[gtCD] Fwd: URGENTE: Audiência Comissão de Cultura - solicitação de orientação

Prezada Jandira,

Continuamos atuando em defesa do cultura viva em diversas frentes por todo o Brasil. A cada dia mais movimentos e redes estão se conectando e as pautas se unificando. Das várias frentes de atuação, compartilhamos abaixo as prioritárias, no momento, e queremos sua orientação sobre como devemos apresentar estas pautas na audiência da Comissão de Cultura com a presença da Ministra na tarde de amanhã.

Pauta com a Comissão de Cultura - audiência em 03/04/2013

1)  Desmonte dos Pontos de Cultura  - Denúncia  Pontões de Cultura 

Desde 2011, com o início do governo Dilma, diversas ações foram implementadas pela rede dos Pontos de Cultura em defesa do Cultura Viva, e diante do desmonte que se iniciou. Esta novela lhe é familiar e queremos aqui trazer os derradeiros acontecimentos do edital dos Pontões de Cultura (Edital 04/2009 que diante da demora dos repasses destes convênios, Pontões de Cultura se juntaram para buscar as informações e ter ciência de como o processo caminhava) que se arrasta sem solução há 3 anos. Em maio de 2011, solicitamos à SCDC a montagem de um GT Pontões com representantes da CNPdC e membros da SCDC para que prosseguíssemos na busca de soluções conjuntas, governo e sociedade civil. Este GT foi montado e feito uma reunião em  agosto de 2011. Desta reunião, nada foi resolvido. Daí caiu a secretária em setembro de 2011. Entrou nova secretária em outubro de 2011, apresentamos novamente as reivindicações dos Pontos e continuamos as ações e em 01/03/2012 solicitamos certidão de inteiro teor do processo. Tivemos acesso aos dois primeiros volumes do processo (links abaixo). Em maio de 2012 iniciou-se a sindicância interna da SCDC no edital 04/2009. Todos os 29 Pontões conveniados foram visitados e nos foi relatado informalmente que desta visitação e análise dos resultados, 80% tinham executado bem os seus projetos, informação esta dada pelos técnicos que acompanharam as visitações em dezembro de 2012, quando do seminário do redesenho Cultura Viva. Em 14 de janeiro houve reunião com Márcia Rollemberg e os Pontões de Cultura de SP sobre o edital nº 4/2009 (no mesmo dia da reunião com a ministra), nesta reunião solicitaram á secretária agendamento de reunião entre estes e a CGU. Em 06/02/2013 houve uma reunião com a CGU e representantes dos Pontões em Brasília e 40 dias depois foi encaminhado eletronicamente o processo todo do edital 04/2009 para os Pontões de SP, onde tivemos acesso ao terceiro volume do processo (link também abaixo).

A sociedade vai se movimentar e cobrar as devidas responsabilidade pois nos é clara a tentativa de desmonte do Cultura Viva e mais surpreendente ainda as constatações do relatório preliminar da CGU, que são levianas e equivocadas em várias delas. Queremos auxílio de como podemos proceder para buscar pelos nossos direitos.

Como você poderá ver, o processo foi totalmente armado para desmoralizar o programa, promover perseguições, atacam os gestores e implementadores do Cultura Viva de forma brutal. No entanto, eles também abrem o flanco e ao agir assim, abriram espaço para nós iniciarmos nossa defesa.

Apenas para exemplificar um dos casos, especificamente com a COEPi (em que há um capítulo específico - constatação 008, p. 386), que a COEPi está elaborando um esclarecimento que levará em mãos amanhã), onde há clara demonstração que não houve cuidado na leitura dos autos o que nos leva a crer se tratar de uma perseguição dirigida por terem assumido defesa dos pontos. A instituição tem todos os documentos que comprovam sua participação legítima no processo e serão levados para conhecimento. Entre outras diversas inconsistências encontradas por nós no referido relatório*

Estamos organizando cartas de defesa antecipada, e pensamos em realizar protesto/denúnica na ouvidoria da CGU, e até mesmo uma campanha em que os pontos se manifestem nas redes sociais. O fato é, não dá mais para sermos perseguidos e assediados dessa maneira

Segue cópia do processo

Volume I: http://www.interacoes-esteticas.com.br/processo/VolumeI.PDF

Volume II: http://www.interacoes-esteticas.com.br/processo/VolumeI-II-ate-pag317.PDF

Complemento do que faltava no Volume II*: http://www.interacoes-esteticas.com.br/processo/Volume-II-depois-pag233.pdf

*o relatório preliminar encontra-se nas páginas 371 a 396 do processo desse volume

2) Articulação com o MinC para o Cultura Viva Comunitária - Congresso Latino-americano em La Paz/Bolivia - 17 a 22 de maio  

As redes, coletivos e movimentos culturais brasileiros organizam neste momento a "Caravana por La Paz", que entre outras iniciativas trouxe o coordenador do Congresso na Bolívia ao Brasil, onde teve uma série de reuniões com dirigentes culturais de SP, RJ e DF, além de ter sido recebido no próprio MinC pela Secretária Márcia Rollemberg e na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Encaminhamos abaixo as possibilidades apresentadas ao MinC para apoiar o congresso para esta Comissão de Cultura para que possam reforçar nosso pedido junto ao MinC, como segue:

....

Contando desde já com o apoio e sensibilidade deste Ministério para o pleito, elencamos aqui uma série de modalidades de apoio que poderiam ser tomadas em conjunto:

A DRI/MinC pode sugerir à Secretaria do Mercosul a realização, durante o Congresso na Bolívia, de reunião da Comissão da Diversidade Cultural do Mercosul;

A SCDC/MinC deve providenciar uma carta-resposta ao convite recebido da organização do evento, de modo a contribuir para fortalecer a importância do Congresso;

O MinC pode encontrar algum mecanismo para apoiar diretamente o evento, para que ela encontre um mecanismo de apoio ao evento, como por exemplo envidar esforços junto à Petrobras ou outra empresa pública para garantir um apoio direto ao Congresso;

Neste sentido, a SCDC / MinC também pode viabilizar uma descentralização direta de recursos via a UFRJ, no âmbito do Convênio existente (Pontão de Cultura), conforme ofício que segue em anexo, para viabilizar a participação brasileira no Congresso;

A SCDC/MinC pode, contratar um ou mais pontos de Ponto de Cultura para fazer a cobertura de comunicação colaborativa do evento do evento.

Diversas outras parcerias estão em andamento para o referido congresso descritas neste comunicado 

3) Criação de Grupo de Trabalho Lei Cultura Viva - PL 757/2011

Durante a reunião que tivemos com a ministra Marta Suplicy, em 14 de janeiro de 2013, ficou acordado a criação imediata de um Grupo de Trabalho para acompanhamento e construção dos mecanismos de regulamentação da Lei Cultura Viva, formado por integrantes da Secretaria Executiva do MinC, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, Conselho Consultivo da Frente, Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Redes Culturais brasileiras, Conselho Nacional de Políticas Culturais, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura, agentes culturais, com a facilitação da autora do Projeto de Lei.

4) Ação Griô e Lei Griô

Necessitamos empenho dessa Comissão para que consigamos avançar na:

- Tramitação da Lei Griô no congresso nacional

- Criação de equipe de gestão e assessoria na SCDC (com técnicos selecionadas em consenso entre gestores e Rede Ação Griô) para implementação da política nacional de transmissão oral em consonância com a lei griô (meta do PNL)

5) Vale Cultura

Queremos pensar junto com o governo as diversas possibilidades de uso para o Vale-Cultura visando garantir que toda entidade de cultura, cultura comunitária, coletivo, ponto de cultura, grupo de tradição oral e cultura popular, grupo estável artístico, artista de rua e artesão possa ser um local de recebimento e troca para o vale-cultura.

Temos diversas outras pautas de nosso interesse que queremos tratar detalhamente, em momento oportuno.

Certos de sermos atendidos em nossa solicitação, ficamos aguardando por um posicionamento seu.

Cordialmente,

Alguns Pontos de Cultura do Brasil