[gtCD] Lá e cá, Bolívia aprova nova lei geral de telecomunicações

Completa: http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=18035:bolivia-aprova-lei-de-telecomunicacoes-&catid=279:comunicacom&Itemid=181

Fonte:http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9405/bolivia-aprova-lei-de-telecomunicacoes-

Trecho;

Fórum - [Idelber Avelar] A nova lei reserva 33% das frequências para o
Estado, 33% para o setor privado, 17% para o setor comunitário e 17%
para os povos originários e afrobolivianos.

Foi aprovada ontem pelo Senado boliviano, e deverá ser sancionada em
breve pelo Presidente Evo Morales, uma audaciosa lei de
telecomunicações que estabelece um marco regulatório para a
propriedade privada de rádio e televisão no país e garante vários
direitos aos povos originários. A lei também cria um processo de
licitação pública para todas as concessões de redes comerciais e
estabelece requisitos que deverão ser cumpridos pelas concessionárias
privadas. O artigo 1º define o objeto da nova lei como "estabelecer o
regime geral de telecomunicações e tecnologias da informação, do
serviço postal e o sistema de regulação, na busca do bem viver,
garantindo o direito humano individual e coletivo à comunicação, com
respeito à pluralidade econômica, social, jurídica, política e
cultural da totalidade das bolivianas e dos bolivianos, as nações e
povos indígenas originários e camponeses, as comunidades
interculturais e afrobolivianas do Estado Plurinacional da Bolívia".

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ava ñe'ë mβռăʒ
Ñandeva ekuéry
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