que seja definida de maneira conjunta e
> > que produza impacto para além dos setores que acompanham o processo da
> > Conferência da ONU;
> > Traduzir os conceitos em debate na Conferência da ONU e na Cúpula dos
> > Povos e das agendas dos movimentos, de forma a qualificar a compreensão do
> > que está em jogo nos eventos da Rio+20;
> > Dialogar com as organizações e movimentos da sociedade civil para que sua
> > comunicação se integre ao processo de construção do II FMML;
> > Criar um grupo local de organização e logística para, em diálogo
> > internacional, realizar o II FMML. Este grupo estará aberto à participação
> > de organizações de fora do Brasil;
> > Promover no II FMML o diálogo internacional entre desenvolvedores e
> > gestores de redes e recursos de comunicação voltados aos ativismos de
> > internet para a construção de protocolos internacionais;
> > Organizar
>
> ...
>
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