[SPED] ENC: EFD ICMS IPI - SPED UAI - Livro mod P3 - prorrogaçao

Foi publicada a Resolução nº 4.319, de 25 de Maio de 2011 (MG de 26/05/2011), a qual prorroga para 2012 a vigência e a entrega para 2013 do livro de registro de controle da produção e do estoque – Modelo P3.

Além da alteração, houve ainda as seguintes alterações no manual de orientação:

a) Alterado Item 2.7.1 – Tabela de Registros;
b) Incluído Registro H270 – Produção – Acerto de Erro de Apontamento;
c) Incluído Registro H275 – Insumos Consumidos – Acerto de Erro de Apontamento;
d) Excluída Tabela e Registro “0150” – Tabela de Cadastro do Participante;
e) Alteração de layout dos registros:
• Registro 0200: Tabela de Identificação do Item (descrição do campo 4 e Observações);
• Registro 0210: Consumo Específico Padronizado (tamanho do campo 7);
• Registro H200: Controle Permanente de Estoque (observações);

Enquadram-se no procedimento legal contribuintes do ICMS cujo somatório do valor contábil das saídas em seus estabelecimentos classificados nas divisões 05 a 08, 10 a 17 e 19 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) seja superior a R$ 576.000.000,00 no segundo exercício anterior.

A íntegra da Resolução está disponível em http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2011/rr4319_2011.htm

Atenciosamente,

Geraldo Nunes

Coordenador Fiscal

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