[SPED] Re: Lista de Serviços que não podem ter retenção

Carlos, algumas observações:

1) não há uma lista de exceção, o padrão é o recolhimento pelo
contribuinte e não pelo tomador de serviço. A lei sempre irá indicar a
exceção, ou seja, quando o tomador deve reter do contribuinte que é
quem efetivamente paga o imposto, alguns autores de direito usam a
palavra substituição tributária (quem retém se torna responsável pelo
imposto do contribuinte);

2) você tem razão quando pergunta se é só isso mesmo, não, não é.
Temos que lembrar que o ISSQN é municipal e cada municipio tem sua
legislação tributária. Esta Lei Complementar é apenas um norte. Daí
cada município pode ter a tal "lista" que você quer. Vou dar um
exemplo da minha cidade (Campinas/SP). Aqui, independente do serviço
tomado, todo shopping center tem que reter o ISS dos serviços que lhe
são prestados, ou seja, qualquer empresa que prestar qualquer serviço
a um shopping dentro de Campinas terá que destacar o ISS e ser retida
na fonte, veja que são todos serviços sem exceção.

Assim, impossível a sua lista sem observasr quem está tomando o
serviço, por exemplo, em Campinas, veja no Regulamento do ISS da sua
cidade se não há algo parecido pois as cidades copiam as legislações.

Att. Alexandre

On 11 jun, 08:45, Carlos Magno Alvarenga Lopes
<carlosmagnolo...@gmail.com> wrote:
> Poderia ser Alexandre, Mas tem poucos serviços neste parágrafo. Tenho quase
> certeza que outros tipos de serviço possuem retenção, como serviços de
> informática por exemplo e que não estão nessa lista!
> Será que é só isso mesmo? Eu esperava na verdade uma lista de exceção e
> essa lista é de inclusão...
>
> []'s
> Carlos Magno de Alvarenga Lopes
>
> Em 9 de junho de 2012 20:05, Alexandre Fávaro <a.fav...@terra.com.br>escreveu:
>
>
>
> > Caro Carlos, na verdade o que você tem é o artigo 6. da Lei
> > Complementar 116/2003. Veja se é isto que você quer.
> >http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm. Até.
>
> > On 8 jun, 16:39, Carlos Magno Alvarenga Lopes
> > <carlosmagnolo...@gmail.com> wrote:
> > > Já temos a emissão da NFSe para algumas cidades funcionando normalmente e
> > > agora fizemos para contagem.
> > > Apenas em contagem a prefeitura está retornando o erro:
> > > *"E29. O código de serviço prestado não permite retenção de ISS. Altere o
> > > campo "ISS Retido" para: 2 "*
>
> > > Alguém tem a lista dos códigos de serviço que podem ou que não podem ter
> > > retenção do ISS?
>
> > > []'s
> > > Carlos Magno de Alvarenga Lopes
>
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