Pessoal acredito que não seja vejam só a legislação:
Art. 18-B. As informações relativas à data, hora de saída e transporte, caso não constem do arquivo XML da NF-e transmitido nos termos do art. 7º deste Anexo e seu respectivo DANFE, deverão ser comunicadas através do evento Registro de Saída.
§ 1º O Registro de Saída deverá atender ao leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte.
§ 2º A transmissão do Registro de Saída será efetivada via internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia.
§ 3º O Registro de Saída deverá ser assinado pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela ICP-Brasil, contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.
Quem emite o registro de saida é o emitente e não o destinatario....
Em 27 de março de 2013 09:49, Gledson
<gledson@decis.com.br> escreveu:
Pessoal
O registro de saída é o Projeto de Manifestação do destinatário. Não existe obrigatoriedade ainda. Apenas as empresas interessadas em
emitir o MDF-e devem se credenciar e começar a usá-lo.
Essa informação consta na própria FAQ do MDF-e:
OBRIGATORIEDADE DE EMISSÂO
1 - Quais empresas e a partir de quando as empresas serão obrigadas à emissão de MDF-e?
2 - Uma empresa de transporte de cargas ou emissora de NF-e com carga própria credenciada a emitir MDF-e deve substituir 100% de seus Manifestos de Cargas em papel pelo Eletrônico?
3 - Quais os procedimentos para que uma empresa interessada possa passar a emitir MDF-e?
Resposta:
As empresas interessadas em emitir MDF-e deverão, em resumo:
- Estar credenciada para emitir CT-e ou NF-e (apenas carga própria) junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que está estabelecida. O credenciamento em uma Unidade da Federação não credencia a empresa perante as demais Unidades, ou seja, a empresa deve solicitar credenciamento em todos os Estados em que possuir estabelecimentos e nos quais deseja emitir MDF-e;
- Possuir certificado digital (emitido por Autoridade Certificadora credenciado ao ICP-BR) contendo o CNPJ da empresa;
- Possuir acesso à internet;
- Adaptar o seu sistema de faturamento para emitir o MDF-e;
- Testar seus sistemas em ambiente de homologação no Ambiente Autorizador do MDF-e;
O endereço é: https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br
Lá estão todas as informações: Layout, schemas xml, legislação, Notas técnicas....
Att,
Parece que será nacional.
Esta obrigação existe desde 2007. Alguns estados começaram a cobrar ela.
O paraná é um exemplo mas não existe nenhuma informação adicional sobre este processo, como realizar a integração com o WebService
Em 27 de março de 2013 08:42, Paulo Albuquerque <paulocsalbuquerque@gmail.com> escreveu:
Eu também não tinha conhecimento desta obrigação.
Não será para o estado do Paraná somente?
Dec. Est. PR 6.362/12 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 6.362 de 05.11.2012
Erro! O nome de arquivo não foi especificado.
DOE-PR: 05.11.2012
"Artigo 12-A. As informações relativas à data, à hora de saída e ao transporte, caso não constem do arquivo XML da NF-e transmitido nos termos do art. 5º e seu respectivo DANFE, deverão ser comunicadas por meio de Registro de Saída (Ajuste SINIEF 7/2012).
§ 1º O Registro de Saída deverá atender ao leiaute estabelecido no "Manual de Orientação do Contribuinte".
§ 2º A transmissão do Registro de Saída será efetivada via internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia.
§ 3º O Registro de Saída deverá ser assinado pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.
Em 25 de março de 2013 13:24, Gilmar Silva <gilmar.silva@riosoft.com.br> escreveu:
Boa tarde,
Do que se trata esta obrigação ?
Gilmar dos Santos Silva | Analista de desenvolvimento - Escrita Fiscal | Tel. 55 (17) 3215-9199 - Ramal 253 | gilmar.silva@riosoft.com.br 
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|
From: sped-nfe@googlegroups.com [mailto:sped-nfe@googlegroups.com] On Behalf Of Ana Claudia Ramos
Sent: segunda-feira, 25 de março de 2013 11:58
To: sped-nfe@googlegroups.com
Subject: [SPED] Registro de Saida
Bom dia pessoal.
Conforme pesquisas que realizei , o projeto do Registro de Saída, foi postergado para o 2013, como obrigatoriedade o ENCAT pretende colocar em 1º/04/2013.
Estamos chegando muito proximo a esta data e não consigo encontrar nenhum documento de auxilio para o desenvolvimento desta funcionalidade.
O estado do MG tem alguma coisa, mas também não sei se isto é para todo o Brasil ou somente paa eles.
e o meu cliente é do Paraná.
Alguém tem alguma informação sobre este processo?
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