Pessoal, já cheguei a resposta para essa questão, a NT 2012/002 – Manifestação do Destinatário não é obrigatória.
Segue resposta que obtive após consulta a SEFAZ/RS:
----- Repassado por Daniel Terzella Cardoso/DVGI/DGI/DA/Eletrosul em 15/06/2012 14:22 -----
De: Nota Fiscal Eletrônica <nfe@sefaz.rs.gov.br>
Para: "daniel.cardoso@eletrosul.gov.br" <daniel.cardoso@eletrosul.gov.br>, Nota Fiscal Eletrônica <nfe@sefaz.rs.gov.br>,
Data: 15/06/2012 14:18
Assunto: RES: NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
Enviado por: Eduardo Santos Benazzi <EduardoB@sefaz.rs.gov.br>
O recurso para Manifestação do Destinatário será liberado para todas as empresas, porém o seu uso será opcional.
Pelo menos no momento, não existe nenhuma obrigatoriedade de se usar o recurso.
Eduardo S. Benazzi
Agente Fiscal do Tesouro do Estado
Equipe da NF-e
Receita Estadual - RS
Olá Diego,
Além do que você falou acredito que essa obrigatoriedade é definido por cada estado, conforme trecho de artigo abaixo:
A Nota Técnica nº 02/2012 publicada pelo ENCAT tem o intuito de uniformizar procedimentos técnicos relacionados aos procedimentos da NF-e e não tem o condão de estipular uma obrigatoriedade, pois fica a cargo dos Estados e Distrito Federal esta estipulação.
Fonte: http://www.noticiasfiscais.com.br/2012/03/29/notaeletronica0212/
Att.
Daniel
2012/6/11 Diego Baggio <diegobaggio@gmail.com>
Boa tarde,
Todas as Normas Técnicas são obrigatórias, levando-se em conta que não se aplicam a todas as empresas. Existem Notas Técnicas que são obrigatórias para empresas dos Regimes Normais de apuração e outras para empresas do Simples Nacional.
Att.Em 11 de junho de 2012 15:04, DanielTC <dterzella@gmail.com> escreveu:Pessoal,
Alguem sabe me informar se a implementação dessa NT será obrigatório às empresas?
Na NT foi definido que os webservices entrarão em produção em 01/08/2012.
Desde já agradeço,
Daniel
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