Pessoal,
-- Estou trabalhando com a NF de transferência de ICMS, e me surgiu uma dúvida quanto a isso.
Mencionaram uma vem em uma conversa formal que o ICMS tem um prazo de 5 anos para expirar.
Procurei algum documento para que pudesse ver se há alguma norma oficial, porém não achei.
O porque dessa pergunta?
Preciso montar informar o valor do ICMS acumulado em uma matriz em uma documentação e preciso inserir da onde eu tirei essa informação,como por exemplo "o valor acumulado é de R$10.000,00 e de acordo com o manual do contribuinte seção 25 página, o valor pode ser somente guardado durante o período de 5 anos".
Podem me ajudar por gentileza?
Agradeço.
Angelo Rocha
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