[gtCD] A complicada cidadania digital

A complicada cidadania digital
Especialista em direitos na internet critica leis antipirataria e pede
uma 'carta magna' para a rede
28 de janeiro de 2012 | 16h 00
Notícia
A+ A- Assine a Newsletter Carolina Rossetti - O Estado de
S.Paulo
Na semana passada milhares de sites saíram do ar ou bloquearam seu
conteúdo com tarja preta. Nerds foram às ruas. "Este introvertido está
extrovertendo para protestar contra a censura", disse um manifestante
em Nova York. Funcionou. Os políticos recuaram e as duas propostas de
lei antipirataria que seriam votadas nessa semana, a Sopa (Stop Online
Piracy Act) e a Pipa (Protect Intelectual Property Act), foram
suspensas da pauta do Congresso americano. Mas a discussão de como
legislar sobre os excessos da internet sem apelar para medidas
draconianas continuou na Europa, com protestos na Polônia contra a
Acta(Anti-Counterfeiting Trade Agreement), lei irmã das propostas
americanas.

A jornalista americana Rebecca MacKinnon comemorou a paralisação das
leis nos Estados Unidos, semelhantes, segundo ela, aos mecanismos
usados pela China para bloquear a internet. Mas não é porque dessa vez
usuários e empresas deram as mãos que devemos eleger as gigantes da
internet como nossas "soberanas benevolentes", pondera Rebecca,
pesquisadora do New American Foundation. Em outras batalhas, por
exemplo, pela proteção à privacidade, à identidade e à liberdade de
expressão, os interesses dos usuários e os de "Facebooquistão e
Googledom" podem bem estar em lados opostos. Na quinta-feira, o
Twitter anunciou que começará a restringir o conteúdo dos tweets em
alguns países. "À medida que continuarmos a crescer
internacionalmente, entraremos em países que têm ideias diferentes
quanto aos contornos da livre expressão", justificou a empresa.

É justamente nesse terreno escorregadio que Rebecca diz ser necessário
transportar o que já fazemos no mundo físico para o digital.
"Precisamos entender como a tecnologia funciona para protestar contra
abusos de poder e barganhar diretamente com as empresas." A autora de
Consent of the Networked (Basic Books), com lançamento previsto nos
EUA no fim do mês, entende que chegou o momento "carta magna" na
história da internet. "Há 800 anos os barões anglo-saxões decidiram
que a soberania inquestionável não funcionava mais e propuseram regras
que mesmo reis tinham de seguir. Agora precisamos chegar ao consenso
sobre que princípios vão forjar nossa cidadania digital".

Quais os principais problemas das leis de direito autoral para a
internet discutidas nos Estados Unidos e na Europa?

Até agora, as soluções disponíveis são pouco equilibradas. Os
interesses de uma indústria de lobby poderoso e modelo de negócios
antiquado estãosuper-representados no texto das leis. Precisamos
balancear as preocupações das empresas de entretenimento, criação e
software com a visão mais ampla da sociedade, antes e não depois de as
leis serem escritas. Se isso tivesse sido feito, não estaríamos
perdendo tempo em Washington com propostas de leis absurdas,
desprovidas de conhecimento técnico. A Sopa previa um filtro de DNS
(sigla em inglês para Sistema de Nomes de Domínio), o que reverteria
os esforços de engenheiros que há uma década trabalham para
transformar a internet num lugar mais seguro. Isso criaria uma lista
negra de sites a serem bloqueados por provedores, serviços de busca,
empresas de publicidade e pagamento online. Sopa, Pipa e Acta
responsabilizam os provedores pelo conteúdo que os usuários estão
compartilhando em suas plataformas. O que gera a expectativa de que os
provedores passem a monitorar e, em alguns casos, censurar os usuários
a fim de evitar problemas judiciais. É exatamente o mesmo mecanismo
usado na China para delegar ao setor privado o ônus de vigiar os
usuários da rede. Por causa de medidas parecidas, o primo chinês do
Twitter, Weibo, contrata milhares de funcionários para monitorar o
tempo todo o conteúdo do usuário. A intenção das leis americanas não é
a mesma do bloqueio chinês, um sistema nacional de censura política da
rede, mas o efeito prático pode ser parecido.

Qual a melhor abordagem para proteger a propriedade intelectual sem
desrespeitar os direitos do usuário da internet?

Quando se trata de desenhar qualquer lei para regular a internet, é
preciso alguma compensação. Para se ter uma cidade totalmente livre de
criminalidade, seria necessário colocar policiais em cada esquina.
Aceitamos a força policial como legítima protetora de nossa segurança,
mas nem por isso os policiais podem entrar em nossas casas a qualquer
hora, para fuçar qualquer cômodo, sem motivo. Do mesmo modo, na
internet, para combater crimes, às vezes mais sérios que o roubo
intelectual, como ciberataques, pedofilia e pornografia infantil, não
podemos permitir abusos inaceitáveis contra nossas liberdades
individuais. O passo adiante na questão da proteção aos direitos
autorais só pode ser dado se especialistas em tecnologia, segurança na
internet e direitos humanos forem consultados no processo de redação
das leis. Mas a solução definitiva vai passar, necessariamente, pela
evolução das indústrias de criação e entretenimento, de modo a tornar
seus modelos de negócios mais compatíveis com a tecnologia.

A revista Wired disse que a pirataria é um 'custo inevitável' da
economia atual. É possível uma internet sem roubo de direito autoral?

As pessoas estão transferindo expectativas para a internet
incompatíveis com o modo como a sociedade funciona. Uma internet sem
pirataria é como uma São Paulo sem crime. O argumento da Wired é que
estamos numa nova era, em que para fazer dinheiro é preciso abrir mão
do total controle sobre o produto e aceitar compartilhar conteúdo de
graça, achando outras formar de fazer dinheiro, associando novos
serviços e experiências ao produto. Empresas novas estão testando esse
mercado e criando alternativas. Tem gente que acha que não devemos ter
nenhum tipo de lei de direito autoral. Eu discordo. Acabo de escrever
um livro que vai ser publicado por uma editora tradicional. Essa
editora têm funcionários que trabalharam duro e merecem ser pagos.
Fazer tudo de graça não é uma opção. Mas para proteger minha
propriedade intelectual não devemos passar leis que desrespeitam
outros direitos.

O teórico de direitos digitais Yochai Benkler questionou se a vitória
sobre a Sopa e Pipa foi dos gigantes da internet, que usaram seu
predomínio na rede para reunir apoio contra leis prejudiciais ao
setor, ou dos usuários, que pressionaram sites a aderir ao blecaute.
De quem foi a vitória?

Foi um desses casos em que os interesses, felizmente, se alinharam. As
preocupações da indústria da internet, descontente com uma legislação
ruim para seu negócio, coincidiram com as da sociedade civil,
preocupada com as ameaças para a liberdade de expressão. Ativistas,
criadores independentes de conteúdo e wikipedianos não estão
preocupados se Google ou Facebook sobreviverão, E sim com o fato de
que Sopa e Pipa podem transformar os provedores de plataformas em
policiais da internet. A aliança entre usuários e empresas não existe
quando se discute a neutralidade na rede, por exemplo. A sociedade
civil acha que a neutralidade é importante para permitir a atividade
não comercial e independente, em plataformas públicas. As empresas não
querem diminuir seu domínio, é claro. Movimentos sociais na internet
se preocupam em como o Google coleta dados pessoais e os distribui
para a publicidade dirigida. Ou como o Facebook estabelece suas
políticas de identidade e privacidade. É pouco sábio pensar que,
porque demos as mãos na batalha contra Sopa e Pipa, as empresas de
internet serão defensores de nossos direitos na internet.

Nessa semana, a Comissão Europeia começou a discutir novas leis de
privacidade. O Facebook reagiu a um dispositivo chamado 'direito de
ser esquecido na internet', pois, segundo a empresa, ele dificultaria
a inovação de seus negócios, mesmo argumento usado contra Sopa e Pipa.
Qual sua opinião?

O direito de ser esquecido, que obriga as empresas de internet a
deletar dados pessoais que você não quer online, pode ter duas
implicações. Quem cresceu com a internet fazendo parte de sua vida tem
razão para se preocupar com o vídeo embaraçoso dos seus 15 anos ou com
aquelas fotos reveladoras. As pessoas têm o direito de exigir que
companhias removam o conteúdo. Em outras situações esse pedido não é
legítimo. Um político pode ter sido fotografado fazendo ou dizendo
algo negativo que tenha implicações éticas e relevantes para a escolha
do eleitor. O Facebook tem um visão extrema e advoga pela
transparência radical. Acredita que todo mundo tem que ser aberto em
relação a tudo, pois quando todos estivermos acostumados a detalhar a
vida online, o medo, o desconforto e o estigma provocados por aquelas
fotos constrangedoras irão embora, já que todos terão fotos assim na
internet. Não compartilho essa visão. As pessoas têm o direito de
controlar seus dados, mas é um argumento escorregadio, porque o
direito de ser esquecido pode se transformar no direito de esconder
uma transgressão. A Europa costuma dar mais ênfase a leis de proteção
à privacidade que os Estados Unidos, onde grande parte das grandes
empresas de internet estão sediadas. Na Alemanha, as pessoas ficaram
um tanto traumatizadas com o fato de o Google Earth e o Street View
mostrarem imagens detalhadas de seus quintais. Lá, a ferramenta foi
duramente criticada como excessivamente invasiva. As companhias
precisam respeitar essas diferenças culturais. Os engenheiros do Vale
do Silício não podem só acordar um dia e pensar "ei, vamos criar algo
legal hoje", sem refletir sobre as possíveis consequências dessas
ferramentas e do modo como podem violar os direitos e a confiança dos
usuários.

Seu livro sugere ser este o momento de uma 'nova carta magna'. Como
esse contrato social da internet está sendo negociado?

Há 800 anos os barões anglo-saxões decidiram que a soberania
inquestionável não funcionava mais e propuseram regras que mesmo reis
tinham que seguir. Escreveram a Carta Magna. Centenas de anos depois,
pensadores políticos amadureceram a ideia e estabeleceram o consenso
dos governados, um novo contrato social para um governo representativo
dos interesses da maioria. Precisamos definir agora quais os
princípios do consenso da internet. Apple, Facebook, Twitter e Google
estão virando impérios globais. Essas empresas criam leis privadas,
que mudam de uma hora para outra, para governar as plataformas que
usamos. Na Primavera Árabe vimos o poder político que essas
plataformas podem ter ao desafiar um líder soberano nacional. O
problema é que essas empresas se autointitulam soberanas benevolentes
do mundo digital sem, contudo, procurar o consentimento dos cidadãos
digitais, dos "netizens". Em paralelo, vemos que um Estado-nação não é
suficiente para legislar sobre o mundo global da internet. Se o
Congresso americano aprovar a Sopa, ou uma versão modificada da lei,
para proteger os interesses dos americanos, ou melhor, de um setor da
indústria americana, isso vai afetar a vida dos usuários da internet
em todo o mundo. Não só daqueles que votaram nos congressistas
americanos. O consenso nacional não funciona mais quando se trata de
internet, mas não estou propondo um governo global. Estamos num
momento de "carta magna" do mundo digital, não de Revolução Americana
e da redação de uma Constituição. Só agora começamos a perceber que o
antigo sistema não funciona mais. Não chegamos ao ponto da história em
que sabemos qual será o novo modelo de governança. Para chegar lá,
será preciso maior ativismo na internet. As pessoas precisam se
engajar nas discussões sobre como governos e grandes empresas estão
esculpindo nossas vidas digitais.

Qual o papel do setor privado na censura da rede e como
responsabilizar as corporações pelos abusos de poder?

Há muitas formas de fazer isso. Na Europa, as pessoas estão recorrendo
aos governos para regular a ação das empresas. Nem sempre esse é o
modelo mais eficiente. As pessoas podem se organizar e barganhar
diretamente com as empresas. Começamos a ver usuários do Google +, a
rede social do Google, pressionando a empresa a mudar a política de
identidade e permitir que você use um apelido. Isso é extremamente
importante em países com regimes opressores. O Facebook ainda não está
respondendo a isso. Outra forma de pressionar as empresas é pelo
controle acionário. Aqueles de nós que investiram em fundos e ações
precisam se perguntar, assim como já se faz com a questão ambiental ou
o trabalho escravo, se essa ou aquela empresa é responsável no mundo
digital e respeita os direitos de liberdade de expressão de seus
usuários. No mundo físico estamos acostumados a pensar que, se eu não
gosto da maneira como meu país está sendo governado, há coisas que
posso fazer, como eleitor, manifestante, líder comunitário. As pessoas
precisam se educar sobre como a tecnologia funciona, como os dados que
pomos na rede são usados, e se envolver mais nas discussões
fundamentais que vão moldar nossa cidadania digital.

Vint Cert, reconhecido por alguns como o pai da internet por ter
criado o modelo TCP/IP, disse que 'internet não é um direito humano'.
Você concorda?

Acho que Vint foi infeliz em sua opinião. Tomado em sentido literal,
ter uma conexão de banda larga de graça pode não ser um direito
fundamental do homem. Mas é bastante evidente que, num mundo como o
nosso, se um cidadão não tem acesso a uma internet sem filtro e
relativamente eficiente, ele estará em desvantagem. O acesso à
internet se tornou um pré-requisito para que alguns de nossos direitos
humanos sejam exercidos e expandidos. Acho que Vint não discorda
disso, mas sua fala literal é prejudicial num momento em que se luta
contra o monopólio de provedores de internet e tentando conseguir
financiamento público para que comunidades pobres ou remotas
conectadas possam participar política e economicamente da sociedade
global.

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