Re: [SPED] Multa Bloco K

Pessoal,

Se estamos falando de Bloco K, logo é EFD ICMS IPI (SPED Fiscal) e não EFD Contribuições.
Alguém sabe a multa aplicável para os Estados de MG e SP?

Grato e abs

Atenciosamente,
Geraldo Nunes
Belo Horizonte/MG

----- Mensagem original -----
De: Walace Serreti <walaceserreti@gmail.com>

Para: sped-nfe@googlegroups.com
Enviadas: Mon, 16 Dec 2013 12:59:47 -0200 (BRST)
Assunto: Re: [SPED] Multa Bloco K

Geraldo, boa tarde!

segue: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/efd-contribuicoes.htm

13.  Qual o valor da multa instituída para entrega da EFD-Contribuições em atraso?

A multa por atraso é de:

a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 5 mil ou R$ 5 milhões;

b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento. A multa é a mesma quer a empresa tenha faturado R$ 500 milhões ou R$ 5 bilhões.

Estas multas serão reduzidas à metade, quando a escrituração digital for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício (intimação ou fiscalização).

Fundamento legal: art. 8º da Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012.

Exemplo: empresa do Lucro Presumido entrega as escriturações de janeiro/2013, fevereiro/2013 e março/2013 em 25/05/2013. O valor da multa é:

Período de apuração Vencimento Nº de meses ou fração em atraso Valor

janeiro/2013 14/03/2013 3 1.500,00

fevereiro/2013 12/04/2013 2 1.000,00

março/2013 15/05/2013 1 500,00

Total 3.000,00

Se a empresa recolher antes de ser intimada ou fiscalizada tem um desconto de 50%, devendo recolher R$ 1.500,00.

O PVA não emite o DARF. Para emissão do DARF consulte a página da RFB na internet ou http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/PgtoCidadaoEmpresa.htm

Código de Receita: 2203 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES.

Em 16 de dezembro de 2013 11:58, @geraldonunes <geraldo.nunes@crcmg.org.br> escreveu:

Renato, vc sabe qual eh a legislacao?

Grato

Em segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 09h26min47s UTC-2, Renato escreveu:

Só exite multa se você deixar de entregar o Sped no prazo. E além do mais, você tem tres meses para retificar o Sped 

Em 16 de dezembro de 2013 08:52, Geraldo Nunes @geraldonunes <gerald...@crcmg.org.br> escreveu:

Pessoal,

Vocês sabem qual é a multa pela não entrega do Bloco K?


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Atenciosamente,

Geraldo Nunes

Belo Horizonte/MG

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Atenciosamente,,

 

Walace Serreti
(31) 8675-0185

Obrigado por tudo Senhor..

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Geraldo Nunes
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